8ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20 de abril de 2021 (terça-feira), às 09h00
Moção nº 30/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - APOIO ao Projeto de Lei nº 5.248/2020, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que assegura o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com norma culta e veda o uso de linguagem neutra e/ou não binária em documentos, editais de concursos, materiais didáticos, entre outros, de instituições de ensino público ou privadas e de entes federados.
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