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Sessão Plenária

125ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2019 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 29/10/2019 - Horário: 18:00	Data: 29/10/2019 - Horário: 21:16

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PL 13039/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
2	PL 13040/2019 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.
3	PL 13041/2019 - Projeto de Lei Autor: MESA DIRETORA	Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações.
4	MOC 283/2019 - Moção Autor: RAFAEL ANTONUCCI	APELO ao Ministério da Saúde para credenciamento de novos laboratórios para produção e distribuição da vacina anticâncer de bexiga (vacina Imuno BCG - Bacilo de Calmette-Guérin).
5	PL 13031/2019 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	[Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 14544/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Recapeamento asfáltico na Rua Francisco Soares Nalini, próximo n.° 101, Vila Viotto (CEP 13209-600).	Despachada
2	IND 14545/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Refazer a canaleta da chuva na Rua Francisco Soares Nalini, próximo n°. 101, Vila Viotto (CEP 13209-600).	Despachada
3	IND 14546/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para fechamento para pedestres na Rua Nova Europa no acesso para a Av. União dos Ferroviários (CEP 13201-153).	Despachada
4	IND 14547/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Poda das árvores na Av. Rodrigues Alves, defronte aos nº 164 e 184, Jardim Danúbio (CEP 13215-080).	Despachada
5	IND 14548/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Reparos na calçada da Av. Rodrigues Alves, defronte aos nºs. 164 e 184, Jardim Danúbio (CEP 13215-080).	Despachada
6	IND 14549/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Tiradentes, nº. 515, Vila Rio Branco (CEP 13215-370).	Despachada
7	IND 14550/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Rondas ostensivas no Jardim Florestal em especial, nas Ruas Itálo Primo Bellini (CEP 13215-660), Salvador Vaccari (CEP 13215-650), Agostinho Júlio Piacentini (CEP 13215-640) e Cel. João Cordeiro (CEP 13215-681).	Despachada
8	IND 14551/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Refazer guias e sarjetas na Rua Suíça nº. 81, Jardim Cica (CEP 13206-792).	Despachada
9	IND 14552/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Refazer guias e sarjetas na Rua João Ferrara no trecho entre os nºs. 81 e 129, Jardim Pitangueiras II (CEP 13206-714).	Despachada
10	IND 14553/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre localizados na Rua Aléssio Zomignani, Vila Joana (CEP 13216-050).	Despachada
11	IND 14554/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Realização de estudo para instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus do Bairro Morada das Vinhas.	Despachada
12	IND 14555/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhoria na pintura de sinalização de solo PARE na esquina entre as ruas Filomena Ricci e Ronaldo de Carvalho (Jardim do Lago) - CEP 13203-700.	Despachada
13	IND 14556/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias em toda extensão da Rua Palmyra Genesini Preterotti e vias adjacentes (Jardim São Vicente) - CEP:13214694.	Despachada
14	IND 14557/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Instalação de lombada na Rua Vicente Preterotti (Portal do Paraíso I) - CEP: 13214-675.	Despachada
15	IND 14558/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça José Francisco Brízido, Rua Aléssio Zomignani (Ponte São João) - CEP:13216-050.	Despachada
16	IND 14559/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça José Francisco Brízido, Rua Aléssio Zomignani (Ponte São João) - CEP:13216-050.	Despachada
17	IND 14560/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Construção de ciclovia no Bairro Terra da Uva.	Despachada
18	IND 14561/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Asfaltamento em toda extensão da Av. Luiz Pereira dos Santos (Bairro Corrupira) - CEP: 13214820.	Despachada
19	IND 14562/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Asfaltamento da Rua Ferraz de Menez (Bairro do Poste).	Despachada
20	IND 14563/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Asfaltamento da Rua Diácono Sebastião Cegobias Filho (Conjunto Habitacional Vista Alegre) - CEP:13214-447.	Despachada
21	IND 14564/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Implantação de cobertura no ponto de transporte escolar defronte da EMEB Beatriz Blattner Pupo e da EMEB Maria Aparecida Silva Congilio (Jd. Novo Horizonte).	Despachada
22	IND 14565/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Retirada de entulho na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 4.235 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-590.	Despachada
