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Sessão Plenária

109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de junho de 2019 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 25/06/2019 - Horário: 18:00	Data: 25/06/2019 - Horário: 22:17

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PLC 1049/2019 - Projeto de Lei Complementar Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Altera o Código de Obras e Edificações, para prever sanções a instituições financeiras e correspondentes bancários em caso de descumprimento das normas que especifica.
2	PLC 1050/2019 - Projeto de Lei Complementar Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Altera o Código Tributário, para prever possibilidade de condicionar isenção, por prazo certo e de incentivo à instalação de empresas, a execução ou apoio a projeto social destinado a crianças, jovens ou idosos.
3	PL 12937/2019 - Projeto de Lei Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Estende a denominação de “Avenida ELIZA BÁRBARO CARRARO” a seu prolongamento, no Jardim Santa Gertrudes.
4	PL 12938/2019 - Projeto de Lei Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAMBI – ASACAN.
5	PL 12939/2019 - Projeto de Lei Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Declara de utilidade pública o ABRIGO CENTRO TERAPÊUTICO EDUCACIONAL CRISTÃO.
6	PL 12940/2019 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar; e dá providências correlatas.
7	PL 12941/2019 - Projeto de Lei Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Prevê, em eventos públicos oficiais do Município, interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
8	PL 12942/2019 - Projeto de Lei Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais.
9	PL 12943/2019 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por buzinas e apitos.
10	PL 12944/2019 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FESTA DE SANTA LUZIA”, da Comunidade Santa Luzia da Paróquia Santa Rita de Cássia, no Parque Centenário (dezembro).
11	PL 12945/2019 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata.
12	PL 12946/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 5.745/02, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para afrodescendentes.
13	PL 12947/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Denomina “Rua Palmira Martini Pisápio" a via pública que específica.
14	PDL 1843/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: MESA DIRETORA	Dispõe sobre a classificação e destinação de bens inservíveis da Câmara Municipal.
15	MOC 230/2019 - Moção Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	APOIO ao Projeto de Lei nº 458/2019 do Deputado estadual Altair Moraes (PRB), que isenta do pagamento de pedágio os policiais civis, militares e bombeiros militares nas rodovias estaduais.
16	MOC 231/2019 - Moção Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	APELO ao Presidente da República pela recriação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CONADE, sem quebra da continuidade dos seus trabalhos.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 12836/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Nivelamento do asfalto na Rua João Barbosa, altura do nº 253, Jardim do Lago (CEP 13203-640).	Despachada
2	IND 12837/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de lâmpadas queimadas localizados na R. Luis Carpi, nº. 135, e outra no poste localizado na esquina desta rua com a Alameda Finlândia, Bairro Agapeama (CEP 13.203-400).	Despachada
3	IND 12838/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Prudente de Moraes, defronte aos nºs. 866 e 894, Bairro Centro (CEP 13201-004).	Despachada
4	IND 12839/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Reforma e construção de cobertura na quadra poliesportiva localizada na Rua Profª. Danielle Lourençon nº. 561, Bairro Novo Horizonte (CEP 13213-460).	Despachada
5	IND 12840/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Urgente poda de árvore na Rua Goiânia nº. 201 (Vila Maria Genoveva), CEP 13203-080.	Despachada
6	IND 12841/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Melhorias nas laterais do túnel que liga as avenidas João Castiglioni e Armando Giassetti, Bairro Engordadouro (CEP 13214-525).	Despachada
7	IND 12842/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição dos acrílicos danificados na Trav. da Av. Nove de Julho com a Rua Profª. Ernestina Ribeiro, Parque do Colégio (CEP 13209-180).	Despachada
8	IND 12843/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para substituição de árvore por uma de menor porte na Rua João Café Filho, defronte o nº 271, Jardim Danúbio.	Despachada
9	IND 12844/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Limpeza do único bueiro existente no final na Rua Vitório Menon (Centro).	Despachada
10	IND 12845/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de lâmpada queimada na Rua Prudente de Moraes, próximo ao nº. 1811, Centro (CEP 13201-004).	Despachada
11	IND 12846/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Manutenção do Playground na Praça Adolfo Barbieri (Vila Viotto) - CEP 13209-609.	Despachada
12	IND 12847/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato e limpeza da área situada entre a Rua Mirassol e a Av. Samuel Martins (Jardim do Lago) - CEP: 13203-621.	Despachada
13	IND 12848/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhoria na pintura de PARE entre as ruas Mirassol e Joaquim Lino de Camargo (Jardim do Lago) - CEP: 13203-621	Despachada
14	IND 12849/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhoria na pintura de PARE entre as ruas Ribeirão Preto e Barueri (Jardim do Lago) - CEP: 13203-614.	Despachada
15	IND 12850/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Manutenção na iluminação da viela situada entre as ruas Ribeirão Preto e Guaxupé (Jardim do Lago) - CEP 13203610.	Despachada
16	IND 12851/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias na pintura de sinalização de solo mão dupla na Avenida Vicente Pires Pardini (Jardim Estádio) - CEP 13203-570.	Despachada
17	IND 12852/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhoria na sinalização de solo entre as ruas Prof. Benedito Loureiro de Lima e Florianópolis (Jardim do Lago) - CEP: 13202-120.	Despachada
18	IND 12853/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Retirada de galhos entre as ruas Secondo Martini e Zuferey (Jardim Dupre) - CEP: 13202-332.	Despachada
19	IND 12854/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na altura do nº 1.033, da Rua XV de Novembro (Centro) - CEP:13201-305.	Despachada
20	IND 12855/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato e limpeza na Praça Adolfo Barbieri (Vila Viotto) - CEP 13209-609.	Despachada
21	IND 12856/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Implantação de playground acessível em Jundiaí.	Despachada
22	IND 12857/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Implantação de mini-parque em área localizada na Rua João Ferrara, entre os números 233 e 555 (Jardim Cica).	Despachada
23	IND 12858/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Concretagem de quadra localizada na Rua Antonio Barchetta, altura do número 573 (Jardim Copacabana).	Despachada
24	IND 12859/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Concretagem de quadra localizada no cruzamento da Rua Lino Pizol com a Rua Paraná (Vila Alati).	Despachada
25	IND 12860/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Implantação de Praça Família Jundiaí & Espaço Pet em área localizada na Rua Elizia Machado Benassi (Nova Cidade Jardim).	Despachada
26	IND 12861/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Implantação de Praça Família Jundiaí & Espaço Pet em área localizada no cruzamento da Rua Nicola Sacramoni com a Rua Iguaçú (Vila Maringá).	Despachada
27	IND 12862/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reforma da Praça Joaquim Soares Lemos (Vila Hortolândia).	Despachada
28	IND 12863/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e poda de árvores em quadra localizada na Rua Benedito Sérgio de Oliveira (Parque Continental).	Despachada
29	IND 12864/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reforma de quadra localizada na Rua Benedito Sérgio de Oliveira (Parque Continental).	Despachada
30	IND 12865/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Instalação de bebedouro em quadra pública localizada ao lado da Emeb Professora Haydee Dumagin Mojola (Vila Hortolândia).	Despachada
31	IND 12866/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Desassoreamento do Rio Guapeva (Vila Vianelo).	Despachada
32	IND 12867/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de copa e de raiz em árvore localizada na Avenida Dr. Odil Campos de Sáes, altura do nº 416 (Vila Vianelo).	Despachada
33	IND 12868/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reposição de tampa de caixa de inspeção localizada na Praça Erazê Martinho (Ponte Torta / Vila Vianelo).	Despachada
34	IND 12869/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Troca de lâmpadas em praça localizada na Rua Clodoaldo Francisco Pólli (Parque União).	Despachada
35	IND 12870/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de árvores em toda a extensão da Avenida João Forner (Bairro Vista Alegre).	Despachada
36	IND 12871/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Oswaldo Boldrini (BairroVista Alegre).	Despachada
37	IND 12872/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato na Rua Evangelina Soares de Camargo esquina com a Rua Antonio Melato (Jardim Estádio).	Despachada
38	IND 12873/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco em volta de tampão localizado na Rua Setembrina Queiroz Telles, na altura do nº 278 (Vila Cristo Redentor).	Despachada
39	IND 12874/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Reparo no asfalto na Av. dos Expedicionários, em frente ao nº 49 (Vila São Paulo).	Despachada
40	IND 12875/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Substituição de lâmpada queimada nas dependências do CECE Doutor Nicolino de Lucca (Bolão) na Rua Rodrigo Soares de Oliveira (Anhangabaú).	Despachada
41	IND 12876/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Antônio Zandona, próximo ao nº 211 (Jardim Pacaembu).	Despachada
42	IND 12877/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buracos localizados na Rua Lopes Trovão, próximo ao nº 170 (Bairro Ponte São João).	Despachada
43	IND 12878/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Repintura das linhas divisórias entre as faixas de rolamento na Av. Quatorze de Dezembro, no trecho entre as Ruas Caconde e Elias Fausto (Vila Mafalda).	Despachada
44	IND 12879/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de galhos secos de árvore da Av. Nações Unidas, em frente ao nº 1.117 (Vila Didi).	Despachada
45	IND 12880/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Antônio Domingos da Silva, ao lado do nº 117 (Vila Anchieta).	Despachada
46	IND 12881/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco em volta de tampão localizado na Rua Americana, na altura do nº 90 (Vila Esperança).	Despachada
47	IND 12882/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Troca de lâmpadas queimadas na Rua João Bronzeri (Fazenda Grande).	Despachada
48	IND 12883/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Urgente fornecimento dos medicamentos gabapentina e cloridrato de sevelamer na farmácia de alto custo.	Despachada
49	IND 12884/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Tapamento de buraco na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Res. Jundiaí) – CEP 13212-461.	Despachada
50	IND 12885/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Poda de raízes de árvore situada na Rua Diácono Lázaro Domingos (Parque Res. Jundiaí).	Despachada
51	IND 12886/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato em área pública situada na Rua Profa. Geraldina da Silva Rocha Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
52	IND 12887/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza e corte de mato em terreno público na Rua das Araras (Portal do Medeiros).	Despachada
53	IND 12888/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Reforma e revitalização do CECE – Complexo Educacional, Cultural e Esportivo José Demarchi (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
54	IND 12889/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Recolhimento de galhos de árvores na Rua Diácono Lázaro Domingos (Parque Res. Jundiaí).	Despachada
55	IND 12890/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Demarcação de vaga para cadeirantes e rebaixamento de guia com acessibilidade na área escolar defronte à EMEB Ivo de Bona (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
56	IND 12891/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Troca de lâmpadas queimadas na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
57	IND 12892/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Tapamento de buraco com cascalho na Rua 8, defronte do número 2044 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590.	Despachada
58	IND 12893/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Melhoria de iluminação pública ao longo na Av. Henrique Brunini, (Bairro Meideiros) CEP 13212-405.	Despachada
59	IND 12894/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Verificação da condição das lâmpadas em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590.	Despachada
60	IND 12895/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Implantação de atendimento da FUMAS no Jardim Novo Horizonte.	Despachada
61	IND 12896/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Melhoria na sinalização viária, horizontal e vertical, na Av. Alexandre Ludke ao lado da empresa DAE (Vila Bandeirantes).	Despachada
62	IND 12897/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Estudo para a implantação do Programa Acessa Jundiaí no Jardim Novo Horizonte.	Despachada
63	IND 12898/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Estudo para o aumento de ônibus para o vetor oeste nos horários de pico.	Despachada
64	IND 12899/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Melhoria de iluminação defronte a EMEB Profª Beatriz Blattner Pupo.	Despachada
65	IND 12900/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Utilização do Prédio do Antigo Centro Comunitário localizado na Av. Profª Danielle Lourençon (Bairro João Mezzalira Júnior) para Fins de Lazer e Educação.	Despachada
66	IND 12901/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Melhorias no estacionamento da EMEB Ivo de Bona.	Despachada
67	IND 12902/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Limpeza e corte de mato da Praça MMDC (Vila São Paulo).	Despachada
68	IND 12903/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Correção de afundamento de asfalto na Avenida dos Expedicionários em frente ao Restaurante Zyfras (Vila São Paulo).	Despachada
69	IND 12904/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Conserto de boca de lobo na esquina da Rua Setembrina Queiroz Teles com a Rua Professora Maria Eugênia Pestana (Bairro Agapeama).	Despachada
70	IND 12905/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Substituição de poste na Avenida dos Expedicionários na altura do nº 761 (Vila São Paulo).	Despachada
71	IND 12906/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Reparo de tampa de esgoto na Rua Setembrina Queiroz Teles na altura do nº 278 (Vila Santa Maria).	Despachada
72	IND 12907/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Renovação da pintura da faixa de pedestre na Avenida dos Expedicionários, altura do nº 665 (Vila São Paulo).	Despachada
73	IND 12908/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Urgente implantação de defensas metálicas nas vielas do Parque Almerinda Pereira Chaves.	Despachada
74	IND 12909/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Ibiporã, em frente ao número 252 (Vila Comercial) - CEP 13210-657.	Despachada
75	IND 12910/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Cabedelo, altura do número 58 (Vila São Paulo) - CEP 13203-490.	Despachada
76	IND 12911/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Waldemar Piccoli (Horto Santo Antônio) - CEP 13211-394.	Despachada
77	IND 12912/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento do asfalto em trecho da Rua Secundino Veiga (Centro) - CEP 13201-068.	Despachada
78	IND 12913/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Augusto da Silva Palhares (Vila Arens) - CEP 13202-510.	Despachada
79	IND 12914/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 460 da Rua do Centenário (Vila Nova Jundiaí) - CEP 13210-660.	Despachada
80	IND 12915/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento e reparos de tampão de bueiro na Av. União dos Ferroviários, s/nº, próximo à entrada para a Rua Maceió (Vila Maria Genoveva) - CEP 13201-160.	Despachada
81	IND 12916/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Disponibilização de acesso à internet via “wi-fi” no Parque do Jardim do Lago, localizado na Rua José Pedro de Oliveira (Jardim do Lago) - CEP 13203-622.	Despachada
82	IND 12917/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Implantação de iluminação pública na Rua Paschoal Ciaramella (Residencial Jundiaí) - CEP 13212-508.	Despachada
83	IND 12918/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Corte de mato, limpeza e implantação de benfeitorias na Praça José Luiz Damazio (Bairro Cidade Nova).	Despachada
84	IND 12919/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de melhorias no canteiro central da Rua Antonio Henrique da Cunha (Bairro Cidade Nova) - CEP 13219-352.	Despachada
85	IND 12920/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de equipamento de lazer em área pública na Rua Pedro Canale, defronte do nº 40 (Bairro Cidade Nova) - CEP 13219-420.	Despachada
86	IND 12921/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Corte de mato e raspagem de guias às margens da Rua Pedro Canale (Bairro Cidade Nova) - CEP 13219-420.	Despachada
87	IND 12922/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Corte de mato, limpeza, poda de árvores e implantação de iluminação pública no canteiro central da Rua Moisés Raphael (Bairro Cidade Nova).	Despachada
88	IND 12923/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Reforma e revitalização do prédio do CRAS do Jardim Tamoio.	Despachada
89	IND 12924/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Instalação de cobertura em ponto de parada de ônibus localizado na Avenida Rachid Jorge Cury, próximo ao número 611 - Jardim do Lago (CEP: 13.203-740)	Despachada
90	IND 12925/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Tapamento de buraco na Rua José Francisco de Castro, 133 - Vila Marlene (CEP: 13.214-628)	Despachada
91	IND 12926/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Disponibilização de caçamba para coleta de lixo na Estrada Municipal São Jorge, próximo ao nº 710 – Mato Dentro.	Despachada
92	IND 12927/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Supressão de árvores localizadas em barranco na Av. Comendador Antonio Borin, próximas ao nº 2400 – Jardim Colonial (CEP: 13.219-807)	Despachada
93	IND 12928/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repinte de sinalização de solo na Avenida Gemma Frasson Reynaldo (bairro Castanho) - CEP: 13205-643.	Despachada
94	IND 12929/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato, poda de árvores, eliminação de saúvas e substituição de placa toponímica da Praça Adolfo Barbieri (Vila Viotto) - CEP 13.209-530.	Despachada
95	IND 12930/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Remoção de árvore morta na Rua Nicola Riveli, em frente ao número 218 (Vila Rica) - CEP: 13.209-620.	Despachada
96	IND 12931/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura da sinalização de solo “Pare” e da faixa de pedestre no cruzamento da Rua das Pitangueiras com a Rua 23 de Maio (Vila Vianelo) - CEP: 13.206-716 / 13.207-070.	Despachada
97	IND 12932/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Rebaixamento de copa de árvore na Avenida São Paulo, em frente ao nº 516 (Vila Arens) CEP: 13.202-610.	Despachada
98	IND 12933/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Reinstalação de luminária nos braços do poste de iluminação na Avenida Samuel Martins, altura do número 603 (Vila Progresso) - CEP: 13202-251.	Despachada
99	IND 12934/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Reparo nos corrimãos da Esplanada Monte Castelo, com serviço de solda (Centro) - CEP: 13.201-010.	Despachada
100	IND 12935/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato na Avenida Vicente Pires Pardini, no entorno do campo do Clube Primavera (Jardim Estádio) - CEP: 13.203-570.	Despachada
101	IND 12936/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato e raspagem de guia na Avenida Antonio Pincinato, entre os números 1.500 e 4.355 (bairro Casa Branca) – CEP 13211-771.	Despachada
102	IND 12937/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de parque ou jardim botânico na área verde localizada na Rua Elizia Machado Benassi (Nova Cidade Jardim).	Despachada
103	IND 12938/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Reforço da sinalização aérea e de solo de proibido estacionar na Rua Messina, altura do número 80 (Jardim Messina).	Despachada
104	IND 12939/2019 - Indicação Autor: LEANDRO PALMARINI	Corte de mato e limpeza do terreno existente na Rua Vinícius de Moraes, defronte do número 71 (Jardim Liberdade).	Despachada
105	IND 12940/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Implementação de iluminação pública em ponto de parada de ônibus na Avenida André Costa, próximo ao número 2.002 (bairro Engordadouro) – CEP. 13214-730.	Despachada
106	IND 12941/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Poda das copas de árvores em toda a extensão da Avenida César Cosin, em especial defronte do número 370 (bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-820.	Despachada
107	IND 12942/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Implantação de vaga de estacionamento rápido no entorno do cruzamento das ruas Major Sucupira e Conde de Monsanto (Centro) CEP. 13207-060.	Despachada
108	IND 12943/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Desassoreamento do córrego a jusante da rede de captação de águas pluviais do Loteamento Estância Alpina (bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-771.	Despachada
109	IND 12944/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Manutenção das ruas de terra do Loteamento Recanto da Prata (bairro Ivoturucaia) - CEP. 13218-866.	Despachada
110	IND 12945/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Preparação do leito de calçada para implantação da rede de água potável pela DAE S.A. - Água e Esgoto na Avenida José Mezzalira, trecho entre as avenidas Julius Pauli e Antônio Maziero (bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-664.	Despachada
111	IND 12946/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	“Operação tapa-buracos” na Estrada da Cassatela, trecho pertencente ao município de Jundiaí, entre o entroncamento da Rua das Uvas e a portaria do Condomínio Residencial Parque dos Manacás (bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-755.	Despachada
112	IND 12947/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Implantação de placas toponímicas nas vias públicas de todo o bairro Ivoturucaia.	Despachada
113	IND 12948/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Reparos em caixa de coleta de águas pluviais e substituição de duas grelhas metálicas defronte da Escola Estadual Monsenhor Venerando Nalini (bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-780.	Despachada
114	RPR 533/2019 - Requerimento à Presidência Autor: PAULO SERGIO MARTINS	RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.927, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para considerar as licenças e afastamentos por motivo de saúde na aquisição do interstício mínimo para fins de evolução funcional.	Deferido
115	RPR 534/2019 - Requerimento à Presidência Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	RETIRADA do Projeto de Lei 12.930/2019, do Vereador Douglas Medeiros, que institui a CAMPANHA SOLIDÁRIA, de estímulo ao engajamento comunitário de particulares cessionários de espaços públicos.	Deferido
116	RPR 535/2019 - Requerimento à Presidência Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	SUSTAÇÃO, por 60 dias, da tramitação do Projeto de Lei 12.418/2017, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que altera a Lei 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa.	Deferido
117	RPL 220/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	INFORMAÇÕES do Executivo sobre serviços prestados pela empresa AFZ ao GERESOL.	Aprovado(a)
118	RPL 221/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	INFORMAÇÕES do Executivo sobre previsão de reforma na Emeb “Anézio de Oliveira” (Vila Marlene).	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. Ofício nº 22/2019 do Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC (Ref: Processo 16.955-5/2019 – volumes I e II), informando a aprovação do requerimento, com as diretrizes de que sejam respeitados os parâmetros do programa “Acerte o Centro”. 2. Ofício nº 23/2019 do Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC (Ref: Processo 16.952-2/2019), informando a aprovação do requerimento. 3. Circular nº 008/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento nº 995/2019, de autoria da Vereadora Juliana Damus, em apoio ao PL nº 8.057/2017 do Senador Eduardo Amorim. 4. Ofício nº 97/GAB/2019, do Prefeito do Município de Nova Odessa, acusando o recebimento de Moção de Congratulações em face do Consórcio Intermunicipal de Manejos de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Campinas – CONSIMARES. 5. Convite da Catedral Nossa Senhora do Desterro para participação nas celebrações da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Desterro 2019. 6. Ofício n.º 611/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 213/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao Projeto de Lei 10.370/2018, do Deputado federal Augusto Carvalho, que institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR. 7. Convite do 11.º Batalhão de Polícia Militar do Interior-BPM/I para formatura do PROERD-Programa Educacional de Resistência às Drogas no dia 26 de junho de 2019. 8. Convite do 11.º Batalhão de Polícia Militar do Interior-BPM/I para formatura do PROERD-Programa Educacional de Resistência às Drogas no dia 27 de junho de 2019. 9. Ofício UGNJC/GG n.º 219/19, do Gestor Municipal de Negócios Jurídicos e Cidadania, de informações sobre as condições do CECE Dr. Romão de Souza.
