Projeto de Lei nº 12942/2019
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais.
Projeto de Lei nº 12932/2019
Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973).
Projeto de Lei nº 12931/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” (3 de dezembro).
Projeto de Lei nº 12930/2019
Institui a CAMPANHA SOLIDÁRIA, de estímulo ao engajamento comunitário de particulares cessionários de espaços públicos.
Projeto de Lei nº 12929/2019
Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).
Projeto de Lei nº 12919/2019
Denomina “Rua LUIZ ANTONIO BORTOLETTO” a Rua 08 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
Projeto de Lei nº 12918/2019
Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
Projeto de Lei nº 12906/2019
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar sua ementa e prever, no interior dos veículos, plaqueta com seu número de identificação em braille.
Projeto de Lei nº 12900/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
Projeto de Lei nº 12899/2019
Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever o ensino domiciliar (homeschooling).
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