36ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
22 de novembro de 2021 (segunda-feira), às 09h00
Moção nº 198/2021 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.814/2021, do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera o § 3º do art. 20 da Lei n.º 8.742, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
New message