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Sessão Plenária

124ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22 de outubro de 2019 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 22/10/2019 - Horário: 18:00	Data: 22/10/2019 - Horário: 20:56

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO / CID, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PL 13036/2019 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
2	PL 13037/2019 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Veda, nas escolas públicas e privadas, apresentações de dança que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce.
3	PL 13038/2019 - Projeto de Lei Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.
4	MOC 280/2019 - Moção Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”.
5	MOC 281/2019 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado.
6	MOC 282/2019 - Moção Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	APELO à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 14440/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Tiradentes, nº. 100, Vila Rio Branco (CEP 13215-370).	Despachada
2	IND 14441/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Reparos nas guias e sarjetas na Rua Luxemburgo, no trecho entre os nºs. 48 e 80, Jardim Cica (CEP 13206-791).	Despachada
3	IND 14442/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Reparos nas guias e sarjetas da Rua Bélgica, próximo ao n°. 32, Jardim Cica (CEP 13206-830).	Despachada
4	IND 14443/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Asfaltamento do trecho de terra da Av. Luiz Crivelaro, altura do nº. 500 até seu final, Vila Esperança (CEP 13203-812).	Despachada
5	IND 14444/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Rondas ostensivas noturnas pela Guarda Municipal no Jardim Pacaembu em especial na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (CEP 13218-335) e Rua Severo Maltoni (CEP 13219-007).	Despachada
6	IND 14445/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Limpeza de boca de lobo na Rua Holanda, defronte ao nº. 52, Jardim Cica (CEP 13206-840).	Despachada
7	IND 14446/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de lâmpada queimada na Rua Zacharias de Góes, altura do nº. 71, Centro (CEP 13201-800).	Despachada
8	IND 14447/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos visando a implantação de teletrabalho dos servidores públicos da prefeitura e das autarquias, visando a economicidade, inclusive em vale transporte e a diminuição de afastamentos no trabalho.	Despachada
9	IND 14448/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, período noturno, na Av. Reserva do Japy, proximidades dos Condomínios Reserva do Japi e Metalúrgicos (CEP 13211-771) e na Av. José Dirceu Azevedo (CEP 13211-773) Recanto Quarto Centenário.	Despachada
10	IND 14449/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Manutenção e limpeza das bocas de lobo na Rua Jundiainopólis, frente ao n°.s 175 e 176, Vila Aiello (CEP 13206-540).	Despachada
11	IND 14450/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Reparação de afundamento no calçamento em frente ao nº. 111 da Rua do Rosário (Centro) – CEP: 13.201-014.	Despachada
12	IND 14451/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Reparação de afundamento no calçamento em frente ao nº. 133 da Rua do Rosário (Centro) – CEP: 13.201-014.	Despachada
13	IND 14452/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Raspagem de guias ao longo da Rua Pedrelina Nunes da Silva (Parque Residencial São Miguel).	Despachada
14	IND 14453/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Poda de árvores nas vias do Jardim Tannus.	Despachada
15	IND 14454/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repinte de sinalização de solo nas vias do Jardim Tannus.	Despachada
16	IND 14455/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco na Rua Bruno Trevisan, à altura do nº. 246 (Jardim Tannus) – CEP: 13212-051.	Despachada
17	IND 14456/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Implantação de poste de iluminação ao lado do nº. 282 da Rua Oswaldo Willy Fehr (Jardim Tannus) – CEP: 13212-040.	Despachada
18	IND 14457/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Cercamento e fiscalização do terreno ao lado do nº. 397 da Rua Manoel Fagundes Cotrim (Jardim Tannus) – CEP: 13212-062.	Despachada
19	IND 14458/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Denominação de espaço na Nova UBS "Genésio Trevisan" (Jardim do Lago) em homenagem à Sra. Marialda dos Santos Batista.	Despachada
20	IND 14459/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Denominação do futuro Parque Botânico do Jardim Santa Gertrudes em homenagem ao "Diácono Sebastião Luiz Ferreira".	Despachada
21	IND 14460/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Instalação de academia ao ar livre no Céu das Artes, Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, 46-110 (Conj. Hab. Vista Alegre) - CEP 13214-450.	Despachada
22	IND 14461/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas da Vila Marlene.	Despachada
23	IND 14462/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na altura do nº 288 da Avenida Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu) - CEP 13218300.	Despachada
24	IND 14463/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Instalação de placa de "RUA SEM SAÍDA" na Rua Engenheiro Milton Takeo Matsushima (Parque dos Ingás) - CEP 13214-744.	Despachada
