53ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de abril de 2018 (terça-feira), às 18h00
Projeto de Lei nº 12384/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.
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