23	IND 14566/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato e raspagem de guias na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 4.235 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-590.	Despachada
24	IND 14567/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Retirada de entulho em área pública entre os números 4.000 e 4.500 da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte.	Despachada
25	IND 14568/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Construção de calçada defronte de área pública entre os nºs. 4.000 e 4.500 da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte.	Despachada
26	IND 14569/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte.	Despachada
27	IND 14570/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Tapamento de buraco na Rua José Coelho Moniz, próximo ao nº. 125 (Conjunto João Mezzalira Júnior – Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-600.	Despachada
28	IND 14571/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Tapamento de buraco na Rua Profª Geraldina da Silva Rocha Pereira, próximo ao nº. 119 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13.212-583.	Despachada
29	IND 14572/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Melhorias em rotatória na Estrada Municipal do Varjão, de acesso ao Jd. Tulipas.	Despachada
30	IND 14573/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Implantação de sinalização vertical e horizontal defronte do nº. 276 da Rua Mariano Latorre (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13212-590.	Despachada
31	IND 14574/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Repintura da sinalização de solo da Rua Sérgio Negri (Bairro Fazenda Grande) – CEP: 13212-421.	Despachada
32	IND 14575/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Repintura da sinalização de solo da Rua Vicente de Paulo Pereira (Bairro Fazenda Grande) – CEP: 13212-423.	Despachada
33	IND 14576/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudos para implantação de redutor de velocidade na Av. Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13213-101.	Despachada
34	IND 14577/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde-UBS do Bairro Traviú.	Despachada
35	IND 14578/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de Unidade Básica de Saúde-UBS no Bairro Água Doce.	Despachada
36	IND 14579/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de área de lazer, recreação e academia ao ar livre no Bairro Traviú.	Despachada
37	IND 14580/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudos para ampliação do número de pontos de parada de ônibus na Av. da Uva (Bairro Água Doce).	Despachada
38	IND 14581/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudos para inclusão do Polo Industrial Multivias (Jardim Ermida I) no itinerário da linha de ônibus 547.	Despachada
39	IND 14582/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Instalação de lixeiras em áreas comerciais dos Bairros Parque Almerinda Pereira Chaves, Residencial Jundiaí, Jardim das Tulipas, Medeiros e Fazenda Grande.	Despachada
40	IND 14583/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Construção de ciclovia em toda a extensão da Av. José Benassi (CEP: 13213-085).	Despachada
41	IND 14584/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparos em calha de escoamento de água pluvial na Rua Antônio Leonel Tâmega (Parque Cidade Jardim II) - CEP 13203-546.	Despachada
42	IND 14585/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco no início da Travessa Antenor Nicola Biancardi (Parque Cidade Jardim II) - CEP 13203-535.	Despachada
43	IND 14586/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento e manutenção do asfalto ao redor de tampão de bueiro na Rua Elizia Machado Benassi, em frente ao número 30 (Nova Cidade Jardim) - CEP 13203-552.	Despachada
44	IND 14587/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 774 da Rua Várzea Paulista (Vila Maria Genoveva) - CEP 13202-772.	Despachada
45	IND 14588/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 308 da Rua Ricardo Gobbo (Vila Esperança) - CEP 13203-830.	Despachada
46	IND 14589/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Orlando Hutter, altura do número 39 (Vila Esperança) - CEP 13203-811.	Despachada
47	IND 14590/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Avenida das Nações Unidas, em frente ao número 223 (Vila Esperança) - CEP 13203-421.	Despachada
48	IND 14591/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparo no asfalto da Avenida Fernando Arens, esquina com a Rua República (Vila Arens) - CEP 13202-570.	Despachada
49	IND 14592/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Raphael Fabrício, altura do número 148 (Vila Marlene) - CEP 13214-622.	Despachada
50	IND 14593/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Cica com a Rua das Pitangueiras, altura do número 369 (Jardim Pitangueiras) - CEP 13202-450.	Despachada