Expediente do Executivo
1. Of. GP. L. n.º 208/2019 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 214, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre empreendimentos imobiliários na região do bairro Medeiros. 2. Of. GP. L. n.º 209/2019 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 215, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o reajuste de tarifas do DAE S/A - Departamento de Águas e Esgotos de Jundiaí, em 2019. 3. Of. GP. L. n.º 210/2019 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 216, do Vereador FAOUAZ TAHA, de INFORMAÇÕES do Executivo quanto à existência de projeto viário no cruzamento das Avenidas Caetano Gornati e Prof. Pedro Clarismundo Fornari (Bairro Engordadouro). 4. Of. GP. L. n.º 211/2019 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 217, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre fluxo de atendimento para agendamento e realização de exames laboratoriais. 5. Of. GP. L. n.º 212/2019 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 218, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras de infraestrutura no Jardim Palermo.
Expediente do Gabinete
1. Ofício nº 05/2019 do Gestor da Unidade de Cultura, solicitando a liberação do uso do estacionamento da Câmara Municipal no dia 27 de julho de 2019 no horário das 7h às 18h, para uso da Unidade de Gestão de Cultura – Pinacoteca Diógenes Duarte Paes. 2. Carta da Assessoria de Políticas para o Idoso de Jundiaí solicitando cessão do Plenário no dia 25 de setembro de 2019 para lançamento de livro com temas relacionados ao envelhecimento.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscritos: *1 - CLEBER RAIMUNDO DE OLIVEIRA: Transporte público *2 - ALEXANDRO DOS SANTOS TIMOTEO: Combate à corrupção, reforma da previdência *3 - JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA: Política geral da cidade 4 - SHIRLEI FIGUEIREDO HAERTEL: atuação do Conselho Tutelar. * falaram

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PL 12885/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83023/2019 Autor: EDICARLOS VIEIRA	Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FEIRA DA SOLIDARIEDADE (segundo sábado de novembro). (CJ 920; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em preferência.
2	PL 12920/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83358/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 6.383/2004, para adequar valores de gratificação concedida aos servidores municipalizados na área da saúde; substitui anexo; e dá outra providência. (DF 31; CJ 1.000; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)	Aprovado(a)
3	PL 12820/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82602/2019 Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Assegura, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, embarque de gestantes e obesos pela porta traseira. (CJ 858; CJR; CDCIS; CIMU; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
4	PL 12843/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82705/2019 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). (CJ 876; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 1 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES		Suprime exigência de manifestação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.	Aprovado(a)
5	PL 12596/2018 - Projeto de Lei Protocolo: 80996/2018 Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Denomina “Praça VERA LUCI OTERO CREMONESI” área pública situada no início na Rua Luigi Spina, no Bairro Casa Branca. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/06/2019; 1 AD)	Adiado para a sessão ordinária de 06 de agosto de 2019.
6	PL 12892/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83073/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959). (CJ 1.004; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
7	PL 12907/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83223/2019 Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO PASTOR” (segundo domingo de junho). (CJ 960; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
8	MOC 224/2019 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 10, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/06/2019; 1 AD)	Aprovado(a)
9	MOC 228/2019 - Moção Autor: GUSTAVO MARTINELLI	APELO à ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo pela celeridade na análise e aprovação do Termo de Compromisso de Cooperação Mútua à implantação dos serviços de recuperação asfáltica da Ruas Centenário e Paraná (Vila Comercial/Vila Maringá, Jundiaí). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
10	MOC 229/2019 - Moção Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	APOIO ao trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI em prol do ensino profissionalizante de qualidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
2	MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB
3	DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID