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Resultado: 72 matérias
  • Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

    Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 88113/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 483
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral
  • Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para dispor sobre condições para a realização de triagem.

    Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 87811/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.621 , 427
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2023 14:52:56: Norma promulgada

     LEI 9960, de 13/06/2023

    Norma Derivada: LEI 9960/2023
  • Institui o Programa “Empresa Amiga da Família”; e prevê Selo correlato.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87650/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.602 , 409
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/09/2023 17:10:49: Norma promulgada

     LEI 10009, de 18/09/2023

    Norma Derivada: LEI 10009/2023
  • Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

    Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87646/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral
  • Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no primeiro piso das agências bancárias.

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, José Antônio Kachan Júnior
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Protocolo: 87135/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.465 , 260
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/12/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 309/2021.
    Norma Derivada: LEI 9683/2021
    Texto Integral
  • Veda à Administração Pública a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes.

    Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
    Data de Apresentação: 17/08/2021
    Protocolo: 87025/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 10/2022
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.434 , 223
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/09/2022 14:54:12: Norma promulgada pela Câmara

     LEI 9824, de 12/09/2022 - Veto total rejeitado

    Norma Derivada: LEI 9824/2022
  • Altera a Lei 8.254/2014, que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves.

    Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
    Data de Apresentação: 10/08/2021
    Protocolo: 86994/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.414 , 207
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/12/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 305/2021.
    Norma Derivada: LEI 9679/2021
    Texto Integral
  • Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva.

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros
    Data de Apresentação: 29/06/2021
    Protocolo: 86828/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.386 , 170
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/08/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF.GPL180/2021
    Norma Derivada: LEI 9621/2021
    Texto Integral
  • Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.

    Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da Silva
    Data de Apresentação: 18/05/2021
    Protocolo: 86578/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/08/2021 00:00:00: Veto total mantido

    mantido

    Texto Integral
  • Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.

    Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Silas Ramos da Silva, Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 23/06/2020
    Protocolo: 85267/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.199
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/09/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L n.º 223/2020
    Norma Derivada: LEI 9486/2020