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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 67 matérias encontradas.
PL 12919/2019 - PROJETO DE LEI
Denomina “Rua LUIZ ANTONIO BORTOLETTO” a Rua 08 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 83325/2019 - Data de Entrada: 07/06/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 17/07/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9237/2019
Texto Integral
PL 12918/2019 - PROJETO DE LEI
Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 83323/2019 - Data de Entrada: 06/06/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 06/09/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9273/2019
Texto Integral
PL 12906/2019 - PROJETO DE LEI
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar sua ementa e prever, no interior dos veículos, plaqueta com seu número de identificação em braille.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 83186/2019 - Data de Entrada: 24/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 10/07/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9235/2019
Texto Integral
PL 12900/2019 - PROJETO DE LEI
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 83132/2019 - Data de Entrada: 16/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 21/10/2020: Norma promulgada - OF. GP.L 272/2020.
Norma Derivada: Lei 9514/2020
Texto Integral
PL 12899/2019 - PROJETO DE LEI
Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever o ensino domiciliar (homeschooling).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 83131/2019 - Data de Entrada: 16/05/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 29/05/2019: Proposição com parecer contrário da CJR - APTO
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Texto Integral
PL 12892/2019 - PROJETO DE LEI
Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 83073/2019 - Data de Entrada: 09/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 24/07/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9250/2019
Texto Integral
PL 12883/2019 - PROJETO DE LEI
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Piolho.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 83021/2019 - Data de Entrada: 03/05/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 14/05/2019: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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Texto Integral
PL 12875/2019 - PROJETO DE LEI
Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82896/2019 - Data de Entrada: 11/04/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 24/06/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9224/2019
Texto Integral
PL 12862/2019 - PROJETO DE LEI
Prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82802/2019 - Data de Entrada: 01/04/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 10/04/2019: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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Texto Integral
PL 12858/2019 - PROJETO DE LEI
Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 82781/2019 - Data de Entrada: 28/03/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 24/06/2019: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9212/2019
Texto Integral

Consulta gerada em 28/06/2022, às 05h15m
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