Sessão Plenária

158ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

13 de outubro de 2020 (terça-feira), às 09h00

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.° 12-2020 - SENAC; e Termo Aditivo V ao Convênio n.° 19-2019 – AFIP.
2. Ofício n.° 1276 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0505666-57/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.
3. Ofício n.° 1277 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0505669-89/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
4. Ofício UGCC/DAP n.° 56/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de outubro de 2020.
5. Ciência do processo judicial 2227897.87.2020.8.26.0000- TJSP.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete
Nada consta
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 13274/2020 - Valdeci Vilar Matheus - PROJETO DE LEI Nº 13.274 do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que denomina “Rua ALBINO MAMEDE MARTINS” a Rua 1 do loteamento Jardim Solar, no Bairro Mato Dentro.
2
Projeto de Lei nº 13275/2020 - Faouaz Taha - Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
3
Projeto de Lei nº 13276/2020 - Prefeito Municipal - Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres, em situação de violência; e revoga norma correlata.
4
Projeto de Lei nº 13277/2020 - Prefeito Municipal - Autoriza alienação de áreas públicas pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, situadas no Conjunto Habitacional Parque dos Ingás, aos beneficiários do "auxílio-moradia".
5
Moção nº 349/2020 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 529/2020, de autoria do Sr. Governador João Doria, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 17627/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Maria de Lourdes França Silveira (Vila Hortolândia). Despachada
2
Indicação nº 17628/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de entulhos e limpeza em toda a extensão da Avenida José Rossi (Parque Centenário). Despachada
3
Indicação nº 17629/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvores na Avenida Amélia Latorre, defronte ao nº 377 (Bairro Retiro). Despachada
4
Indicação nº 17630/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Desentupimento de rede de esgoto na Rua Luiz Gonzaga Martins Camargo, altura do nº 41 (Cidade Santos Dumont). Despachada
5
Indicação nº 17631/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de sinalização de transito (placa "Carga e Descarga") na Rua Professora Geralda Berthola Facca, defronte ao nº 218 (Cidade Santos Dumont). Despachada
6
Indicação nº 17632/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Substituição de placas toponímicas na Rua Jaú (Centro). Despachada
7
Indicação nº 17633/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de contêiner na Rua Pedro Celestino Leite Penteado, altura do nº 115 (Vila Hortolândia). Despachada
8
Indicação nº 17634/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Providências de informatização no Serviço de Verificação de Óbito. Despachada
9
Indicação nº 17635/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Roberto Dias Inglês de Souza (Cidade Santos Dumont). Despachada
10
Indicação nº 17636/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento de via na Rua Palmira Cervi Bárbaro (Cidade Santos Dumont). Despachada
11
Indicação nº 17637/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e calçadas em toda extensão da Rua Alberto da Costa (Jardim Paulista) - CEP: 13208-550. Despachada
12
Indicação nº 17638/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Carlos Luz (Jardim Danúbio) - CEP: 13215-090. Despachada
13
Indicação nº 17639/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 516 da Rua Brasil (Vila Arens) - CEP: 13202-284. Despachada
14
Indicação nº 17640/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Podas das árvores situadas na Praça da Árvore, situada entre as ruas Luís Carpi e José Augusto de Carvalho (Bairro Agapeama) - CEP: 13203-331. Despachada
15
Indicação nº 17641/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Hermógenes Bisquolo (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-280. Despachada
16
Indicação nº 17642/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma na tampa de boca de lobo em via ainda sem denominação situada atrás do CIC Ary Fossen (Parque Cecap). Despachada
17
Indicação nº 17643/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção e limpeza de bocas de lobo no estacionamento do Complexo Educacional e Cultural "Argos" (Centro) - CEP: 13201-003. Despachada
18
Indicação nº 17644/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na pavimentação da viela situada entre a Rua Carlos Gomes, altura do nº 1075 e a Av. Antônio Frederico Ozanan (Ponte São João) - CEP: 13215-021. Despachada
19
Indicação nº 17645/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 1.135 (Jardim Tamoio) - CEP:13219-270. Despachada
20
Indicação nº 17646/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do nº 905 (Vila Nambi) - CEP: 13219-070. Despachada
21
Indicação nº 17647/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos na calha de água pluvial na Rua João Piccolo, esquina com a Rua Pedro Lodda (Vila Comercial) - CEP 13210-580. Despachada
22
Indicação nº 17648/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Verificação e reparos em tampão de bueiro de concreto na esquina da Rua Nicola Sacramoni com a Rua Mario João Bampa (Vila Comercial) - CEP 13210-610. Despachada
23
Indicação nº 17649/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 232 da Rua Filinto de Almeida (Jardim Pitangueiras) - CEP 13206-713. Despachada
24
Indicação nº 17650/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 65 da Rua Santiago (Vila Helena) - CEP 13206-701. Despachada
25
Indicação nº 17651/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Piracicaba em frente ao número 75 e próximo ao cruzamento com a Avenida Quatorze de Dezembro (Vila Mafalda) CEP 13206-140. Despachada
26
Indicação nº 17652/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento e reparos ao redor de tampão de bueiro na Rua Caconde, altura do número 13 (Vila Mafalda) - CEP 13206-090. Despachada
27
Indicação nº 17653/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro no cruzamento da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Dr. Almeida (Centro) - CEP 13201-002. Despachada
28
Indicação nº 17654/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 562 da Avenida Dr. Cavalcanti (Centro) - CEP 13201-003 Despachada
29
Indicação nº 17655/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente ao número 65 da Rua Caconde (Vila Mafalda) - CEP 13206-090. Despachada
30
Indicação nº 17656/2020 - Edicarlos Vieira - Construção de ciclovia interligando as ruas Augusta Teixeira Rodrigues, Dário Bocchino e José Luis de Andrade (Jardim Novo Horizonte). Despachada
31
Indicação nº 17657/2020 - Edicarlos Vieira - Melhorias na sinalização horizontal na rotatória da Marginal da Rodovia Anhanguera com a Av. Antonieta Piva Barranqueiros (Bairro Chácara Aeroporto). Despachada
32
Indicação nº 17658/2020 - Edicarlos Vieira - Avaliação para remoção de árvore com risco de queda na Rua José Ribeiro Barbosa (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
33
Indicação nº 17659/2020 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Av. Prof.ª Lorena Elizabeth Pyles (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
34
Indicação nº 17660/2020 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada queimada na Av. Prof.ª Lorena Elizabeth Pyles (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
35
Indicação nº 17661/2020 - Edicarlos Vieira - Revitalização da quadra do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social (Jardim Novo Horizonte). Despachada
36
Indicação nº 17662/2020 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos na Rua Diácono Lázaro Domingos (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
37
Indicação nº 17663/2020 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos na Rua Prof.ª Leonita Fáber Ladeira (Jardim do Lago). Despachada
38
Indicação nº 17664/2020 - Edicarlos Vieira - Instalação de placa para sinalizar mão de direção na Rua Roque Marcelino (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
39
Indicação nº 17665/2020 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Oscar Marani, altura do n.º 142 (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
40
Indicação nº 17666/2020 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando implantação de pronto socorro para aposentados onde seria cobrado uma porcentagem pequena para atendimento. Despachada
41
Indicação nº 17667/2020 - Paulo Sergio Martins - Estudos objetivando melhorias no trânsito da Rua Pitangueiras com a Rua Cica (Jardim Cica). Despachada
42
Indicação nº 17668/2020 - Paulo Sergio Martins - Manutenção nos bancos e revitalização da Praça Cásper Líbero, localizada na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Ponte São João). Despachada
43
Indicação nº 17669/2020 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas nas ruas Lestapis, altura do nº. 400 e na Zuferey, altura do nº.1214, (Jardim Pitangueiras). Despachada
44
Indicação nº 17670/2020 - Paulo Sergio Martins - Implantação de aparelhos esportivos na Praça Rackel Kanembu, na Av. Dr. Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia). Despachada
45
Indicação nº 17671/2020 - Paulo Sergio Martins - Manutenção nos brinquedos no parque infantil da Praça Vereador Ercílio Carpi (Bairro Agapeama). Despachada
46
Indicação nº 17672/2020 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza da boca de lobo, na Rua João Ferrara, próximo ao nº. 199, (Jardim Pitangueiras II). Despachada
47
Indicação nº 17673/2020 - Paulo Sergio Martins - Manutenção, limpeza e troca do tampão de concreto da boca de lobo na Rua João Ferrara, próximo ao nº. 273 (Jardim Pitangueiras II). Despachada
48
Indicação nº 17674/2020 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção em duas bocas de lobos localizadas na Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, próximo ao nº. 41 (Jardim Pacaembu). Despachada
49
Indicação nº 17675/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte de sinalização de solo da Av Humberto Cereser, próximo ao nº. 2813 (Bairro Caxambu). Despachada
50
Indicação nº 17676/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Avenida União dos Ferroviários, cruzamento da Avenida Vereador Wanderley Pires (Vila Municipal). Despachada
51
Indicação nº 17677/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Limpeza na boca de lobo na Rua Maria de Lima e Silva, defronte ao n.º 64 (Bairro Ponte São João). Despachada
52
Indicação nº 17678/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Capinagem em toda a extensão da Rua Fortaleza (Vila Maria Genoveva). Despachada
53
Indicação nº 17679/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Maceió (Vila Maria Genoveva). Despachada
54
Indicação nº 17680/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Capinagem em toda a extensão da Rua Vital Brasil (Bairro Anhangabaú). Despachada
55
Indicação nº 17681/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua São Bento, na altura do n.º 444 (Centro). Despachada
56
Indicação nº 17682/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Avenida União dos Ferroviários, altura do cruzamento com a Rua Engenheiro Monlevade, sobre a faixa de pedestres, sentido túnel (Vila Argos Velha). Despachada
57
Indicação nº 17683/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Aspersão de água ao longo da Avenida Henrique Jahnel (Chácara Itamar) - CEP 13.216-850. Despachada
58
Indicação nº 17684/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Nivelamento de tampões na Avenida Geraldo Azzoni (CEP 13.215-8440). Despachada
59
Indicação nº 17685/2020 - Cícero Camargo da Silva - Revitalização e iluminação na Praça Geraldo Felipe localizada na esquina da Rua Bom Jesus de Pirapora com a Rua Pedro Carrilho (Vila Garcia) – CEP:13.206-410. Despachada
60
Indicação nº 17686/2020 - Cícero Camargo da Silva - Melhorias na iluminação na Rua La Paz (Vila Helena) - CEP: 13.206-670. Despachada
61
Indicação nº 17687/2020 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de lombada na Rua Bom Jesus de Pirapora, em frente ao nº 3.125 (Vila Rami) - CEP: 13.206-305. Despachada
62
Indicação nº 17688/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de bebedouros no entorno da lagoa do Vale Azul na região do Jardim Caxambu. Despachada
63
Indicação nº 17689/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de placa “PROIBIDO JOGAR LIXO” na Av. Capitão Francisco Copelli, Travessa 1 (Sítio Gavetá/Jundiaí-Mirim). Despachada
64
Indicação nº 17690/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias na acessibilidade do Parque da Lagoa Espelho D’Água (Bairro Mato Dentro). Despachada
65
Indicação nº 17691/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Disponibilização do teste de COVID-19 na UBS do Jardim Tarumã. Despachada
66
Indicação nº 17692/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Realização de testes de COVID-19 na UBS do Jardim Tamoio. Despachada
67
Indicação nº 17693/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Melhorias na iluminação pública com o aumento da potência das lâmpadas existentes em toda a extensão da Avenida Giustiniano Borin (bairro Caxambu) – CEP. 13218-54X. Despachada
68
Indicação nº 17694/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo e implantação de medidas e dispositivos de traffic calming em toda a extensão da Avenida Giustiniano Borin (bairro Caxambu) – CEP. 13218-54X. Despachada
69
Requerimento à Presidência nº 733/2020 - Comissão Mista (CJR/CFO) - REALIZAÇÃO de Audiência Pública para debate do Projeto de Lei n.º 13.264, do Prefeito Municipal, que Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2021. Deferido
70
Requerimento à Presidência nº 734/2020 - Valdeci Vilar Matheus - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.718/2018, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, que altera o Plano Diretor, para acrescentar, entre os usos tolerados, aqueles que obtiveram certidão de uso de solo, nas condições que especifica. Deferido
71
Requerimento à Presidência nº 735/2020 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA do Projeto de lei de nº 12.255/17 que altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV. Deferido
72
Requerimento à Presidência nº 736/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.210/2017, de autoria do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, que altera o Plano Diretor, para incluir, na Política Ambiental, diretrizes de combate e prevenção da poluição industrial. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 159/2020 Mesa Diretora - Altera disposições referentes a licença de Vereador e convocação de suplente. (CJ LOM 164; CJR; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 159/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Resolução nº 833/2020 Mesa Diretora - Altera o Regimento Interno para redefinir o direcionamento dos requerimentos de licença de Vereador. (CJ 1.414; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PR 833/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 13038/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata. (CJ 1.145; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 06/10/2020; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 13038/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13038/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 13091/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a “Campanha de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA BENGALA VERDE”. (CJ 1.188; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 22/09/2020; 3 AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13091/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13091/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 13149/2020 Leandro Palmarini - Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários. (CJ 1.252; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/08/2020; 1 AD) Adiado
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13149/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13149/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 13265/2020 Faouaz Taha - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO” (22 de setembro). (CJ 1.420; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13265/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Moção nº 349/2020 Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 529/2020, de autoria do Sr. Governador João Doria, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. Aprovado(a)
em urgência
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 13273/2020 Prefeito Municipal - Disciplina a restituição e compensação de créditos tributários. (DF 33; CJ 1.421; CJR; CFO; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 13273/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13273/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
Turno Único do Projeto de Lei nº 13168/2020 Paulo Sergio Martins - Redenomina “Rua JOSÉ DIAS FERREIRA NETO” a Rua Roma, no Centro; e revoga a Lei 689/1959, correlata. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13168/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Lei nº 13250/2020 Antonio Carlos Albino, Gustavo Martinelli - Denomina “Rua OTÁVIO ROSSETO” a Rua 02 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13250/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
11
Turno Único do Projeto de Lei nº 13253/2020 Antonio Carlos Albino, Gustavo Martinelli - Denomina “Rua PERICLES TADEU CORRADINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13253/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Gustavo Martinelli / DEM
Encerramento: às 10:49 hs