51	IND 14594/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de árvore na Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo Brito, ao lado do n.º 531 (Torres de São José).	Despachada
52	IND 14595/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reparo de calçada no entorno da Escola Estadual Paulo Mendes Silva, na Avenida Fernando Arens, n.º 830 (Vila Arens).	Despachada
53	IND 14596/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Retirada de tronco na Rua Alfredo Cecchi, ao lado do n.º 114 (Cidade Santos Dumont).	Despachada
54	IND 14597/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Djamil Brahemcha (Jardim Samambaia).	Despachada
55	IND 14598/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Ernesto Pincinato (Jardim América).	Despachada
56	IND 14599/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Professora Adelaide Pontes Laureano (Quinta das Videiras).	Despachada
57	IND 14600/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Dr. Durval Knox da Veiga (Quinta da Boa Vista).	Despachada
58	IND 14601/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Tapamento de buraco na Avenida Professor Nélson Álvaro Figueiredo Brito, defronte ao n.º 550 (Torres de São José).	Despachada
59	IND 14602/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo de Brito (Torres de São José).	Despachada
60	IND 14603/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em área pública localizada na Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo Brito, ao lado do n.º 612 (Torres de São José).	Despachada
61	IND 14604/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Manutenção de semáforos sonoros e estudos para ampliação de instalação do equipamento em toda a cidade, principalmente nos locais de maior circulação de pessoas portadoras de deficiência visual.	Despachada
62	IND 14605/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Antônio Liberato n.º 33 (Vila Pirapora).	Despachada
63	IND 14606/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Análise da situação das calçadas com relação a acessibilidade no trajeto entre o PEAMA - Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas, localizado no Parque Comendador Antonio Carbonari até o Terminal Central SITU (Bairro Anhangabaú-Centro).	Despachada
64	IND 14607/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Manutenção da tampa de boca de lobo localizada na Rua Dr. Hegg n.º 201 (Vila Arens II).	Despachada
65	IND 14608/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Limpeza, dedetização e desratização dos bueiros e bocas de lobo em toda a extensão da Rua José Gaspari Sobrinho (Vila Vianelo).	Despachada
66	IND 14609/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Luiz de Jesus esquina com a Rua Manoel Pereira de Arruda (Bairro Bela Vista).	Despachada
67	IND 14610/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Instalação de “lombofaixa” em frente ao Instituto Jundiaiense Luiz Braille (Bairro Anhangabaú).	Despachada
68	IND 14611/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Rua Santa Catarina, em frente ao n.º 874 (Jardim Esplanada).	Despachada
69	IND 14612/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Instalação de placas indicativas para localização do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, no seu entorno.	Despachada
70	IND 14613/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Engenheiro Monlevade, no trecho entre os n.º 954 e 995 (Bairro Bela Vista).	Despachada
71	IND 14614/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Eliminação de mato em guias e sarjetas nas ruas do Jardim Roma.	Despachada
72	IND 14615/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Vistoria de árvore em praça na Av. Antonio Frederido Ozanan, entre a Rua Conselheiro Antonio Prado e Rua Andreia Secondo Luchini (Vila Margarida).	Despachada
73	IND 14616/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Corte do mato e limpeza nas margens do córrego que margeia a Av. Monsenhor Venerando Nalini, no sentido da Av. Dr. Antenor Soares Gandra.	Despachada
74	IND 14617/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Estudos para desapropriação da área do Nacional Atlético Clube, localizada na Rua Leonardo Scarpim, N.º 78 (Vila Arens I) - CEP 13201-730.	Despachada
75	IND 14618/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Poda de árvore na Rua Bom Jesus de Pirapora, defronte ao número 2.654 (Vila Rami) - CEP 13206-305.	Despachada
76	IND 14619/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Estudos para a demarcação de mais vagas de estacionamento na altura do número 2.654 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Rami)- CEP 13206-305.	Despachada
77	IND 14620/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Recapeamento da Avenida Atilio Giarola (Bairro Colônia) - CEP 13219-840.	Despachada
78	IND 14621/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Austrália, à altura do nº. 180 (Jardim Bizarro).	Despachada
