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Sessão Plenária

107ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de junho de 2019 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 11/06/2019 - Horário: 18:00	Data: 11/06/2019 - Horário: 20:16

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PELOJ 154/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Acrescenta requisitos à nomeação para os cargos de primeiro escalão.
2	PLC 1047/2019 - Projeto de Lei Complementar Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir, em instituição financeira e correspondente bancário, armários escaninhos ou cofres para guardar pertences de clientes antes das portas giratórias.
3	PLC 1048/2019 - Projeto de Lei Complementar Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.
4	PL 12916/2019 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por fogos ruidosos.
5	PL 12917/2019 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
6	PL 12918/2019 - Projeto de Lei Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
7	PL 12919/2019 - Projeto de Lei Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Denomina “Rua LUIZ ANTONIO BORTOLETTO” a Rua 08 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
8	PL 12920/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 6.383/2004 para adequar valores de gratificação concedida aos servidores municipalizados na área da saúde; substitui anexo; e dá outra providência.
9	PL 12921/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí - SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003 correlatas.
10	PL 12922/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Reformula a Lei 6.059/2003, que regula o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência; e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD.
11	MOC 225/2019 - Moção Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	APOIO à Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista da ALESP (SP-Agro).
12	MOC 226/2019 - Moção Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	APOIO à Lei n.º 13.465/2017, da Presidência da República, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.
13	MOC 227/2019 - Moção Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 191/2017, de autoria do Ex-Senador Jorge Viana (PT-AC), que altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
14	PL 12909/2019 - Projeto de Lei Autor: FAOUAZ TAHA Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI	[Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 12629/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Rua Angelina Folgosi Fávero - CEP: 13.212-832 / 13.212-840 (Jardim Santa Geovana).	Despachada
2	IND 12630/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Rua: João Barbosa – CEP 13.212-832 / 13.212-796 (Jardim Santa Geovana).	Despachada
3	IND 12631/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Rua Marcelo de Oliveira Agria CEP: 13.212-832 / 13.2120-797 (Jardim Santa Geovana).	Despachada
4	IND 12632/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Augusto Wustemberg Lima Calori com a Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia - CEP: 13.212-798 / 13.212-832 (Jardim Santa Geovana).	Despachada
5	IND 12633/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Av Cezar Brunholi - CEP: 13.212-832 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovava).	Despachada
6	IND 12634/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Das Amoreiras com a Av. Cezar Brunholi - CEP: 13.212-865 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovana).	Despachada
7	IND 12635/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Benedita Maria de Oliveira com a Av. Cezar Brunholi - CEP: 13.212-809 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovana).	Despachada
8	IND 12636/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura no cruzamento da Rua Comendador Ubirajara Bellini com a Av. Cezar Brunholi CEP: 13.212-807 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovana).	Despachada
9	IND 12637/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Implantação de banheiros químicos no Viaduto Engenheiro Romão Nasser, próximo ao número 252 da Avenida Jundiaí – Bairro Anhangabaú (CEP: 13208-051).	Despachada
10	IND 12638/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de 'PARE" no cruzamento da Rua Dorival Bonassi com a Av. Cezar Brunholi CEP: 13.212-841 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovana).	Despachada
11	IND 12639/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de árvores na Rua Maestro Heitor Villa Lobos, em frente aos n.ºs 27 e 45 (Vila Lacerda).	Despachada
12	IND 12640/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Remoção de árvores na Rua Osvaldo Aranha, em frente aos n.ºs 397 e 410 (Vila Lacerda).	Despachada
13	IND 12641/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Manutenção de placas de concreto da canalização do Rio Jundiaí na Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do n.º 3903 (Jardim Liberdade).	Despachada
14	IND 12642/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Demarcação de vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Paula Penteado, defronte do n.º 75 (Centro).	Despachada
15	IND 12643/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Demarcação de vaga de estacionamento temporário com condicionamento ao uso do pisca-alerta na Rua Baronesa do Japi, defronte do n.º 243 (Centro).	Despachada
16	IND 12644/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Recapeamento em toda a extensão da Rua Prof. Nélson Álvaro Figueiredo Brito (Torres de São José).	Despachada
17	IND 12645/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Recapeamento em toda a extensão da Avenida Antônio Tavarnaro (Torres de São José).	Despachada
18	IND 12646/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Recapeamento em toda a extensão da Rua Daniel Paulo Nasser (Torres de São José).	Despachada
19	IND 12647/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Recapeamento em toda a extensão da Avenida Armando Giassetti (Vila Hortolândia).	Despachada
20	IND 12648/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Recapeamento em toda a extensão da Rua Augusto Saccomani (Torres de São José).	Despachada
21	IND 12649/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Corte de mato, limpeza e melhorias nas Praças Agenor Marchi (CEP 13215-088) e Emilia Nichele Zanini (CEP 13215-089) no Jardim Danúbio.	Despachada
22	IND 12650/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, altura do nº. 850, CEP 13208-057 (Bairro Anhangabaú).	Despachada
23	IND 12651/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Melhorias na iluminação do trevo na Avenida Jundiaí, altura do Km 47 da Rodovia Anhanguera.	Despachada
24	IND 12652/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Desratização na Rua Antônio Zambon, principalmente nos bueiros localizados em frente dos nºs. 213 e 232, Jardim Estádio (CEP 13203-604).	Despachada
25	IND 12653/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Desentupimento e manutenção em boca de lobo, no cruzamento da Av. União dos Ferroviários com a Av. Nove de Julho, Vila Virginia (CEP 13209-010).	Despachada
26	IND 12654/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para implantação de faixa elevada na Rua Professor João Luiz De Campos, em frente ao nº. 244, Jardim São Bento (CEP13202-451).	Despachada
27	IND 12655/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Implantação de placa de sentido obrigatório na esquina da Rua Amadeu Ribeiro com a Av. Jundiaí (CEP 13208-060), Bairro Anhangabaú.	Despachada
28	IND 12656/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para redução de velocidade no cruzamento entre a Rua Dário Bocchino e Av. José Benedito Constantino Rosa (CEP 13212-542), Parque Almerinda Pereira Chaves.	Despachada
29	IND 12657/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Corte de mato no canteiro central da Av. Francisco Pedroni (CEP 13219-350).	Despachada
30	IND 12658/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Nivelamentos das Ruas Um e Dois do Condomínio Rio das Pedras, Bairro Paiol Velho, pois ainda são de terra, proximidades da travessa da Av. Paulo Ferraz dos Reis, altura do nº. 3000.	Despachada
31	IND 12659/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Rua Antônio Zandona, altura da entrada do estacionamento da UBS Rui Barbosa (Vila Nambi) - CEP: 13219-074.	Despachada
32	IND 12660/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Remoção de concreto na sinalização de PARE na Rua Zelindo Zomignani, altura de seu cruzamento com a Rua Luís Rinaldi Júnior (Vila Nambi) - CEP: 13219-080.	Despachada
33	IND 12661/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Nivelamento de tampa de bueiro na rotatória entre as ruas Antônio Zandona e Marquês de Maricá (Vila Santana II) - CEP: 13219-020.	Despachada
34	IND 12662/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Rua Jussara, altura do nº 157, confluência com a Rua 1 Nova Conquista (Vila Ruy Barbosa).	Despachada
35	IND 12663/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do nº 1.502 (Vila Nambi) CEP: 13219-070.	Despachada
36	IND 12664/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Poda de árvores, situadas na altura do nº 280 da Rua Ten. José Palermo, defronte ao bar (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-230.	Despachada
37	IND 12665/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias em toda extensão da Rua Dona Ana Camargo de Oliveira (Jundiaí Mirim) - CEP:13216-740.	Despachada
38	IND 12666/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco, na altura do nº 957 da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio) CEP:13219-270.	Despachada
39	IND 12667/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Implantação de câmeras nos Complexos Educacionais, Culturais e Esportivos do município.	Despachada
40	IND 12668/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Rua Sérgio Milliet, altura do nº 11 (Jardim Tamoio) CEP: 13219-202.	Despachada
41	IND 12669/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Poda, limpeza e manutenção da iluminação da Praça Maria do Rosário de Oliveira Kapros, localizada à Rua Helena Conci Gáspari, altura do nº 200 (Jardim Campos Elísios).	Despachada
42	IND 12670/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Urgente pode de raízes de árvore localizada na Rua Manoel Vitorino Pereira, defronte do número 121 (Jardim Danúbio).	Despachada
43	IND 12671/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Instalação de placa toponímica na Rua Antonio Begiato (Vila Rami).	Despachada
44	IND 12672/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Providências urgentes para muramento de terreno na Rua João Tonini, altura do número 230 (Vila Galvão).	Despachada
45	IND 12673/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Disponibilização de mais funcionários para realização da coleta de sangue no Núcleo Integrado de Saúde (NIS) – Ambulatório de Especialidades.	Despachada
46	IND 12674/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Poda de árvore na Rua Joaquim Sanches Terron, defronte do nº 235 (Jardim das Bandeiras) CEP 13216-670.	Despachada
47	IND 12675/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Substituição da tubulação das redes de água e esgoto da Av. Carlos Ângelo Mathion e da Rua Prof. Frederico Ferracini (Jd. Tamoio).	Despachada
48	IND 12676/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Fechamento de viela na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 4.023 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590.	Despachada
49	IND 12677/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Operação "Tapa Buraco" em toda extensão da Avenida da Uva (Bairro do Poste) - CEP 13.213-235.	Despachada
50	IND 12678/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Substituição de lâmpadas em toda a extensão da Estrada da Casa Velha (Bairro Traviú) - CEP 13.213-260.	Despachada
51	IND 12679/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Repintura da faixa de pedestre em lombada localizada na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 1.009 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590.	Despachada
52	IND 12680/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Dario Bocchino, defronte do número 1.628 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555.	Despachada
53	IND 12681/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Implantação de rampas de acesso para cadeirantes após término de obra na Avenida da Uva, próximo ao nº 1.500 (Bairro do Poste) - CEP 13.213-235.	Despachada
54	IND 12682/2019 - Indicação Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Tapamento de buraco na Avenida Quatorze de Dezembro, altura do n.º 3.333 - sentido Vianelo (Vila Francisco Eber).	Cancelado
55	IND 12683/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Renovação da sinalização (faixa tracejada) da Avenida 14 de Dezembro em toda sua extensão.	Despachada
56	IND 12684/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Instalação de iluminação de LED no bairro Parque Cidade Jardim II.	Despachada
57	IND 12685/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Poda de árvore na Praça Maestro Elias Cavedal, próximo à esquina da Alameda Etiópia (bairro Agapeama).	Despachada
58	IND 12686/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Substituição e ampliação da sinalização toponímica na Vila Progresso.	Despachada
59	IND 12687/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Substituição das placas toponímicas da Vila Maria Genoveva.	Despachada
60	IND 12688/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Corte de grama no canteiro central da Avenida Samuel Martins em toda sua extensão.	Despachada
61	IND 12689/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Gandra, na altura da EMEB Dr. José Romeiro Pereira (Vila Isabel Eber).	Despachada
62	IND 12690/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Recapeamento da Rua Várzea Paulista, no trecho da Vila Cristo Redentor.	Despachada
63	IND 12691/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Pintura de lombada na Avenida Professora Leonita Fáber Ladeira, na altura do nº 1.590 (Jardim do Lago).	Despachada
64	IND 12692/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos entre os números 562 e 538 da Rua Engenheiro Monlevade (Centro) - CEP 13201-065.	Despachada
65	IND 12693/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparo em bueiro na Avenida Itatiba, altura do número 358 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-274.	Despachada
66	IND 12694/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparos nas grelhas de águas pluviais na Rua Conrado Augusto Offfa, esquina com a Rua Culto à Ciência (Vila Virgínia) - CEP 13209-070.	Despachada
67	IND 12695/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Prof. João Batista Curado, próximo à entrada para a Rua Mário Borin (Vila Virgínia) - CEP 13209-020.	Despachada
68	IND 12696/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 30 da Rua Culto à Ciência (Vila Virgínia) - CEP 13209-040.	Despachada
69	IND 12697/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento do asfalto na Rua Jorge Zolner, altura do número 455 (Centro) - CEP 13201-039.	Despachada
70	IND 12698/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua do Rosário, em frente aos números 569 e 537 (Centro) - CEP 13201-015.	Despachada
71	IND 12699/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Maria José Maia de Toledo, próximo à esquina com a Rua Dr. Felipe Elias (Cidade Luiza) - CEP 13214-170.	Despachada
72	IND 12700/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Dr. Felipe Elias, altura do número 225 (Cidade Luiza) - CEP 13214-140.	Despachada
73	IND 12701/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches, altura do número 55 (Vila Marlene) - CEP 13214-627.	Despachada
74	IND 12702/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de galhos secos na Av. Bento do Amaral Gurgel, entre os números 219 e 448 (Vila Nambi).	Despachada
75	IND 12703/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato e limpeza das margens de córrego na Rua Antônio Zandona, próximo ao n.º 1271 (Vila Santana II).	Despachada
76	IND 12704/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco em volta do tampão de bueiro localizado na Rua Zelindo Zomignani, em frente ao n.º 43 (Vila Nambi).	Despachada
77	IND 12705/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Eunice Yarid Silva, próximo ao n.º 95 (Jardim Califórnia).	Despachada
78	IND 12706/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua Prof. Emílio Mazzola, defronte do n.º 1016 (Jardim das Samambaias).	Despachada
79	IND 12707/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Nivelamento do asfalto na Rua Ernesto Pincinato, na altura do n.º 43 (Jardim Quinta das Videiras).	Despachada
80	IND 12708/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Ernesto Pincinato, na altura do n.º 712 (Jardim Quinta das Videiras).	Despachada
81	IND 12709/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre a Rua Prof.ª Lúcia Carletti Mendes Pereira com a Av. Dr. Manoel Idelfonso Archer de Castilho (Parque da Represa).	Despachada
82	IND 12710/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato na Praça José Felix Bueno (Jardim Samambaia).	Despachada
83	IND 12711/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Repintura das faixas de rolamento na Av. Antônio Frederico Ozanan, no trecho entre o viaduto Sperandio Pellicciari e a Av. Américo Bruno (Ponte São João).	Despachada
84	IND 12712/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Substituição das lâmpadas incandescentes por LED no Jardim Búfalo.	Despachada
85	IND 12713/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Asfaltamento da estrada da Casa Velha (Bairro Traviú).	Despachada
86	IND 12714/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Providências com relação a atrasos na linha 545 (Terminal Eloy Chaves – Pq. Resid. Jundiaí 2).	Despachada
87	IND 12715/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Reforma e instalação de mais um assento em ponto de ônibus situado na Rua São José dos Campos (Vila Ruy Barbosa).	Despachada
88	IND 12716/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Asfaltamento ou concretagem do estacionamento da EMEB Ivo de Bona (Parque Res. Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
89	IND 12717/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Pintura de faixa de pedestres na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, defronte de Escola Infantil (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-463.	Despachada
90	IND 12718/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato na Rua Antônio Ovídio Rodrigues (Parque Ind. Jundiaí).	Despachada
91	IND 12719/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Tapamento de buraco na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Res. Jundiaí) – CEP 13212-461.	Despachada
92	IND 12720/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Concretagem de viela situada na Rua Presbítero Armando Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
93	IND 12721/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Instalação de bancos com mesa de xadrez em praça localizada na Rua Maria de Alencar Almeida Dias (Loteamento Santa Maria-Jardim das Tulipas).	Despachada
94	IND 12722/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Poda de árvore localizada na Av. Rubbo, em frente ao nº 493 (Vila Jundiainópolis) – CEP. 13.206-570.	Despachada
95	IND 12723/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Colocação de tampa ou outra medida de proteção em buraco existente em área pública localizada na Rua Antonio Begiato, ao lado do nº 44 (Vila Lessa) – CEP. 13.206-522.	Despachada
96	IND 12724/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato e raspagem nas calçadas da Rua Santa Inês (Vila Salermo) – CEP. 13.206-510.	Despachada
97	IND 12725/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato e raspagem nas calçadas da Rua Antonio Begiato (Vila Lessa) – CEP. 13.206-522.	Despachada
98	IND 12726/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato e limpeza em área pública localizada na Rua Antonio Begiato, ao lado do nº 44 (Vila Lessa) – CEP. 13.206-522.	Despachada
99	IND 12727/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Poda drástica de árvore localizada na Rua Gilda Besutti Schiavo, 140 (Parque da Represa) – CEP. 13.214-564.	Despachada
100	IND 12728/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Averiguação das causas de alagamento e reformas necessárias para sanar o problema da EMEB Dr. Edward Aleixo de Paula (Bairro Fazenda Grande).	Despachada
101	IND 12729/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Limpeza de bueiro localizado no cruzamento da Rua Santa Inês com a Rua Manoel Pontes Júnior (Vila Salermo) – CEP. 13.206-510.	Despachada
102	RPR 524/2019 - Requerimento à Presidência Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Pesar pelo falecimento da Sra. Wanda Freire Costa.	Deferido
103	RPR 525/2019 - Requerimento à Presidência Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.258, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que altera a Lei 8.436/2015, que condiciona nas creches privadas a medicação, para ampliar seu alcance.	Deferido
104	RPR 526/2019 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com a Cia de Dança Kahal pelo brilhante desempenho no quadro "Dança de Grupo" do Programa “Domingão do Faustão”, na TV Globo.	Deferido
105	RPL 218/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: GUSTAVO MARTINELLI	INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras de infraestrutura no Jardim Palermo.	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. Ofício n.º 223/2019 – 12.ª PJ, do Promotor de Justiça de Jundiaí Fabiano Pavan Severiano, encaminhando cópia de portaria de instauração de Inquérito Civil para apuração de denúncia de estado de abandono do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Romão de Souza (Bairro Colônia). 2. Carta da Presidência da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo comunicando a criação da mesma. 3. E-mail da cidadã Silvia C R de Vasconcellos sugerindo contato com o terreiro Roça dos Orixás Afro-brasileiros, em Guarulhos, para divulgação da prática da religião afro chamada Yezan, que não usa animais nos seus cultos. 4. Of. UGCC/DAP n.º 164/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Convênio n.° 001/19, com o Município de Itupeva. 5. Of. UGCC/DAP n.º 165/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio n.° 003/2019, com o Município de Itatiba. 6. Of. UGCC/DAP n.º 166/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio n.° 01/2019, com o Município de Louveira. 7. Of. UGCC/DAP n.º 167/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio com o Município de Cabreúva. 8. Of. UGCC/DAP n.º 168/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio n.° 1709/2018, com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão. 9. Of. UGCC/DAP n.º 169/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo ao Convênio n.° 08/2018, com o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. 10. Ofício n.º 0538 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Jundiaí/SP, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0415649-13/2016, assinado em 22/12/2016, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO. 11. Ofício n.º 0540 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Jundiaí/SP, notificando a liberação de recursos financeiros referentes ao Programa Esporte e Lazer na Cidade, que tem por objeto “Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer”. 12. Ofício n.º 1060/2019/MMA, da Chefe de Gabinete da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, em resposta à MOÇÃO 177/2019, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, de APELO ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Minas Gerais por ações para viabilização comercial da tecnologia de reaproveitamento de minério de ferro, desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. 13. Ofício n.º 22/2019, MOÇÃO 209/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Projeto de lei 516/2019, da Deputada estadual Janaína Paschoal, que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado. 14. Ofício n.º 0556/2019/GIGOV Campinas, da Assistente Sênior da Caixa Econômica Federal, de Informação sobre Contrato de Financiamento Celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 15. Ofício n.º 0557 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Representação Gerência Executiva de Governo JUNDIAÍ/SP, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à DAE S/A Água e Esgoto, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426.313-90/2014, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água – Implantação, ampliação e Melhoria de Abastecimento e Reservação de Água do Município de Jundiaí/SP. 16. Ofício PRES nº 103//2019, do Diretor Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto informando a implantação do canal de Ouvidoria da empresa a partir do dia 10 de junho de 2019. 17. Ofício GS nº 2357/2019, SPDOC nº. 1013644/2019, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta à MOÇÃO 196/2019, de APELO à Secretaria de Estado de Saúde por urgente inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” (Jundiaí) no Programa Santa Casa Sustentável. 18. Notificação Processo SEI nº: 29.001.0020256.2019-76 do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), solicitando providências quanto à constitucionalidade da Lei 464, de 24 de novembro de 2008, do Município de Jundiaí, que regula a instalação de postos revendedores de combustíveis e de serviços.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L n.º 176/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.209, de 06 de junho de 2019, que reformula a descrição dos cargos de direção do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN). 2. Of. GP.L n.º 177/2019, em resposta do Executivo ao Requerimento ao Plenário n.º 209/2019, do vereador RAFAEL ANTONUCCI, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras das Unidades de Pronto Atendimento-UPAs localizadas no Bairro Ponte São João e na Vila Progresso. 3. Of. GP.L n.º 178/2019, em resposta do Executivo ao Requerimento ao Plenário n.º 210/2019, do vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre sinalização de solo da Avenida Henrique Brunini, no bairro Fazenda Grande. 4. Of. GP.L n.º 179/2019, em resposta do Executivo ao Requerimento ao Plenário n.º 211/2019, do vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre iluminação pública da Rua Adelino Martins, Jardim das Tulipas. 5. Of. GP.L n.º 180/2019, em resposta do Executivo ao Requerimento ao Plenário n.º 212/2019, do vereador EDICARLOS VIEIRA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre projetos de asfaltamento, recapeamento e construção de ciclovias para os bairros do Vetor Oeste.