25	IND 14464/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Pintura de sinalização de solo na Av. Gustavo Stackfleth (Bairro Pinheirinho).	Despachada
26	IND 14465/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas da Vila Hortolândia.	Despachada
27	IND 14466/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Manutenção dos equipamentos no playground na Praça do Bairro Terra da Uva.	Despachada
28	IND 14467/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Implantação de parque linear no Parque Centenário.	Despachada
29	IND 14468/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 668 (Jardim Tamoio) CEP:13.219-270.	Despachada
30	IND 14469/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Passagem de máquina niveladora em via não pavimentada, situada na altura do nº 7763 da Rod. Ver. Geraldo Dias (Bairro Corrupira) - CEP: 13214-830.	Despachada
31	IND 14470/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Rebaixamento de guia na Rua Alfredo Cecchi, defronte do nº. 210 (Bairro Cidade Santos Dumont).	Despachada
32	IND 14471/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Av. Doutor Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia).	Despachada
33	IND 14472/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reparo de aparelhos de academia ao ar livre na Rua Angola (Jardim Bonfiglioli).	Despachada
34	IND 14473/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reparação da calçada na Rua Barão de Jundiaí, defronte ao plenário da Câmara Municipal (Centro).	Despachada
35	IND 14474/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Instalação de tampa em caixa de inspeção localizada na Rua Barão de Jundiaí, defronte do nº. 53 (Centro).	Despachada
36	IND 14475/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de árvore na Av. Amadeu Ribeiro, defronte do nº. 40 (Bairro Anhangabaú).	Despachada
37	IND 14476/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Limpeza das bocas de lobo da Rua Itirapina (Vila Hortolândia).	Despachada
38	IND 14477/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Emília Frasson (Jardim América).	Despachada
39	IND 14478/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de guias em toda a extensão da Rua Horácio José de Medeiros (Jardim Samambaia).	Despachada
40	IND 14479/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de árvore na Rua Horácio José de Medeiros, ao lado do nº. 185 (Jardim Samambaia).	Despachada
41	IND 14480/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em ponto de ônibus na Rua Moreira César em frente ao nº 575 (Vila Arens II).	Despachada
42	IND 14481/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas localizadas na Rua Joaquim Antunes, no trecho entre os nº 93 e 113 (Jardim Bela Vista).	Despachada
43	IND 14482/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua Victório Gropello em frente ao nº 171 (Vila de Vecchi).	Despachada
44	IND 14483/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em área pública na Rua Pereira Barreto nº 254 (Vila São Bento).	Despachada
45	IND 14484/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Poda de árvore na Rua Holanda nº 247 (Jardim Cica).	Despachada
46	IND 14485/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato e limpeza da Praça Marli Pincinato Reynaldo localizada no início da Av. Cmte. Videlmo Munhoz (Bairro Anhangabaú).	Despachada
47	IND 14486/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Dedetização e desratização dos bueiros e bocas de lobo localizados em toda extensão da Rua Prof. José Tavares (Vila Vianelo).	Despachada
48	IND 14487/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Rua da Saúde em frente ao n° 196 (Centro).	Despachada
49	IND 14488/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Paris nº 310, lado oposto (Vila São Sebastião).	Despachada
50	IND 14489/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Capitão Curado, no trecho entre os nº 980 e 1.081 (Vila Progresso).	Despachada
51	IND 14490/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 165 da Avenida Armênio Ladeira (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-310.	Despachada
52	IND 14491/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 1.676 da Rua Tiradentes (Vila Rio Branco) - CEP 13215-370.	Despachada
53	IND 14492/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 144 da Rua João Baptista Maudonnet (Jardim Mirim) - CEP 13216-721.	Despachada
54	IND 14493/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Avenida Padre Evaristo Afonso, na altura do número 428 (Parque São Luiz) - CEP 13216-724.	Despachada
55	IND 14494/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro no cruzamento da Rua Joaquim Lamaneres de Oliveira com a Avenida Clarice de Souza Almeida, (Parque São Luiz) - CEP 13216-730.	Despachada
56	IND 14495/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Avenida Maria Carletti, em frente ao número 430 (Parque São Luiz) - CEP 13216-723.	Despachada
57	IND 14496/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 167 da Rua Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Califórnia) - CEP 13216-645.	Despachada
58	IND 14497/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Mario Duarte (Jardim Califórnia) - CEP 13216-640.	Despachada
59	IND 14498/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Pará, em frente ao número 255 (Jardim Tarumã) - CEP 13216-602.	Despachada
60	IND 14499/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 129 da Rua Maranhão (Jardim Tarumã).	Despachada
61	IND 14500/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Recapeamento em toda a extensão da Av. Comendador Antônio Carbonari (Bairro Traviú).	Despachada
62	IND 14501/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Descentralização dos serviços do NAA – Núcleo de Apoio à Aprendizagem para a região do Vetor Oeste.	Despachada
63	IND 14502/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudos para redução de velocidade dos veículos na Av. Rosiclair Tôrres Batista (Jardim das Tulipas).	Despachada
64	IND 14503/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de posto da Guarda Municipal no Parque Residencial Jundiaí, próximo à UPA Vetor Oeste.	Despachada
65	IND 14504/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Troca de lâmpadas queimadas em área pública na Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste).	Despachada
66	IND 14505/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Repintura da sinalização de solo na Rua Ambrósio Marquezin (Bairro Fazenda Grande).	Despachada
67	IND 14506/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Tapamento de buracos existentes em área pública na Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste).	Despachada
68	IND 14507/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Repintura da sinalização de solo na Rua Guilherme Zancopé Negri (Bairro Fazenda Grande).	Despachada
69	IND 14508/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Melhorias na captação das águas pluviais em boca de lobo na Rua Vânia Trevisan de Oliveira (Parque Residencial Jundiaí II).	Despachada
70	IND 14509/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Desinsetização e desratização na Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
71	IND 14510/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de boca de lobo na Rua Bahia, altura do n.º 715 (Jardim Tarumã).	Despachada
72	IND 14511/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Reformas urgentes no parquinho para crianças, localizado na Rua Antônio de Agostinho (Jardim Caçula).	Despachada
73	IND 14512/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de rampa de acesso EM ALVENARIA nas instalações da FUMAS.	Despachada
74	IND 14513/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Bento do Amaral Gurgel - Vila Nambi.	Despachada
75	IND 14514/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Instalação de mais lixeiras no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Romão de Souza.	Despachada
76	IND 14515/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Melhoria da iluminação pública em toda extensão da Avenida Henrique Brunini, substituindo o atual equipamento por lâmpadas de LED, que são mais eficazes e econômicas.	Despachada
77	IND 14516/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Instalação de redutores de velocidade na Rua Daniel da Silva (Bairro Fazenda Grande) Cep 13212-409.	Despachada
78	IND 14517/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Realização de estudos voltados para melhoria no trânsito da Avenida Henrique Brunini, a partir do trecho que compreende o Residencial Novo Horizonte, até a Estrada Municipal do Varjão.	Despachada
79	IND 14518/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Implantação de redutor de velocidade na Rua Dr. Eloy Chaves, próximo ao n.º 457 (Bairro Ponte São João) - Cep 13218-040.	Despachada
80	IND 14519/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Estudo de viabilidade para transformação da Rua União, trecho do Parque União, em mão única de direção.	Despachada
81	IND 14520/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Estudos objetivando a construção de galerias de águas pluviais na Rua Professora Joceny Vilella Curado, altura do n.º 113 (Jardim Santa Júlia) – Cep 13206-320.	Despachada
82	IND 14521/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Poda de árvores na Rua Israel Vieira Ferreira (Jardim Campos Elísios).	Despachada
83	IND 14522/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Restauração de passeio público na Rua Tiradentes, altura do número 100 (Vila Rio Branco).	Despachada
84	IND 14523/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Avaliação técnica das casas da Rua Dino localizadas à altura do número 347, que vem apresentando trincas (Vila Joana).	Despachada
85	IND 14524/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Tapamento de buraco e restauração de asfalto na Rua Dino, altura do número 347 (Vila Joana).	Despachada
86	IND 14525/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Poda de árvores no canteiro da Rua Helena Conci Gáspari (defronte ao Colégio Campos Elíseos).	Despachada
87	IND 14526/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Poda de árvore na Rua Helena Conci Gáspari, altura do número 369 (Jardim Campos Elísios).	Despachada
88	IND 14527/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Construção de escada de concreto na praça da Esplanada Monte Castelo, defronte a faixa de pedestres no portão da Escola Estadual Doutor Antenor Soares Gandra, Rua Barão de Jundiaí, n.º 53 (Centro) - CEP 13201-010.	Despachada
89	IND 14528/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Implantação de Pista de Caminhada e Ciclovia em toda a extensão da Avenida José Benassi - CEP 13213-085.	Despachada
90	IND 14529/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Implantação de Sistema de Lazer em área livre na Rua Inocêncio Mazuia, n.º 437 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820.	Despachada
91	IND 14530/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Revitalização da Quadra de Esportes na Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820.	Despachada
92	IND 14531/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Implantação de calçada em trecho faltante na Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820.	Despachada
93	IND 14532/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Retirada de entulho e limpeza em toda a extensão da Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820.	Despachada
94	IND 14533/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Retirada de galhos da calçada na Rua Rafael Fabrício, n.º 75 (Vila Marlene) - CEP 13214622.	Despachada
95	IND 14534/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Melhorias no entroncamento da Av. Prof. Luiz Latorre com a Estrada Municipal do Varjão e a Av. Cézar Brunholi.	Despachada
96	IND 14535/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Poda de árvores na Rua Rafael Fabrício, n.º 20 (Vila Marlene) - CEP 13214-622.	Despachada
97	IND 14536/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Rua Rafael Fabrício (Vila Marlene) - CEP 13214-622.	Despachada
98	IND 14537/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Repinte da faixa de solo na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do n.º 6.161, defronte a loja da Renault Valec (Jardim Shangai) - CEP 13215-276.	Despachada
99	IND 14538/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Corte de mato na Avenida Comendador Antônio Borin, na altura do n.º 2.251 (Bairro Caxambú).	Despachada
100	IND 14539/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Tapamento de buraco na Rua Cândido Rodrigues, cruzamento com a Rua Barão de Jundiaí (Centro).	Despachada
101	IND 14540/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Tapamento de buraco na Avenida Bento do Amaral Gurgel, na altura do n.º 1.891 (Vila Nambi).	Despachada
102	IND 14541/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Notificação do zelador do prédio existente na Rua Barão de Teffé, n.º 1.000, para realizarem a poda de mato e a construção de calçamento na Rua Helena Conci Gáspari, na lateral do prédio (Campos Elísios).	Despachada
103	IND 14542/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Construção de passagem de pedestres no canteiro central da Rua Helena Conci Gáspari, na faixa de pedestres existente na altura do n.º 85 (Campos Elísios).	Despachada
104	IND 14543/2019 - Indicação Autor: FAOUAZ TAHA Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para fechamento, aos domingos, do Viaduto das Valquírias para atividades de lazer da população.	Despachada
105	RPL 253/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	INFORMAÇÕES do Executivo a respeito da UPA da Vila Progresso.	Aprovado(a)
106	RPR 582/2019 - Requerimento à Presidência Autor: MESA DIRETORA	REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PL 13.017, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.	Deferido
107	RPR 583/2019 - Requerimento à Presidência Autor: MESA DIRETORA	RETIRADA do Projeto de lei 12.998, da MESA, que altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, critérios de progressão e promoção, atribuições de cargos e criar gratificações.	Deferido

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. Ofício UGE/GG n.º 173/2019, da Gestora da Unidade de Educação, agradecendo convite para Audiência Pública do PL 12.995, de propostas de alteração do Plano Diretor. 2. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba para o Seminário sobre “Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contras as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família” (23 de outubro de 2019). 3. Ofício AF/DERES/GLICO 00237/2019, do Gerente da GLICO/DERES/AF, comunicando liberação de recursos do BNDES para o Município de Jundiaí. 4. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí em resposta à MOÇÃO 257/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por aplicação da Lei 13.835/19, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em braile. 5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.º 17/2019 – CETEC – Centro Técnico de Enfermagem – Proc. Adm. n.º 26.411-7/2019; do Termo de Convênio n.º 18/2019 – TJundiaí Colegio Ltda – Proc. Adm. n.º 27.285-4/2019; do Termo de Convênio n.º 19/2019 - AFIP – Proc. Adm. n.º 25.865-5/2019; e do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 03/2018 – Amarati – Proc. Adm. n.º 5.499-9/2018. 6. Ofício nº 1119 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto “Reabilitação de área pública no município de Jundiaí”. 7. Nota de Agradecimento da Comissão Organizadora da Marcha da Consciência Negra de Jundiaí pela outorga do Diploma Zumbi dos Palmares à Sr.ª Marlene Alves da Costa, idealizadora do evento.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. nº. 336/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.298, que “Regula o transporte executivo de passageiros.” 2. Of. GP.L. nº. 337/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.299, que “Altera as Lei 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante.” 3. Of. GP.L. nº. 338/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.300, que “Institui a ‘CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GOLPES’.” 