Câmara Municipal de Jundiaí - SP

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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 67 matérias encontradas.
PL 13434/2021 - PROJETO DE LEI Veda à Administração Pública a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes. Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Protocolo Geral: 87025/2021 - Data de Entrada: 11/08/2021 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 01/09/2021: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto Acompanhar matéria
PL 13414/2021 - PROJETO DE LEI Altera a Lei 8.254/2014, que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves. Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Protocolo Geral: 86994/2021 - Data de Entrada: 05/08/2021 Localização Atual: Arquivo Situação em 02/12/2021: Norma promulgada - OF. GP. L n.º 305/2021. Norma Derivada: Lei 9679/2021
PL 13386/2021 - PROJETO DE LEI Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva. Autores: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Protocolo Geral: 86828/2021 - Data de Entrada: 23/06/2021 Localização Atual: Arquivo Situação em 31/08/2021: Norma promulgada - OF.GPL180/2021 Norma Derivada: Lei 9621/2021
PL 13361/2021 - PROJETO DE LEI Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica. Autores: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Protocolo Geral: 86578/2021 - Data de Entrada: 12/05/2021 Localização Atual: Arquivo Situação em 10/08/2021: Proposição com veto total - mantido Acompanhar matéria
PL 13199/2020 - PROJETO DE LEI Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, SILAS RAMOS DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS Protocolo Geral: 85267/2020 - Data de Entrada: 18/06/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 08/09/2020: Norma promulgada - Of. GP.L n.º 223/2020 Norma Derivada: Lei 9486/2020
PL 13181/2020 - PROJETO DE LEI Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, SILAS RAMOS DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS Protocolo Geral: 85200/2020 - Data de Entrada: 04/06/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 08/07/2020: Norma promulgada Norma Derivada: Lei 9452/2020
PL 13178/2020 - PROJETO DE LEI Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85168/2020 - Data de Entrada: 28/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 02/10/2020: Norma promulgada - OF. GP.L n.º 254/2020 Norma Derivada: Lei 9503/2020
PL 13165/2020 - PROJETO DE LEI Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news). Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85121/2020 - Data de Entrada: 14/05/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 19/05/2020: Proposição retirada pelo autor
PL 13163/2020 - PROJETO DE LEI Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85008/2020 - Data de Entrada: 13/04/2020 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação em 18/05/2020: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Lei 9420/2020
PL 13162/2020 - PROJETO DE LEI Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 85005/2020 - Data de Entrada: 08/04/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 19/05/2020: Proposição retirada pelo autor

Consulta gerada em 28/06/2022, às 06h50m

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