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Sessão Plenária

125ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2019 (terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 29/10/2019 - Horário: 18:00 Data: 29/10/2019 - Horário: 21:16
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PL 13039/2019 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
2 PL 13040/2019 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.
3 PL 13041/2019 - Projeto de Lei
Autor: MESA DIRETORA
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações.
4 MOC 283/2019 - Moção
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
APELO ao Ministério da Saúde para credenciamento de novos laboratórios para produção e distribuição da vacina anticâncer de bexiga (vacina Imuno BCG - Bacilo de Calmette-Guérin).
5 PL 13031/2019 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
[Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 14544/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Recapeamento asfáltico na Rua Francisco Soares Nalini, próximo n.° 101, Vila Viotto (CEP 13209-600). Despachada
2 IND 14545/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Refazer a canaleta da chuva na Rua Francisco Soares Nalini, próximo n°. 101, Vila Viotto (CEP 13209-600). Despachada
3 IND 14546/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos para fechamento para pedestres na Rua Nova Europa no acesso para a Av. União dos Ferroviários (CEP 13201-153). Despachada
4 IND 14547/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Poda das árvores na Av. Rodrigues Alves, defronte aos nº 164 e 184, Jardim Danúbio (CEP 13215-080). Despachada
5 IND 14548/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Reparos na calçada da Av. Rodrigues Alves, defronte aos nºs. 164 e 184, Jardim Danúbio (CEP 13215-080). Despachada
6 IND 14549/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Tiradentes, nº. 515, Vila Rio Branco (CEP 13215-370). Despachada
7 IND 14550/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas ostensivas no Jardim Florestal em especial, nas Ruas Itálo Primo Bellini (CEP 13215-660), Salvador Vaccari (CEP 13215-650), Agostinho Júlio Piacentini (CEP 13215-640) e Cel. João Cordeiro (CEP 13215-681). Despachada
8 IND 14551/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Refazer guias e sarjetas na Rua Suíça nº. 81, Jardim Cica (CEP 13206-792). Despachada
9 IND 14552/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Refazer guias e sarjetas na Rua João Ferrara no trecho entre os nºs. 81 e 129, Jardim Pitangueiras II (CEP 13206-714). Despachada
10 IND 14553/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre localizados na Rua Aléssio Zomignani, Vila Joana (CEP 13216-050). Despachada
11 IND 14554/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Realização de estudo para instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus do Bairro Morada das Vinhas. Despachada
12 IND 14555/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhoria na pintura de sinalização de solo PARE na esquina entre as ruas Filomena Ricci e Ronaldo de Carvalho (Jardim do Lago) - CEP 13203-700. Despachada
13 IND 14556/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Raspagem de guias em toda extensão da Rua Palmyra Genesini Preterotti e vias adjacentes (Jardim São Vicente) - CEP:13214694. Despachada
14 IND 14557/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Instalação de lombada na Rua Vicente Preterotti (Portal do Paraíso I) - CEP: 13214-675. Despachada
15 IND 14558/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça José Francisco Brízido, Rua Aléssio Zomignani (Ponte São João) - CEP:13216-050. Despachada
16 IND 14559/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça José Francisco Brízido, Rua Aléssio Zomignani (Ponte São João) - CEP:13216-050. Despachada
17 IND 14560/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Construção de ciclovia no Bairro Terra da Uva. Despachada
18 IND 14561/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Asfaltamento em toda extensão da Av. Luiz Pereira dos Santos (Bairro Corrupira) - CEP: 13214820. Despachada
19 IND 14562/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Asfaltamento da Rua Ferraz de Menez (Bairro do Poste). Despachada
20 IND 14563/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Asfaltamento da Rua Diácono Sebastião Cegobias Filho (Conjunto Habitacional Vista Alegre) - CEP:13214-447. Despachada
21 IND 14564/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Implantação de cobertura no ponto de transporte escolar defronte da EMEB Beatriz Blattner Pupo e da EMEB Maria Aparecida Silva Congilio (Jd. Novo Horizonte). Despachada
22 IND 14565/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Retirada de entulho na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 4.235 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-590. Despachada
23 IND 14566/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e raspagem de guias na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 4.235 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-590. Despachada
24 IND 14567/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Retirada de entulho em área pública entre os números 4.000 e 4.500 da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte. Despachada
25 IND 14568/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Construção de calçada defronte de área pública entre os nºs. 4.000 e 4.500 da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte. Despachada
26 IND 14569/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua 08 do Jardim Novo Horizonte. Despachada
27 IND 14570/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Tapamento de buraco na Rua José Coelho Moniz, próximo ao nº. 125 (Conjunto João Mezzalira Júnior – Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-600. Despachada
28 IND 14571/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Tapamento de buraco na Rua Profª Geraldina da Silva Rocha Pereira, próximo ao nº. 119 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13.212-583. Despachada
29 IND 14572/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Melhorias em rotatória na Estrada Municipal do Varjão, de acesso ao Jd. Tulipas. Despachada
30 IND 14573/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Implantação de sinalização vertical e horizontal defronte do nº. 276 da Rua Mariano Latorre (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) – CEP: 13212-590. Despachada
31 IND 14574/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Repintura da sinalização de solo da Rua Sérgio Negri (Bairro Fazenda Grande) – CEP: 13212-421. Despachada
32 IND 14575/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Repintura da sinalização de solo da Rua Vicente de Paulo Pereira (Bairro Fazenda Grande) – CEP: 13212-423. Despachada
33 IND 14576/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudos para implantação de redutor de velocidade na Av. Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13213-101. Despachada
34 IND 14577/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Implantação de atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde-UBS do Bairro Traviú. Despachada
35 IND 14578/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Implantação de Unidade Básica de Saúde-UBS no Bairro Água Doce. Despachada
36 IND 14579/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Implantação de área de lazer, recreação e academia ao ar livre no Bairro Traviú. Despachada
37 IND 14580/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudos para ampliação do número de pontos de parada de ônibus na Av. da Uva (Bairro Água Doce). Despachada
38 IND 14581/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudos para inclusão do Polo Industrial Multivias (Jardim Ermida I) no itinerário da linha de ônibus 547. Despachada
39 IND 14582/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Instalação de lixeiras em áreas comerciais dos Bairros Parque Almerinda Pereira Chaves, Residencial Jundiaí, Jardim das Tulipas, Medeiros e Fazenda Grande. Despachada
40 IND 14583/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Construção de ciclovia em toda a extensão da Av. José Benassi (CEP: 13213-085). Despachada
41 IND 14584/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparos em calha de escoamento de água pluvial na Rua Antônio Leonel Tâmega (Parque Cidade Jardim II) - CEP 13203-546. Despachada
42 IND 14585/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco no início da Travessa Antenor Nicola Biancardi (Parque Cidade Jardim II) - CEP 13203-535. Despachada
43 IND 14586/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento e manutenção do asfalto ao redor de tampão de bueiro na Rua Elizia Machado Benassi, em frente ao número 30 (Nova Cidade Jardim) - CEP 13203-552. Despachada
44 IND 14587/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente ao número 774 da Rua Várzea Paulista (Vila Maria Genoveva) - CEP 13202-772. Despachada
45 IND 14588/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 308 da Rua Ricardo Gobbo (Vila Esperança) - CEP 13203-830. Despachada
46 IND 14589/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Orlando Hutter, altura do número 39 (Vila Esperança) - CEP 13203-811. Despachada
47 IND 14590/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Avenida das Nações Unidas, em frente ao número 223 (Vila Esperança) - CEP 13203-421. Despachada
48 IND 14591/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparo no asfalto da Avenida Fernando Arens, esquina com a Rua República (Vila Arens) - CEP 13202-570. Despachada
49 IND 14592/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Raphael Fabrício, altura do número 148 (Vila Marlene) - CEP 13214-622. Despachada
50 IND 14593/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Cica com a Rua das Pitangueiras, altura do número 369 (Jardim Pitangueiras) - CEP 13202-450. Despachada
51 IND 14594/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Poda de árvore na Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo Brito, ao lado do n.º 531 (Torres de São José). Despachada
52 IND 14595/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Reparo de calçada no entorno da Escola Estadual Paulo Mendes Silva, na Avenida Fernando Arens, n.º 830 (Vila Arens). Despachada
53 IND 14596/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Retirada de tronco na Rua Alfredo Cecchi, ao lado do n.º 114 (Cidade Santos Dumont). Despachada
54 IND 14597/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Djamil Brahemcha (Jardim Samambaia). Despachada
55 IND 14598/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Rua Ernesto Pincinato (Jardim América). Despachada
56 IND 14599/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Professora Adelaide Pontes Laureano (Quinta das Videiras). Despachada
57 IND 14600/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Rua Dr. Durval Knox da Veiga (Quinta da Boa Vista). Despachada
58 IND 14601/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Tapamento de buraco na Avenida Professor Nélson Álvaro Figueiredo Brito, defronte ao n.º 550 (Torres de São José). Despachada
59 IND 14602/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo de Brito (Torres de São José). Despachada
60 IND 14603/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em área pública localizada na Rua Professor Nelson Álvaro Figueiredo Brito, ao lado do n.º 612 (Torres de São José). Despachada
61 IND 14604/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Manutenção de semáforos sonoros e estudos para ampliação de instalação do equipamento em toda a cidade, principalmente nos locais de maior circulação de pessoas portadoras de deficiência visual. Despachada
62 IND 14605/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Antônio Liberato n.º 33 (Vila Pirapora). Despachada
63 IND 14606/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Análise da situação das calçadas com relação a acessibilidade no trajeto entre o PEAMA - Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas, localizado no Parque Comendador Antonio Carbonari até o Terminal Central SITU (Bairro Anhangabaú-Centro). Despachada
64 IND 14607/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Manutenção da tampa de boca de lobo localizada na Rua Dr. Hegg n.º 201 (Vila Arens II). Despachada
65 IND 14608/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Limpeza, dedetização e desratização dos bueiros e bocas de lobo em toda a extensão da Rua José Gaspari Sobrinho (Vila Vianelo). Despachada
66 IND 14609/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Luiz de Jesus esquina com a Rua Manoel Pereira de Arruda (Bairro Bela Vista). Despachada
67 IND 14610/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Instalação de “lombofaixa” em frente ao Instituto Jundiaiense Luiz Braille (Bairro Anhangabaú). Despachada
68 IND 14611/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco localizado na Rua Santa Catarina, em frente ao n.º 874 (Jardim Esplanada). Despachada
69 IND 14612/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Instalação de placas indicativas para localização do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, no seu entorno. Despachada
70 IND 14613/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Engenheiro Monlevade, no trecho entre os n.º 954 e 995 (Bairro Bela Vista). Despachada
71 IND 14614/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Eliminação de mato em guias e sarjetas nas ruas do Jardim Roma. Despachada
72 IND 14615/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Vistoria de árvore em praça na Av. Antonio Frederido Ozanan, entre a Rua Conselheiro Antonio Prado e Rua Andreia Secondo Luchini (Vila Margarida). Despachada
73 IND 14616/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Corte do mato e limpeza nas margens do córrego que margeia a Av. Monsenhor Venerando Nalini, no sentido da Av. Dr. Antenor Soares Gandra. Despachada
74 IND 14617/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudos para desapropriação da área do Nacional Atlético Clube, localizada na Rua Leonardo Scarpim, N.º 78 (Vila Arens I) - CEP 13201-730. Despachada
75 IND 14618/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Poda de árvore na Rua Bom Jesus de Pirapora, defronte ao número 2.654 (Vila Rami) - CEP 13206-305. Despachada
76 IND 14619/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudos para a demarcação de mais vagas de estacionamento na altura do número 2.654 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Rami)- CEP 13206-305. Despachada
77 IND 14620/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Recapeamento da Avenida Atilio Giarola (Bairro Colônia) - CEP 13219-840. Despachada
78 IND 14621/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Tapamento de buraco na Rua Austrália, à altura do nº. 180 (Jardim Bizarro). Despachada
79 IND 14622/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Nivelamento de tampão no cruzamento da Rua Luís Salomão com a Rua Vitório de Cardoso Siqueira (Jardim Cidapel). Despachada
80 IND 14623/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Melhorias na iluminação da Av. 9 de Julho, no trecho entre a Rua São Lázaro e a Galeria de Arte Pública (lado ímpar). Despachada
81 IND 14624/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Limpeza e instalação de placas para inibir descarte de lixo e entulho em viela situada próximo ao nº. 144 da Rua João Cereser (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-240. Despachada
82 IND 14625/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Instalação de placas para inibir descarte de lixo e entulho em área pública na Rua João Cereser, à altura do nº. 310 (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-240. Despachada
83 IND 14626/2019 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Criação de campanha de conscientização aos ciclistas e pedestres que utilizam as ciclovias compartilhadas. Despachada
84 IND 14627/2019 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Pintura de sinalização de solo na Rua Luiz Constantino Bocchino (Vila Jundiainopolis) – CEP. 13.206-550. Despachada
85 IND 14628/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Implantação de faixa elevada na Av. Capitão Francisco Copelli, próximo ao Nº1289 – (Bairro Jundiai-Mirim). Despachada
86 IND 14629/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua Pará, altura do número 218(Jardim Tarumã). Despachada
87 IND 14630/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Implantação de sistema de vagas rápidas na Rua Bahia, entre os números 50 e 150 (Jardim Tarumã). Despachada
88 RPR 584/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
CONGRATULAÇÕES com o Padre João Estevão da Silva pela celebração dos 30 anos de Ordenação Sacerdotal. Deferido
89 RPR 585/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
CONGRATULAÇÕES com o Canil da Guarda Municipal de Jundiaí pelo Projeto Cãoterapia, de animação hospitalar infantil. Deferido
90 RPR 586/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
SUSTAÇÃO até 30-10-2020 da tramitação do Projeto de lei 11.253/13, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental. Deferido
91 RPL 254/2019 - Requerimento ao Plenário
Autor: EDICARLOS VIEIRA
INFORMAÇÕES do Executivo sobre número de vagas para a pré-escola e o ensino fundamental na região do Vetor Oeste. Aprovado(a)
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 19/2018 e n.º 23/2018, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jundiaí.
2. Ofício n.º 492/2019 – 12ª PJ, do 12.º Promotor de Justiça de Jundiaí, encaminhando cópia da portaria de instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 42.0670.0004976/2019-8.
3. Ofício 141.2019 – GAB/BSB, do Deputado Federal Herculano Passos, em resposta à MOÇÃO 261/2019, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, de APOIO ao Projeto de lei 2.300/19, do Deputado federal Herculano Passos, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estimular nas escolas públicas de ensino fundamental e médio a prática do escotismo.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 345/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.304, que “Denomina ‘Avenida RHEIVES DIOGO RODRIGUES CARRASCOZA’ a Avenida 3 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.”
2. Of. GP.L. n.º 346/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.305, que “Denomina ‘Alameda GLÓRIA APARECIDA LOPES’ as alamedas 16 e 17 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.”
3. Of. GP.L. n.º 347/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.306, que “Denomina ‘Praça ROQUE VICENTE DA SILVA’ área pública na Avenida Humberto Cereser, altura da Rua Guilherme Fava, destinada a Sistema de Lazer 1 do loteamento Portal do Caxambu.”
4. Of. GP.L. n.º 348/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.307, que “Prevê afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal 13.726/2018).”
5. Of. GP.L. n.º 349/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.308, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira - ‘ABRIL MARROM’.”
6. Of. GP.L. n.º 350/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 245/2019, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras das UPAs da Vila Hortolândia, Ponte São João e Vila Progresso.
7. Of. GP.L. n.º 351/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 246/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de INFORMAÇÕES do Executivo a respeito do transporte público urbano de Jundiaí.
8. Of. GP.L. n.º 352/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 247/2019, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre planos para instalação de Crematório Municipal.
9. Of. GP.L. n.º 354/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 248/2019, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o transporte de passageiros por aplicativo.
Expediente do Gabinete
Carta do Presidente do Partido Socialista Brasileiro-PSB Jundiaí comunicando o desligamento do Vereador Antônio Carlos Albino do partido.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - EDWARD DE ABREU CAMPANARIO NETO - Transporte público – pagamento via meio digital
*2 - CLÁUDIO MARCELO BENITZ - Obrigações e deveres dentro da sociedade

* falou
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PL 12995/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83782/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. (DF 46; PJ 1.127; PJ 1.142; CJR; CFO; CIMU; COPUMA; quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 1
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem Aditiva Modificativa. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 1
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Veda parcelamento do solo no raio de 500 m (quinhentos metros) de estação de tratamento de esgoto. (RETIRADA) Retirado
Emenda Subemenda nº 1
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Prevê revogação da Lei Complementar 464/2008. [SUBEMENDA Nº. 01 à MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I] (RETIRADA) Retirado
Emenda Modificativa nº 2
Autor: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Retifica e acrescenta dispositivos. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 2
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem Aditiva Modificativa II. (APROVADA) Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 3
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Suprime a revogação da Lei Complementar 346/2002. (RETIRADA) Retirado
Emenda Modificativa nº 4
Autor: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Retifica dispositivos e pontos de zoneamento e classificação viária. (APROVADA) Aprovado(a)
2 PL 12776/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82444/2019
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Denomina "Rua MARIA SUELI PISSINATO DA SILVA" a Rua 9 do loteamento Jardim Palermo.(CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
3 PL 12796/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82493/2019
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Denomina “Rua OTACÍLIO DOMINGUES DE AZEVEDO” a Rua 2 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
4 PL 12798/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82495/2019
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Denomina “Rua NELSON PIROLLA” a Rua 4 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
5 PL 12804/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82499/2019
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Denomina "Praça JURANDIR FAELLIS" área pública situada na Av. Luiz Zorzetti, ao lado da viela que dá acesso à Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, na Vila São João Batista. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
6 PL 13015/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83995/2019
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Denomina “Rua VANESSA APARECIDA DOS SANTOS” a Rua 13 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.(CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
7 PL 13034/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 84082/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Denomina "Regiane Aparecida Pedroso Santos" a via de pedestre situada na Rua Durval Chiochetti, Jardim das Pitangas (Bairro Medeiros). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
8 PL 12989/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83719/2019
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964. (CJ 1.093; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
9 PL 13011/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83960/2019
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE DOAR” (primeira terça-feira após o Dia Municipal de Ação de Graças). (CJ 1.119; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
10 PL 13033/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 84081/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. (CJ 1.140; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
11 MOC 280/2019 - Moção
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12 MOC 281/2019 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13 MOC 282/2019 - Moção
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
APELO à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Oradores do Grande Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 EDICARLOS VIEIRA / PP
2 ROBERTO CONDE ANDRADE / REP
3 DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB
4 ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
5 CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP
6 MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP
7 CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL
8 MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, EDICARLOS VIEIRA / PP, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Consulta gerada em 30/06/2022, às 02h14m
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