4. Of. GP.L. nº. 340/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.301, que “Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.” 5. Of. GP.L. nº. 341/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.302, que “Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para prever exceção ao planejamento quadrimestral e para delimitar área a ser recuperada no caso que especifica.” 6. Of. GP.L. nº. 342/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.303, que “Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal para criar cargos de Nutricionista.” 7. Of. GP.L. 343/19, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa II ao seu Projeto de Lei nº. 12.995, que revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. 8. Of. GP.L. 353/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao seu Projeto de Lei nº. 13.035, que prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
Expediente do Gabinete
1. Cartão do Bispo Diocesano de Jundiaí agradecendo o convite para a Sessão Solene de entrega de títulos honoríficos no dia 17 de outubro de 2019. 2. Ofício GMJ n.º 688/2019, do Comandante da Guarda Municipal, solicitando permissão para transmissão pela TV Câmara da sessão solene dos 70 anos da corporação. 3. Ofício UGPS/GG n.º83/2019, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, solicitando vistas no processo TC 1554/026/12, remetido à Câmara Municipal de Jundiaí em novembro de 2015. 4. Ofício UVZ n.º 55/2019, do Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses, em resposta ao ofício PR/GA n.º 83/2019, desta Presidência, sobre infestação de carrapatos no Parque do Engordadouro Ângelo Costa. 5. Convite do Presidente do Paulista Futebol Clube Ltda para a final do Campeonato Paulista da Segunda Divisão (02 de novembro de 2019).
Outros Comunicados
1. Of. GP.L. 343/19, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa II ao seu Projeto de Lei nº. 12.995, que revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. 2. Of. GP.L. 353/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao seu Projeto de Lei nº. 13.035, que prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS. 3. Of. UGCC/DAP n.º 328/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de setembro de 2019.
Tribuna Livre
Inscritos: 1- ELAINE MIOSSI - Políticas públicas; assédio moral; denúncia; assuntos da DAE. * 2- CARMELITO FERREIRA DE JESUS - O inocente, o ignorante e o esperto. O errado é o eleitor. * 3- JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA -  Política geral da cidade; fiscalização dos Vereadores no Poder Executivo. * *falaram

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO / CID, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PL 12980/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83689/2019 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica. (CJ 1.088; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em preferência
2	PL 13018/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 84021/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 5.745/2002, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para negros. (DF 53/19; CJ 1.130; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)	Aprovado(a)
3	PL 12984/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83696/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito. (CJ 1.092; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
4	PL 13025/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 84042/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 7.981/2012, para modificar disposições sobre adoção de cães e gatos. (DF 54/19; CJ 1.132; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
5	PL 13035/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 84083/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.	Aprovado(a) em urgência
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 Autor: PREFEITO MUNICIPAL		Mensagem Aditiva Modificativa	Aprovado(a)
6	MOC 275/2019 - Moção Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	APOIO ao Projeto de Lei nº 673/2019, da Deputada Estadual Letícia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
7	MOC 276/2019 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
8	MOC 277/2019 - Moção Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	APELO ao Ministério da Saúde para que adote plano de contingência em relação a compra e estoque de vacinas de distribuição em todo território nacional, para que não haja racionamento na dispensação dentro do respectivo calendário de vacinação.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
9	MOC 278/2019 - Moção Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	APELO ao Governo do Estado por aumento do efetivo do Policiamento Ambiental de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
10	MOC 279/2019 - Moção Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Apelo ao Governo do Estado por aumento na destinação de recursos para a área de saúde ao Município de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO / CID, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE
2	ROBERTO CONDE ANDRADE / REP
3	GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO / CID
4	ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido
ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, EDICARLOS VIEIRA / PP, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO / CID, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB