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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 67 matérias encontradas.
PL 13434/2021 - PROJETO DE LEI
Veda à Administração Pública a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 87025/2021 - Data de Entrada: 11/08/2021
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 01/09/2021: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto
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Texto Integral
PL 13414/2021 - PROJETO DE LEI
Altera a Lei 8.254/2014, que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 86994/2021 - Data de Entrada: 05/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação em 02/12/2021: Norma promulgada - OF. GP. L n.º 305/2021.
Norma Derivada: Lei 9679/2021
Texto Integral
PL 13386/2021 - PROJETO DE LEI
Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva.
Autores: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Protocolo Geral: 86828/2021 - Data de Entrada: 23/06/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação em 31/08/2021: Norma promulgada - OF.GPL180/2021
Norma Derivada: Lei 9621/2021
Texto Integral
PL 13361/2021 - PROJETO DE LEI
Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.
Autores: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Protocolo Geral: 86578/2021 - Data de Entrada: 12/05/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação em 10/08/2021: Proposição com veto total - mantido
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Texto Integral
PL 13199/2020 - PROJETO DE LEI
Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, SILAS RAMOS DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS
Protocolo Geral: 85267/2020 - Data de Entrada: 18/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/09/2020: Norma promulgada - Of. GP.L n.º 223/2020
Norma Derivada: Lei 9486/2020
Texto Integral
PL 13181/2020 - PROJETO DE LEI
Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, SILAS RAMOS DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS
Protocolo Geral: 85200/2020 - Data de Entrada: 04/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/07/2020: Norma promulgada
Norma Derivada: Lei 9452/2020
Texto Integral
PL 13178/2020 - PROJETO DE LEI
Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Protocolo Geral: 85168/2020 - Data de Entrada: 28/05/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 02/10/2020: Norma promulgada - OF. GP.L n.º 254/2020
Norma Derivada: Lei 9503/2020
Texto Integral
PL 13165/2020 - PROJETO DE LEI
Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news).
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Protocolo Geral: 85121/2020 - Data de Entrada: 14/05/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 19/05/2020: Proposição retirada pelo autor
Texto Integral
PL 13163/2020 - PROJETO DE LEI
Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Protocolo Geral: 85008/2020 - Data de Entrada: 13/04/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação em 18/05/2020: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Lei 9420/2020
Texto Integral
PL 13162/2020 - PROJETO DE LEI
Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Protocolo Geral: 85005/2020 - Data de Entrada: 08/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 19/05/2020: Proposição retirada pelo autor
Texto Integral

Consulta gerada em 28/06/2022, às 06h50m
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