79	IND 14622/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Nivelamento de tampão no cruzamento da Rua Luís Salomão com a Rua Vitório de Cardoso Siqueira (Jardim Cidapel).	Despachada
80	IND 14623/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Melhorias na iluminação da Av. 9 de Julho, no trecho entre a Rua São Lázaro e a Galeria de Arte Pública (lado ímpar).	Despachada
81	IND 14624/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Limpeza e instalação de placas para inibir descarte de lixo e entulho em viela situada próximo ao nº. 144 da Rua João Cereser (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-240.	Despachada
82	IND 14625/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Instalação de placas para inibir descarte de lixo e entulho em área pública na Rua João Cereser, à altura do nº. 310 (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-240.	Despachada
83	IND 14626/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Criação de campanha de conscientização aos ciclistas e pedestres que utilizam as ciclovias compartilhadas.	Despachada
84	IND 14627/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Pintura de sinalização de solo na Rua Luiz Constantino Bocchino (Vila Jundiainopolis) – CEP. 13.206-550.	Despachada
85	IND 14628/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de faixa elevada na Av. Capitão Francisco Copelli, próximo ao Nº1289 – (Bairro Jundiai-Mirim).	Despachada
86	IND 14629/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua Pará, altura do número 218(Jardim Tarumã).	Despachada
87	IND 14630/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de sistema de vagas rápidas na Rua Bahia, entre os números 50 e 150 (Jardim Tarumã).	Despachada
88	RPR 584/2019 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com o Padre João Estevão da Silva pela celebração dos 30 anos de Ordenação Sacerdotal.	Deferido
89	RPR 585/2019 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com o Canil da Guarda Municipal de Jundiaí pelo Projeto Cãoterapia, de animação hospitalar infantil.	Deferido
90	RPR 586/2019 - Requerimento à Presidência Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	SUSTAÇÃO até 30-10-2020 da tramitação do Projeto de lei 11.253/13, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental.	Deferido
91	RPL 254/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: EDICARLOS VIEIRA	INFORMAÇÕES do Executivo sobre número de vagas para a pré-escola e o ensino fundamental na região do Vetor Oeste.	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 19/2018 e n.º 23/2018, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jundiaí. 2. Ofício n.º 492/2019 – 12ª PJ, do 12.º Promotor de Justiça de Jundiaí, encaminhando cópia da portaria de instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 42.0670.0004976/2019-8. 3. Ofício 141.2019 – GAB/BSB, do Deputado Federal Herculano Passos, em resposta à MOÇÃO 261/2019, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, de APOIO ao Projeto de lei 2.300/19, do Deputado federal Herculano Passos, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estimular nas escolas públicas de ensino fundamental e médio a prática do escotismo.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 345/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.304, que “Denomina ‘Avenida RHEIVES DIOGO RODRIGUES CARRASCOZA’ a Avenida 3 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.” 2. Of. GP.L. n.º 346/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.305, que “Denomina ‘Alameda GLÓRIA APARECIDA LOPES’ as alamedas 16 e 17 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.” 3. Of. GP.L. n.º 347/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.306, que “Denomina ‘Praça ROQUE VICENTE DA SILVA’ área pública na Avenida Humberto Cereser, altura da Rua Guilherme Fava, destinada a Sistema de Lazer 1 do loteamento Portal do Caxambu.” 4. Of. GP.L. n.º 348/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.307, que “Prevê afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal 13.726/2018).” 5. Of. GP.L. n.º 349/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.308, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira - ‘ABRIL MARROM’.” 6. Of. GP.L. n.º 350/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 245/2019, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras das UPAs da Vila Hortolândia, Ponte São João e Vila Progresso. 7. Of. GP.L. n.º 351/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 246/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de INFORMAÇÕES do Executivo a respeito do transporte público urbano de Jundiaí. 8. Of. GP.L. n.º 352/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 247/2019, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre planos para instalação de Crematório Municipal. 9. Of. GP.L. n.º 354/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 248/2019, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o transporte de passageiros por aplicativo.
Expediente do Gabinete
Carta do Presidente do Partido Socialista Brasileiro-PSB Jundiaí comunicando o desligamento do Vereador Antônio Carlos Albino do partido.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscritos: 1 - EDWARD DE ABREU CAMPANARIO NETO - Transporte público – pagamento via meio digital *2 - CLÁUDIO MARCELO BENITZ - Obrigações e deveres dentro da sociedade * falou

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PL 12995/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83782/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. (DF 46; PJ 1.127; PJ 1.142; CJR; CFO; CIMU; COPUMA; quorum: maioria de 2/3)	Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 Autor: PREFEITO MUNICIPAL		Mensagem Aditiva Modificativa. (APROVADA)	Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 1 Autor: EDICARLOS VIEIRA		Veda parcelamento do solo no raio de 500 m (quinhentos metros) de estação de tratamento de esgoto. (RETIRADA)	Retirado
Emenda Subemenda nº 1 Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO		Prevê revogação da Lei Complementar 464/2008. [SUBEMENDA Nº. 01 à MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I] (RETIRADA)	Retirado
Emenda Modificativa nº 2 Autor: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE		Retifica e acrescenta dispositivos. (APROVADA)	Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 2 Autor: PREFEITO MUNICIPAL		Mensagem Aditiva Modificativa II. (APROVADA)	Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 3 Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO		Suprime a revogação da Lei Complementar 346/2002. (RETIRADA)	Retirado
Emenda Modificativa nº 4 Autor: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE		Retifica dispositivos e pontos de zoneamento e classificação viária. (APROVADA)	Aprovado(a)
2	PL 12776/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82444/2019 Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Denomina "Rua MARIA SUELI PISSINATO DA SILVA" a Rua 9 do loteamento Jardim Palermo.(CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
3	PL 12796/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82493/2019 Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Denomina “Rua OTACÍLIO DOMINGUES DE AZEVEDO” a Rua 2 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
4	PL 12798/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82495/2019 Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Denomina “Rua NELSON PIROLLA” a Rua 4 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
5	PL 12804/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82499/2019 Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Denomina "Praça JURANDIR FAELLIS" área pública situada na Av. Luiz Zorzetti, ao lado da viela que dá acesso à Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, na Vila São João Batista. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
6	PL 13015/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83995/2019 Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Denomina “Rua VANESSA APARECIDA DOS SANTOS” a Rua 13 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.(CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
7	PL 13034/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 84082/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Denomina "Regiane Aparecida Pedroso Santos" a via de pedestre situada na Rua Durval Chiochetti, Jardim das Pitangas (Bairro Medeiros). (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
8	PL 12989/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83719/2019 Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964. (CJ 1.093; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
9	PL 13011/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83960/2019 Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE DOAR” (primeira terça-feira após o Dia Municipal de Ação de Graças). (CJ 1.119; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
10	PL 13033/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 84081/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. (CJ 1.140; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
11	MOC 280/2019 - Moção Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
12	MOC 281/2019 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
13	MOC 282/2019 - Moção Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	APELO à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	EDICARLOS VIEIRA / PP
2	ROBERTO CONDE ANDRADE / REP
3	DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB
4	ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
5	CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP
6	MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP
7	CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL
8	MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, EDICARLOS VIEIRA / PP, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB