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Sessão Plenária

102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de maio de 2019 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 07/05/2019 - Horário: 18:00	Data: 07/05/2019 - Horário: 22:34

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PL 12883/2019 - Projeto de Lei Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Institui a Campanha de Conscientização sobre o Piolho.
2	PL 12884/2019 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para ampliar a publicidade de dados por meio do sítio eletrônico da Prefeitura.
3	PL 12885/2019 - Projeto de Lei Autor: EDICARLOS VIEIRA	Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FEIRA DA SOLIDARIEDADE (segundo sábado de novembro).
4	PL 12886/2019 - Projeto de Lei Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Altera a Lei 2.367/1979, que disciplina as feiras livres, para prever divulgação dos horários de funcionamento, na forma que especifica.
5	PL 12887/2019 - Projeto de Lei Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Institui a Campanha de Incentivo ao Reaproveitamento de Madeira.
6	PL 12888/2019 - Projeto de Lei Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Denomina “Rua ÂNGELO MODA” a Rua 04 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
7	PL 12889/2019 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Veda participação, em licitações municipais, de empresas cujo sócio ou titular tenha realizado doação eleitoral ou partidária no período que especifica.
8	PR 819/2019 - Projeto de Resolução Autor: MESA DIRETORA	Altera o Regimento Interno para modificar data da apreciação dos projetos de concessão de títulos honoríficos, em anos sem eleições municipais.
9	MOC 209/2019 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APOIO ao Projeto de lei 516/2019, da Deputada estadual Janaína Paschoal, que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado.
10	MOC 210/2019 - Moção Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	APOIO ao Projeto de lei 514/2019, do Deputado estadual Altair Moraes, que inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
11	MOC 211/2019 - Moção Autor: FAOUAZ TAHA Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI	APOIO ao Projeto de lei 6.881/2017 do Deputado federal Ricardo Izar, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 12097/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Poda de árvore no final da Rua Dom José Gaspar, altura do nº 7 (Vila Rio Branco) - CEP 13215320.	Despachada
2	IND 12098/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Manutenção dos aparelhos de ginástica na Rua Xavantes (Vila Cidadania) - CEP: 13219-346.	Despachada
3	IND 12099/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Desratização na Rua Benedito Basílio Souza Filho, na altura do nº 66 (Jardim São Camilo Novo) - CEP:13216-450.	Despachada
4	IND 12100/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Aramis Polli (Vila Hortolândia) - CEP:13214-200.	Despachada
5	IND 12101/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Reforma do piso da quadra do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Aramis Polli Aramis Polli (Vila Hortolândia) - CEP:13214-200.	Despachada
6	IND 12102/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Rua Pedro Egídio Machado defronte ao nº 205 (Vila Nambi) - CEP: 13219073.	Despachada
7	IND 12103/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na altura do nº 212 da Rua Xavantes (Vila Cidadania) CEP:13219346.	Despachada
8	IND 12104/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias em toda extensão da Rua Basílio de Silveira Martins, altura do n.º 260 (Bela Vista) - CEP 13208-056.	Despachada
9	IND 12105/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias em toda extensão da Rua Manoel Pereira de Arruda (Bela Vista) CEP:13207-721.	Despachada
10	IND 12106/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Varrição de toda extensão da Avenida João da Costa (Jardim Celeste) - CEP 13214811.	Despachada
11	IND 12107/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Manutenção no asfalto na Rua Diácono Josias de Souza, em frente ao nº. 60, Jardim Ermida I (CEP 13.212.141)	Despachada
12	IND 12108/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Corte mato e limpeza do meio-fio na Rua Pietro Chialvo, nº 53, Vila Jundiainópolis (CEP 13206-621).	Despachada
13	IND 12109/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Manutenção no ponto de ônibus na Rua Várzea Paulista, nº. 658, Vila Agrícola (CEP 13202-700).	Despachada
14	IND 12110/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Nivelamento da grade de boca de lobo na Rua Dr. Leonardo Cavalcanti, nº. 154, Centro (CEP 13201-013).	Despachada
15	IND 12111/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de tampa do poço de visita na Rua XV de Novembro, próximo ao n°. 1749, Centro	Despachada
16	IND 12112/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Implantação de placa de sinalização de animais silvestres na Avenida Antônio Frederico Ozanan, após o nº. 9.600, sentido Avenida Caetano Gornatti.	Despachada
17	IND 12113/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para a implantação de uma lombada na Avenida Antônio Frederico Ozanan, após nº. 9.600.	Despachada
18	IND 12114/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Manutenção das bocas de lobo e substituição da grade de ferro na Rua Dr. Almeida, próximo ao n.° 51, Centro (CEP 13201-040).	Despachada
19	IND 12115/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Reparos no asfalto que está desnivelado e com afundamento na Rua Benjamin Constant, entre os nºs. 88 ao 131, Centro (CEP 13201-046).	Despachada
20	IND 12116/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte das faixas de pedestres na Rua Antonio Zandona, proximidades do nº. 944, Vila Nambi (CEP 13218-140).	Despachada
21	IND 12117/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em praça localizada na Rua Balbina Miguel Casoni (Bairro Engordadouro).	Despachada
22	IND 12118/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Tapamento de buraco na Rua Itirapina, em frente ao nº 07 (Vila Hortolândia).	Despachada
23	IND 12119/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Tapamento de buraco na Rua Irmã Traldi, ao lado do nº 397 (Cidade Santos Dumont).	Despachada
24	IND 12120/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Maria de Lourdes França Silveira (Vila Hortolândia).	Despachada
25	IND 12121/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Substituição de placa toponímica na Rua Maria de Lourdes França Silveira (Vila Hortolândia).	Despachada
26	IND 12122/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e limpeza de terreno público localizado na Rua Vicente Bonanno (Jardim Corrupira).	Despachada
27	IND 12123/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Vicente Bonanno (Jardim Corrupira).	Despachada
28	IND 12124/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Tapamento de buraco na Rua Luiz Gonzaga Martins Camargo, em frente ao nº 41 (Cidade Santos Dumont).	Despachada
29	IND 12125/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Notificação à CPFL para substituição de poste na Rua Costa Azul, ao lado do nº 285 (Jardim Santa Adélia).	Despachada
30	IND 12126/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Avenida Luiz Pellizzari (Distrito Industrial).	Despachada
31	IND 12127/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Repinte de lombada na Av. Benedito Chrispim, próxima da saída da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
32	IND 12128/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Estudo para implantação de estacionamento para motos em frente ao comércio, na Rua Barão de Teffé, nº 872 (Bairro Anhangabaú).	Despachada
33	IND 12129/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de galho enroscado na fiação na Av. Profa. Leonita Faber Ladeira, 1.249 (Jardim do Lago).	Despachada
34	IND 12130/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre as ruas Wately e Regente Feijó (Vila Arens II).	Despachada
35	IND 12131/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua João Tramontina, ao lado do nº 199 (Jardim Cidapel).	Despachada
36	IND 12132/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Notificação ao proprietário para corte de mato e limpeza de terreno localizado na Av. 14 de dezembro, nº 1813 (Vila Mafalda).	Despachada
37	IND 12133/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua Waldomiro Lobo da Costa, em frente ao nº 63 (Vila Isabel Eber).	Despachada
38	IND 12134/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Estudo para demarcar vaga para carga e descarga em frente ao comércio, localizado na Rua Ernesto Pincinato, nº 573 (Jardim Quinta das Videiras).	Despachada
39	IND 12135/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de galhos secos na esquina entre as ruas Pedro Fioravante e Regente Feijó (Vila Arens II).	Despachada
40	IND 12136/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Major Paulo Maria Gonzaga de Lacerda, ao lado do nº 92 (Vila Progresso).	Despachada
41	IND 12137/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Limpeza e poda de mato em área pública na Rua Roberto Gáspari em frente à EMEB Benedita Alzira de Moraes Camunhas (Bairro Fazenda Grande).	Despachada
42	IND 12138/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Manutenção e instalação de novos pontos de iluminação pública na Av. Paulo Prado (Jardim Flórida).	Despachada
43	IND 12139/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Instalação de câmeras de monitoramento e outros equipamentos de segurança nas escolas da rede pública municipal de Jundiaí.	Despachada
44	IND 12140/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Poda de árvores e corte de mato em área pública situada na Rua Geraldo Gomes de Paula, altura do n.º 15 (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
45	IND 12141/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato em área pública situada na Av. Antônio Raimundo de Oliveira, altura do n.º 1.120 (Jardim Califórnia).	Despachada
46	IND 12142/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Poda de árvore na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
47	IND 12143/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Recolhimento de galhos de árvores na Rua Maria Amélia de Castro Prestes, altura do número 224 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-461.	Despachada
48	IND 12144/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Providências quanto a atrasos nas linhas 579 (Jardim Novo Horizonte – Terminal Hortolândia) e 540 (Terminal Eloy Chaves - Pq. Res. Almerinda Chaves).	Despachada
49	IND 12145/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Gestão junto ao DAE S.A. para providências quanto a vazamento da água em viela situada na Rua Maria Caplica Tamega (Jardim das Tulipas).	Despachada
50	IND 12146/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua José Ribeiro Barbosa (Parque Res. Almerinda Chaves).	Despachada
51	IND 12147/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza e remoção de entulho no Ecoponto do Jardim Novo Horizonte.	Despachada
52	IND 12148/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudos visando a implantação de redutor de velocidade na Av. Pastor Francesco Ciaramella, altura do número 319 (Parque Res. Almerinda Chaves).	Despachada
53	IND 12149/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Dedetização e desratização no entorno do ecoponto do Jardim Novo Horizonte.	Despachada
54	IND 12150/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Pintura de vagas de estacionamento na Rua Várzea Paulista na altura do nº 178 (Vila Agrícola).	Despachada
55	IND 12151/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Instalação de semáforo sonoro para deficientes visuais no cruzamento de Rua do Rosário com a Rua Barão do Triunfo (Centro).	Despachada
56	IND 12152/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Implantação de postes com braço duplo de iluminação na Avenida Jundiaí em toda sua extensão.	Despachada
57	IND 12153/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Renovação da pintura dos pontos de ônibus da Praça Rui Barbosa (Centro).	Despachada
58	IND 12154/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Substituição de poste de iluminação pública na Rua Barão de Jundiaí 491 (Centro).	Despachada
59	IND 12155/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Amapá, esquina com a Rua Rio Branco (Vila Didi) - CEP 13203-300.	Despachada
60	IND 12156/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro na Avenida São Paulo, nas proximidades do número 750, (Vila Arens) - CEP 13202-610.	Despachada
61	IND 12157/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro na Av. Prefeito José de Castro Marcondes, nas proximidades do número 726 (Vila Formosa) - CEP 13214-296.	Despachada
62	IND 12158/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 479 da Avenida São Paulo (Vila Arens) - CEP 13202-610.	Despachada
63	IND 12159/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Visconde de Taunay, em frente ao número 409 (Vila Vianelo) - CEP 13202-540.	Despachada
64	IND 12160/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 113 da Rua Dr. Cândido Mojola (Vila Hortolândia) - CEP 13214-220.	Despachada
65	IND 12161/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Itirapina, em frente ao número 71 (Vila Hortolândia) - CEP 13214-065.	Despachada
66	IND 12162/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Marília (Vila Hortolândia) - CEP 13214-302.	Despachada
67	IND 12163/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua do Centenário, altura do número 266 (Vila Nova Jundiaí) - CEP 13210-660.	Despachada
68	IND 12164/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Corte de mato e limpeza de área pública nos fundos das residências da Rua Tiradentes, altura do número 443 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-370.	Despachada
69	IND 12165/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Instalação de um ponto de energia fixo, na quadra da Praça Júlio Mesquita (Parque São Luiz).	Despachada
70	IND 12166/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Instalação de um ponto de energia fixo, na quadra da Praça Adelino Fava (Jardim das Bandeiras).	Despachada
71	IND 12167/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Instalação de um ponto de energia fixo, na quadra poliesportiva da Rua Rio de Janeiro, número 750 (Jardim Tarumã).	Despachada
72	IND 12168/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Corte de mato e limpeza de terreno localizado na Rua Antônia Benachio Ribeiro, altura do número 300 (Bairro Estância Alpina – Bairro Ivoturucaia).	Despachada
73	IND 12169/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Colocação de mesas para a prática de atividades lúdicas, em área de lazer localizada na Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã).	Despachada
74	IND 12170/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de faixa elevada na Avenida Vitório Pavan, altura do número 143 (Parque São Luiz).	Despachada
75	IND 12171/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Instalação de aparelhos para prática de exercícios físicos, ao lado da pista de caminhada localizada na Av. Luiz Caetano da Silva (Bairro Cidade Nova I).	Despachada
76	IND 12172/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de pontos de luz ao longo do canteiro central da Av. Vitório Pavan (Parque São Luiz).	Despachada
77	IND 12173/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Urgente corte de mato na EE Professor João Batista Curado (Jardim Tarumã).	Despachada
78	IND 12174/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Vistoria do Controle de Zoonoses na EE Professor João Batista Curado (Jardim Tarumã).	Despachada
79	IND 12175/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Poda da copa de árvore na Rua Esvélcio Magrini, n.º 101 (Vila Anchieta) - CEP 13.210-685.	Despachada
80	IND 12176/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento do asfalto em toda extensão da Av. Ucilla Lorencini Tafarelo (Conjunto Habitacional Terra da Uva) - CEP 13.214-680.	Despachada
81	IND 12177/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato em toda extensão da Avenida Henrique Brunini (Bairro Fazenda Grande) - CEP 13.212-405.	Despachada
82	IND 12178/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato em toda extensão da Rua Rafael Bavoso (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho) - CEP 13.212-429.	Despachada
83	IND 12179/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato em toda extensão da Rua Armando Davini (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-475.	Despachada
84	IND 12180/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato em toda extensão da Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-574.	Despachada
85	IND 12181/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato em toda extensão da Rua Felizardo Silvestre (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-472.	Despachada
86	IND 12182/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590.	Despachada
87	IND 12183/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Corte do mato e limpeza do campo de futebol existente na Rua Ângelo Stanguini - (Jardim Rosaura) - CEP 13218-648.	Despachada
88	IND 12184/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Corte do mato e limpeza na Praça Duque de Caxias, localizada na Av. Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Colônia) - CEP 13218-335.	Despachada
89	IND 12185/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Instalação de câmeras de monitoramento nos limites da Praça José Francisco Brizido, na Rua Aléssio Zomignani (Bairro Ponte São João) - CEP 13216-050.	Despachada
90	IND 12186/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Ronda ostensiva da Guarda Municipal nas ruas adjacentes da Praça José Francisco Brizido (Bairro Ponte São João).	Despachada
91	IND 12187/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Fechamento com cadeados dos dois portões de acesso da Praça José Francisco Brizido, localizada na Rua Aléssio Zomignani (Bairro Ponte São João) – CEP 13216-050.	Despachada
92	IND 12188/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Colocação da placa toponímica na Praça Monsenhor Arthur Ricci, defronte da Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, na Av. 9 de Julho - CEP 13209-2703.	Despachada
93	IND 12189/2019 - Indicação Autor: FAOUAZ TAHA	Estudos técnicos para implantação de modalidade de transporte público coletivo por aplicativo de celular.	Despachada
94	IND 12190/2019 - Indicação Autor: FAOUAZ TAHA	Criação de uma área apropriada para praticantes de calistenia no Parque da Cidade.	Despachada
95	IND 12191/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Remoção de galhos de árvore em frente ao nº 633 da Rua: Zuferey (Vila Progresso) CEP: 13.202-420.	Despachada
96	IND 12192/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Remoção de árvore morta em frente ao nº 973 da Rua: Zuferey (Vila Progresso) CEP: 13.202-265.	Despachada
97	IND 12193/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repinte das sinalizações de solo da Avenida Doutor Leonardo Cavalcanti, principalmente na altura do número 351 – (Centro) CEP: 13201-003.	Despachada
98	IND 12194/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Dedetização de bocas de lobo e bueiros próximos ao n°. 238, da Rua Salvador Vaccari (Jardim Florestal).	Despachada
99	IND 12195/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Instalação de sistema de áudio e vídeo na recepção do Pronto Atendimento da Ponte São João, oferecendo um melhor serviço de comunicação entre médicos e pacientes.	Despachada
100	IND 12196/2019 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Manutenção dos equipamentos de ginástica do CECE Francisco Dal Santo.	Despachada
101	IND 12197/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Verificação das lâmpadas dos holofotes existentes na área de lazer localizada à Rua Buenos Aires, altura do nº 2 (Vila Helena).	Despachada
102	IND 12198/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Urgente gestão junto à Polícia Militar para ampliação do patrulhamento e ronda ostensiva com apoio da Guarda Municipal para coibir assaltos nos pontos de ônibus no Bairro Mato Dentro.	Despachada
103	IND 12199/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Atendimento aos protocolos relacionados referente a problemas na Rua Vicente de Paulo Pereira, altura do nº 146 (Bairro Fazenda Grande).	Despachada
104	RPR 502/2019 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com CCR AutoBAn pelo Programa Lacre Solidário, de arrecadação de lacres de latas de alumínio que são vendidos e revertidos na compra de cadeiras de rodas.	Deferido
105	RPR 503/2019 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com o Sr. IRINEU IFANGER pelos 25 anos de serviços prestados ao Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo”.	Deferido
106	RPR 504/2019 - Requerimento à Presidência Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	SEM EFEITO	Deferido
107	RPR 505/2019 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	SUSTAÇÃO, até 07-11-2019, da tramitação do Projeto de Lei 12.717/2018, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que regula a destinação de equipamento eletrônico abandonado pelo proprietário em estabelecimento prestador de serviço de assistência técnica.	Deferido
108	RPR 506/2019 - Requerimento à Presidência Autor: EDICARLOS VIEIRA	PESAR pelo falecimento do PROF. SÉRGIO ZAVAN (“SERGINHO”).	Deferido
109	RPL 203/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma da EMEB “Prof.ª Abigahil Alves Fêu Borim” e da EMEB “Assumpta Segantim Negri”.	Aprovado(a)
110	RPL 204/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras públicas na Rua Caetano Fagundes (bairro Champirra).	Aprovado(a)
111	RPL 205/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Informações sobre despesa e custeio da iluminação pública.	Aprovado(a)
112	RPL 206/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: PAULO SERGIO MARTINS	INFORMAÇÕES do Executivo sobre providências tomadas para combate à dengue.	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. Documentos do cidadão Dalmir Ferreira da Silva Junior e outros solicitando abertura de CPI dos transportes. 2. Ofício n.º 172/2019 – UR.3, do Diretor Técnico de Divisão – Unidade Regional de Campinas - UR.3, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016. 3. Convite do Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, do Centro do Comércio e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac no Estado de São Paulo para a inauguração do SESC Guarulhos. 4. Convite da Catedral Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí para participação nas celebrações da Festa do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo. 5. Ofício Circular nº 001/2019, da Presidente da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando a Moção n.º 040/2019, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto e Leandro Alves de Faria. 6. Ofício nº 0403 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador da Representação Gerência Executiva de Governo JUNDIAÍ/SP, informando a liberação de recursos financeiros em no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água – Implantação, ampliação e Melhoria de Abastecimento e Reservação de Água do Município de Jundiaí/SP.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 120/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.178, que denomina "Rua MARIO PEREIRA DE RESENDE" a Rua 2 do loteamento Chácara das Videiras, no Bairro Corrupira. 2. Of. GP.L. n.º 121/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.179, que denomina "Rua JÚLIO CÉSAR FRANZONI" a Rua 1 do loteamento Jardim Tropical, no Jardim Tamoio. 3. Of. GP.L. n.º 122/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.180, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE PENTECOSTES (50º dia após a Páscoa). 4. Of. GP.L. n.º 123/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.181, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA” (13 de julho). 5. Of. GP.L. n.º 124/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.182, que altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento. 6. Ofício GP.L. n.º 126 /2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 200, do vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os conselhos municipais. 7. Ofício GP.L. n.º 127/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 201, do vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre centros comunitários do Jardim Novo Horizonte.
Expediente do Gabinete
1. Convite do Presidente da Associação Paulista dos Municípios – APM para o Seminário “O VLT na Reorganização Urbana das Cidades”. 2. Ofício n.º 002/2019, do Presidente da Associação dos Romeiros de Jundiaí, convidando para os eventos da 105.ª Romaria de Jundiaí ao Santuário de Pirapora do Bom Jesus. 3. Ofício GP 035/2019/33ªfm, do Presidente da 33.ª Subseção OAB/SP – Jundiaí, solicitando cessão do Plenário no dia 15 de junho de 2019, para realização de Audiência Pública para discussão da PEC 06/2019 (reforma da Previdência Social). 4. GVRA Ofício 091/2019, do Vereador Romildo Antônio da Silva, solicitação autorização para homenagem na sessão ordinária de 25 de junho de 2019. 5. Of. WTL n.º 029/2019, do Vereador Dr. Wagner Tadeu Ligabó, solicitando o uso de equipamentos de audiovisual na sessão ordinária de 07 de maio de 2019.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscritos: *1- JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA - Política geral da cidade - efeitos na vida do cidadão; fiscalização dos Vereadores *2- CARMELITO FERREIRA DE JESUS - 13 de maio de 1888 - Fim da escravidão, não do racismo e preconceitos *3- FRANCINE CRISTINA GALEOTI OLIVEIRA - Direito do cidadão; democracia; livre expressão 4- EURICO GONÇALVES DE LIMA (suplente) Políticas habitacionais - criar mecanismos para acesso ao programa 5- SERGIO PESSO DE SOUSA (suplente) Projeto de Lei Complementar 1.029 - isenção de IPTU 6- ELAINE MIOSSI (suplente) Legislação municipal e federal; estatuto do servidor público 7- MARCOS MARQUES DE NOVAES  (suplente) Realizações do governo municipal atual - relação econômica junto aos servidores

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	VET 5/2019 - Veto Protocolo: 82956/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI n°. 12.849, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, que altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos. (CJ 913; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 23/05/2019)	Mantido
2	PLC 1029/2017 - Projeto de Lei Complementar Protocolo: 78082/2017 Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas. (DF 1 e 4; CJ 854; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)	Aprovado(a)
3	PL 12807/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82538/2019 Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Denomina "Rua ANTÔNIO JOÃO PASSILONGO" a Rua 1 do Loteamento Jardim São Pedro, no Bairro Engordadouro. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em Preferência.
4	PL 12806/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82527/2019 Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Institui a Campanha de Assistência, Conscientização e Prevenção sobre Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa (maio). (CJ 846; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em Preferência.
5	PL 12784/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82470/2019 Autor: EDICARLOS VIEIRA	Institui a “Semana do Microempreendedor Individual” (primeira quinzena de maio). (CJ 839; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em Preferência.
Emenda Supressiva nº 1 Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO		Suprime disposições.	Aprovado(a)
6	PLC 1046/2019 - Projeto de Lei Complementar Protocolo: 82893/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera o Código Tributário para retificar disposição sobre a Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade. (DF 18; CJ 907; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)	Aprovado(a)
7	PL 12371/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78144/2017 Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Institui e inclui no Calendário municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE” (penúltimo sábado de novembro). (CJ 348; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
8	MOC 205/2019 - Moção Autor: RAFAEL ANTONUCCI	APOIO ao Projeto de lei 240/2019 do Deputado estadual Tenente Coimbra, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas regiões metropolitanas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
9	MOC 206/2019 - Moção Autor: EDICARLOS VIEIRA	APOIO ao Projeto de Lei 1385/2007, do ex-Deputado federal Felipe Bornier, que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
10	MOC 207/2019 - Moção Autor: FAOUAZ TAHA	APOIO ao Projeto de Lei nº 2.157/2019, do Senador Styvenson Valentim, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
11	MOC 208/2019 - Moção Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	APOIO à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara dos Deputados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Adiado para a Sessão Ordinária de 14 de maio de 2019.

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP
2	EDICARLOS VIEIRA / PP
3	ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
4	ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE
5	CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID