Sessão Plenária

142ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de junho de 2020 (terça-feira), às 09h00

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PL, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Faouaz Taha / PSDB, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PDT, Delano / PTB

Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício n.° 202/2020/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 276/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza.
2. Ofício n.° 0612/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0415649-13/2016, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio n.º 05/2020, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE DE JUNDIAÍ.
Expediente do Executivo
1. Ofício GPL 096/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.122 que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal e o Fundo respectivo e autoriza correlatos convênios, acordos e contratos de financiamento.
2. Ofício GPL 098/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 12.901 que institui a CAMPANHA DO LAÇO LARANJA - PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL (primeira semana de abril).
3. Ofício GPL 099/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.009 que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA CULTURA EQUESTRE” (terceira semana de maio).
4. Ofício GPL 100/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.044 que denomina “Rua Dr. RUBENS DORIA” a Rua 1 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
5. Ofício GPL 101/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.045 que denomina “Rua MARIO FAGUNDES” a Rua 5 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
6. Ofício GPL 102/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.049 que denomina “Rua Desembargador JOAQUIM CARVALHO NEVES” a Rua 9 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
7. Ofício GPL 103/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.079 que denomina “Rua ARY PONTES DE OLIVEIRA” a Rua 6 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
8. Ofício GPL 104/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.136 que denomina “Praça ANTÔNIO CREBICA RAMOS” área pública situada na Rua Alagoas, no Jardim Tarumã.
9. Of. GP.L. n.° 105/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 288/2020, do Vereador Cristiano Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre sobre atendimento prestado às gestantes da rede municipal de saúde.
10. Of. GP.L. n.° 106/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 291/2020, do Vereador Gustavo Martinelli, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre imóveis particulares alugados pelo município.
11. Of. GP.L. n.° 107/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 292/2020, do Vereador Antonio Carlos Albino, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a cobrança de tarifa de consumo mínimo pela DAE S/A.
Expediente do Gabinete
1. Ofício GVCL-N.° 77/2020, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando cessão do Plenário no dia 4 de junho de 2020, para reunião da Comissão Especial COVID 19.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 13177/2020 - Cícero Camargo da Silva - Denomina “Praça TIAGO CRISTIANO FERREIRA” a área pública destinada a Sistema de Recreio na Rua Legionários da Pátria, no entroncamento com a Rua João Risso, no loteamento Vila Jundiainópolis, na Vila Rami.
2
Projeto de Lei nº 13178/2020 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
3
Projeto de Lei nº 13179/2020 - Prefeito Municipal - Denomina “Profª FERNANDA DE FAVRE MERBACH” a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) situada na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí).
4
Projeto de Lei nº 13180/2020 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.940/2012, que "reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede."; a fim retificar a descrição do imóvel.
5
Moção nº 317/2020 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Silas Ramos da Silva, Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei 1.397/2020, que aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante a pandemia, na forma do substitutivo aprovado, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL).
6
Projeto de Lei nº 13167/2020 - Antonio Carlos Albino - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Dispõe sobre utilização, orientação e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs em obras particulares.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 16274/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Rua Doutor Benedito Godoy Ferraz (Jardim Shangai). Despachada
2
Indicação nº 16275/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Jair Gobbi (Jardim Tarantela). Despachada
3
Indicação nº 16276/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e limpeza de área pública localizada na Avenida Paula Penteado, ao lado do nº 55 (Centro). Despachada
4
Indicação nº 16277/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos de trânsito para cessar colisões no entroncamento da Rua Conde de Monsanto e Rua Senador Fonseca (Centro). Despachada
5
Indicação nº 16278/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em todas as vias públicas do bairro Vista Alegre. Despachada
6
Indicação nº 16279/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza de bueiros em toda a extensão da Rua Lourenço Pincinato (Cidade Santos Dumont). Despachada
7
Indicação nº 16280/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Santo Ceolin (Bairro dos Fernandes). Despachada
8
Indicação nº 16281/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Marco Polo (Cidade Santos Dumont). Despachada
9
Indicação nº 16282/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Samuel Martins (Vila Arens). Despachada
10
Indicação nº 16283/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Luiz Pereira dos Santos (Jardim Celeste). Despachada
11
Indicação nº 16284/2020 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores do canteiro triangular situado no cruzamento das avenidas Benedicto Chrispim e Francisco Napolão Cid de Freitas - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-510 e 13205-500) Despachada
12
Indicação nº 16285/2020 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore na Rua Vagner de Souza, nº 76 - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-450) Despachada
13
Indicação nº 16286/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de obstáculo para impedir trânsito de motos na viela situada ao lado do número 298 da Avenida Victório Baradel - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-260) Despachada
14
Indicação nº 16287/2020 - Adriano Santana dos Santos - Passagem de máquina niveladora na Av. Augusta Zorzi Baradel, principalmente na altura do número 700 até o Centro de Detenção Provisória – Tijuco Preto (CEP: 13.205-710) Despachada
15
Indicação nº 16288/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação na (Travessa Um) da Rua Um do bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
16
Indicação nº 16289/2020 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores por toda extensão da (Travessa Um) da Rua Um do bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
17
Indicação nº 16290/2020 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores por toda extensão da Rua Um do bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
18
Indicação nº 16291/2020 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de canaletas na (Travessa Um) da Rua Um do bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
19
Indicação nº 16292/2020 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de canaletas da Rua Um do Bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
20
Indicação nº 16293/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação na Rua Um do Bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
21
Indicação nº 16294/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de mutirão de castração de cães e gatos no Bairro Vista Alegre. Despachada
22
Indicação nº 16295/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 854 (Jardim Tamoio) CEP:13219-270. Despachada
23
Indicação nº 16296/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reinstalação da rotatória na Rua Uva Niagara, na altura do Bloco 76A (Morada das Vinhas) - CEP:13214-699. Despachada
24
Indicação nº 16297/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de mutirão de castração de cães e gatos no Bairro Morada das Vinhas. Despachada
25
Indicação nº 16298/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento em toda a extensão da Rua Uva Itália (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas) – CEP: 13214704. Despachada
26
Indicação nº 16299/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias da iluminação nos pontos de ônibus no Bairro Morada das Vinhas. Despachada
27
Indicação nº 16300/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo na calçada da Rua Uva Niagara, altura do bloco 76 (Morada das Vinhas) – CEP: 13214-699. Despachada
28
Indicação nº 16301/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na iluminação na passarela que dá acesso ao Terminal Hortolândia (Vila Hortolândia). Despachada
29
Indicação nº 16302/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de solo na Rua Pará, na altura do seu cruzamento com a Av. Cap. Francisco Copelli (Jd. Tarumã) - CEP 13216-602. Despachada
30
Indicação nº 16303/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo na valeta situada no entroncamento entre as ruas Carlos Hummel Guimarães e Ten. José Palermo (Jardim Tamoio). Despachada
31
Indicação nº 16304/2020 - Paulo Sergio Martins - Estudos para a instalação de espelho no cruzamento da Rua Novo Horizonte com a Avenida União dos Ferroviários (CEP 13201-151), para facilitar a visão dos motoristas que acessam a avenida no sentido centro. Despachada
32
Indicação nº 16305/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte da lombada localizada na Rua Brasil, defronte ao nº. 1.850 - CEP 13202-284 - (Vila Isabel Eber). Despachada
33
Indicação nº 16306/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte de sinalização de solo “PARE” na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, no cruzamento com Av. Dr Nelson Villaça - CEP 13203-522 - (Parque Cidade Jardim I). Despachada
34
Indicação nº 16307/2020 - Paulo Sergio Martins - Ronda noturna ostensiva da Guarda Municipal na Rua Conde de Monsanto, próximo ao Ambulatório de Moléstias Infecciosas onde se abrigam alguns moradores de rua - CEP 13207-060 - (Centro). Despachada
35
Indicação nº 16308/2020 - Paulo Sergio Martins - Rondas noturnas ostensivas, no cruzamento da Rua Ida Lucchesi Gomes de Camargo e da Av. Comandante Videlmo Munhoz - CEP 13209-010 – (Jardim Luciana). Despachada
36
Indicação nº 16309/2020 - Paulo Sergio Martins - Repintura da faixa de pedestres na Rua Dr. Cândido Mojola, altura do nº. 422 - CEP 13214-220 - (Jardim Búfalo). Despachada
37
Indicação nº 16310/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de pedestres na Rua Marília, altura do nº. 275 - CEP 13214-302 - (Jardim Búfalo). Despachada
38
Indicação nº 16311/2020 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de placa de trânsito "PROIBIDO PARAR" ou tachão de demarcação viária na Rua Acre, altura do nº. 180 - CEP 13203-280 - (Vila Didi). Despachada
39
Indicação nº 16312/2020 - Paulo Sergio Martins - Limpeza constante na Rua Padre Norberto Mojola, nº. 40 e nas vias próximas ao CRAS Santa Gertrudes, pois é a principal porta de entrada para os munícipes com alta vulnerabilidade e onde há grande concentração de pessoas diariamente - CEP 13205-000 - (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
40
Indicação nº 16313/2020 - Paulo Sergio Martins - Limpeza na área externa no imóvel da Rua Prudente de Moraes, nº. 1830 - CEP 13201-004 - e das vias próximas a Casa de Passagem (Centro). Despachada
41
Indicação nº 16314/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Providências para resolução de problemas na área central da cidade. Despachada
42
Indicação nº 16315/2020 - Edicarlos Vieira - Construção de ciclovia na Av. Henrique Brunini (bairro Fazenda Grande). Despachada
43
Indicação nº 16316/2020 - Edicarlos Vieira - Gestões para viabilizar a coleta de lixo em travessa sem denominação da Rua Luiz Fontebasso (Bairro Champirra). Despachada
44
Indicação nº 16317/2020 - Edicarlos Vieira - Melhorias na iluminação pública ao longo da Travessa 1 da Rua das Lágrimas (Bairro Bom Jardim). Despachada
45
Indicação nº 16318/2020 - Edicarlos Vieira - Colocação da placa toponímica na Rua das Lágrimas (Bom Jardim). Despachada
46
Indicação nº 16319/2020 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de solo em toda a extensão da Alameda Cesp (Bairro Fazenda Grande). Despachada
47
Indicação nº 16320/2020 - Edicarlos Vieira - Manutenção da iluminação em viela situada na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
48
Indicação nº 16321/2020 - Edicarlos Vieira - Canalização do esgoto a céu aberto na Av da Uva (Bairro do Poste). Despachada
49
Indicação nº 16322/2020 - Edicarlos Vieira - Limpeza e instalação de placas inibitórias quanto ao descarte irregular de materiais inservíveis no entorno da lagoa situada na Av. Odila Chaves Rodrigues (Parque Industrial). Despachada
50
Indicação nº 16323/2020 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento da Av. do Retentém (bairro Traviú). Despachada
51
Indicação nº 16324/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Av. Fernando Arens nº 1.154 (Vila Arens II). Despachada
52
Indicação nº 16325/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos localizados na Rua Waldemar Lourenço em frente ao nº 84 (Jardim São Marcus). Despachada
53
Indicação nº 16326/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre as Ruas Eunice Yarid Silva e Caetano Manzini (Jardim Califórnia). Despachada
54
Indicação nº 16327/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Avenida Antônio Raymundo de Oliveira, próximo ao nº 594 (Jardim Califórnia). Despachada
55
Indicação nº 16328/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação ao proprietário para realização de corte de mato e limpeza de terreno localizado nos fundos da Rua Waldemar Lourenço nº 180 (Jardim São Marcus). Despachada
56
Indicação nº 16329/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Minas Gerais ao lado do nº 88 (Jardim Tarumã). Despachada
57
Indicação nº 16330/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Avenida União dos Ferroviários próximo ao nº 1.835 (Bairro Ponte de Campinas). Despachada
58
Indicação nº 16331/2020 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Fernando Carlos Orsini de Castro entre o nº 57 e o nº 151 (Chácara Urbana). Despachada
59
Indicação nº 16332/2020 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização de solo na Rua João Carbonari Junior em toda sua extensão (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
60
Indicação nº 16333/2020 - Roberto Conde Andrade - Revitalização e melhoria de iluminação da Praça Virgílio Bulisani (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
61
Indicação nº 16334/2020 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Avenida Odila Azalim em toda sua extensão (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
62
Indicação nº 16335/2020 - Roberto Conde Andrade - Revitalização e melhorias na iluminação da Praça Guido Freddo (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
63
Indicação nº 16336/2020 - Roberto Conde Andrade - Renovação da iluminação das ruas do Residencial Anchieta (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
64
Indicação nº 16337/2020 - Roberto Conde Andrade - Melhorias na iluminação do ponto de ônibus da Avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro ao lado do n.º 171 (Bairro Anhangabaú). Despachada
65
Indicação nº 16338/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Cândido Portinari (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-753. Despachada
66
Indicação nº 16339/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Disponibilização de caçamba para coleta de lixo na altura do número 120 da Rua Tavares Bastos (Vila Joaquina) – CEP 13219-687. Despachada
67
Indicação nº 16340/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte de sinalização de solo na confluência das Ruas Glória Rocha Genovese, Reinaldo Massa e Luiz Gama (Vila Joaquina/Colônia). Despachada
68
Indicação nº 16341/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Estudo para proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Vítor Brecheret (Recanto Quarto Centenário) – CEP 13211-741 Despachada
69
Indicação nº 16342/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias na sinalização de lombada existente na Avenida Antonio Frederico Ozanam, altura do número 5.543 (Vila Rio Branco). Despachada
70
Indicação nº 16343/2020 - Silas Ramos da Silva - Implantação de faixa ou lombo-faixa de pedestre na Rua Oito, altura do 4784 (Residencial Jundiai I). Despachada
71
Indicação nº 16344/2020 - Silas Ramos da Silva - Implantação de faixa ou lombo-faixa de pedestre Rua Lazaro Domingos, altura do número 45 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
72
Indicação nº 16345/2020 - Silas Ramos da Silva - Implantação de faixa ou lombo-faixa de pedestre rua Ernesto Pincinato, altura do número 900 – Bairro Quinta das Videiras. Despachada
73
Indicação nº 16346/2020 - Silas Ramos da Silva - Operação tapa buraco Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filhos, 781 (Parque Residenial Jundiai). Despachada
74
Indicação nº 16347/2020 - Silas Ramos da Silva - Operação tapa buraco no cruzamento da Estrada Hermenegildo Tonoli com a Avenida José Benassi (Jardim Santa Rosa/Parque Residencial Jundiai). Despachada
75
Indicação nº 16348/2020 - Silas Ramos da Silva - Poda de árvore na Estrada Municipal do Varjão, 4633. Despachada
76
Indicação nº 16349/2020 - Silas Ramos da Silva - Manutenção ou troca de lâmpadas de iluminação pública na Avenida Daniel Pelizari, do trecho da ponte do Rio Jundiaí até o Viaduto Bandeirantes. Despachada
77
Requerimento à Presidência nº 685/2020 - Romildo Antonio da Silva - Congratulações com a Empresa Itabrás Mineração LTDA. pela doação de água reutilizada em prol das obras de asfalto no Jardim Novo Horizonte. Deferido
78
Requerimento à Presidência nº 686/2020 - Edicarlos Vieira - SUSTAÇÃO, por 15 dias, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.173/2020, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, que suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19), os prazos de validade de concursos públicos. Deferido
79
Requerimento à Presidência nº 687/2020 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.175, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que veda a realização de eutanásia em animais sem prévia justificação em laudo de médico veterinário, que ateste moléstia incurável que coloca em risco a saúde humana ou a de outros animais. Deferido
80
Requerimento à Presidência nº 688/2020 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o Grupo NOVO DIA pelo lançamento da revista "URBEM MAGAZINE". Deferido
81
Requerimento à Presidência nº 689/2020 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o Restaurante e Pizzaria "O CHOPÃO" pelos 44 anos de funcionamento. Deferido
82
Requerimento ao Plenário nº 296/2020 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre cobrança da tarifa de consumo mínimo nas contas da DAE-S/A, neste período de pandemia. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PL, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Faouaz Taha / PSDB, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PDT, Delano / PTB

Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1847/2019 Paulo Sergio Martins - Revoga o Decreto Legislativo 800/2001 para cassar o título de Cidadão Jundiaiense concedido ao Deputado José Genoíno Neto. (CJ 1.172; CJR; quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1847/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1064/2020 Prefeito Municipal - Regula o afastamento de servidores da Administração Pública Direta e Indireta, com diagnóstico de síndrome gripal e COVID-19, para fins de aquisição de direitos. (DF 15; CJ 1.322; CJR; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PLC 1064/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Arnaldo da Farmácia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1064/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1064/2020 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1064/2020 Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 12521/2018 Gustavo Martinelli - Institui o Programa “Comércio do Bem”, de permissão para entidades assistenciais comercializarem em próprios públicos. (CJ 573; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 24/11/2020
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12521/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12521/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Arnaldo da Farmácia - Amplia a possibilidade de participação a idosos, aposentados e pessoas de baixa renda, e altera a frequência do evento. Excluído da pauta
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 12835/2019 Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para ampliar a divulgação de informações sobre contemplados em programas e projetos de habitação de interesse social. (CJ 1.235; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12835/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12835/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Exclui, das informações a serem divulgadas, os números de CPF dos munícipes. Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 313/2020 Antonio Carlos Albino - APELO aos Gestores da ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, e da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, pela de melhoria na qualidade do fornecimento de energia elétrica para Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 318/2020 Douglas do Nascimento Medeiros - REPÚDIO ao PL 2.630/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Lei das Fake News). Aprovado(a)
em urgência
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Turno Único do Moção nº 314/2020 Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao Governo do Estado pela anistia da cobrança de ICMS retroativo sobre o pescado dos comerciantes de restaurantes e estabelecimentos varejistas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 316/2020 Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - APELO à Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) pela postergação do pagamento das parcelas de financiamento de veículos escolares para o final do contrato, sem cobrança de taxas e juros, pelo prazo mínimo de 120 dias e suspensão temporária do procedimento de busca e apreensão de veículos com pagamentos inadimplentes no período da pandemia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Márcio Cabeleireiro / PP
2 Albino / PL
3 Cristiano Lopes / PP
4 Douglas Medeiros / PL
5 Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD
6 Rafael Antonucci / PSDB
7 Romildo Antonio / PDT
8 Arnaldo da Farmácia / DEM
Encerramento: às 12:57 hs