Expediente do Gabinete
1. Ofício RZ n.º 186/2019, do Deputado Estadual Rafa Zimbaldi, encaminhando cópia de sua Indicação n.º 1462/2019, ao Governador do Estado de São Paulo, de liberação de viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil do município de Jundiaí. 2. Convite da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí e da Proseftur Assessoria em Comércio Exterior, para a palestra “O Catador de Sonhos”, no dia 27 de junho, no Auditório da Unip em Jundiaí. 3. Carta da Comissão de Melhorias do Ambulatório de Moléstias Infectocontagiosas, solicitando providências no sentido de que sejam aceleradas as obras de reforma do prédio em questão. 4. Carta da ATEAL – Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, solicitando Atestado de Funcionamento para regularização de Cadastro e emissão de credenciamento para participação em licitações e convênios. 5. Ofício do SINTREJUR – Sindicato dos Transportadores Escolares de Jundiaí e Região, solicitando a reserva do Plenário da Câmara Municipal para o dia 22 de junho de 2019.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Falaram: 1 - Sr. Murilo Donadel Estavarengo, sobre “moção e aumento salarial dos Vereadores”; 2 - Sra Ivanilde Oliveira de Jesus, sobre “pessoas com deficiência – políticas públicas”; 3 - Sr. Carmelito Ferreira de Jesus, sobre “a organização dos partidos políticos no Brasil”.

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PL 12906/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83186/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar sua ementa e prever, no interior dos veículos, plaqueta com seu número de identificação em braille. (CJ 949; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em preferência
2	MOC 221/2019 - Moção Autor: PAULO SERGIO MARTINS	APOIO ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE, pelo empenho na negociação visando a extensão do atendimento através do Grupo NotreDame Intermédica, nas especialidades não disponibilizadas no contrato com o Hospital Regional de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Adiado para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
3	PDL 1801/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Protocolo: 83111/2019 Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016. (quorum de rejeição: maioria de 2/3)	Aprovado(a)
4	PL 12908/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83228/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (serviço de táxi); e revoga as leis correlatas. (DF 26; CJ 961; CJR; CFO; CIMU; quorum: maioria absoluta)	Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1 Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO		Retifica redação.	Aprovado(a)
5	MOC 220/2019 - Moção Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB - SP), que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” - estabelece a reforma tributária. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Adiado para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
6	PL 12514/2018 - Projeto de Lei Protocolo: 80351/2018 Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Institui o Estatuto da Pessoa Obesa. (CJ 562; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/03/2019; 3 AD)	Aprovado(a)
7	PL 12891/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83072/2019 Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica. (CJ 927; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
8	MOC 217/2019 - Moção Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Apoio ao Projeto de Lei 567/2019 do Deputado Federal Vicentinho Júnior - PR/TO - que altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/06/2019; 1 AD)	Adiado para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
9	MOC 222/2019 - Moção Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	APELO à Secretaria de Estado da Saúde pela implantação do Poupatempo da Saúde no município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Adiado para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
10	MOC 223/2019 - Moção Autor: FAOUAZ TAHA	APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para revisão da decisão de fechamento da agência localizada em Vila Arens. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
11	MOC 224/2019 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 10, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Adiado para a sessão ordinária de 25 de junho de 2019.

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB