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Sessão Plenária

63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de junho de 2018 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 12/06/2018 - Horário: 18:00	Data: 12/06/2018 - Horário: 20:56

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PELOJ 141/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Veda a membros de Conselhos Municipais estabelecer relação de trabalho com organizações sociais, empresas e demais entidades que prestem serviços ou recebam subvenção da Administração Municipal.
2	PL 12547/2018 - Projeto de Lei Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Prevê fornecimento, por restaurantes e similares, de comanda impressa para controle de consumo pelos clientes e cartaz correlato.
3	PL 12548/2018 - Projeto de Lei Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Denomina “Rua EUGENIO LOSCHI” a Rua 1 do loteamento Portal dos Fernandes.
4	PL 12549/2018 - Projeto de Lei Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Denomina "Rua MARIO PEREIRA DE RESENDE" a Rua 2 do loteamento Chácara das Videiras, no Bairro Corrupira.
5	PL 12550/2018 - Projeto de Lei Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Denomina “Praça JAYR DIAS SOBRINHO” a área pública situada entre as avenidas Carlos Veiga e Luiz José Sereno, no Parque Residencial Eloy Chaves.
6	PL 12551/2018 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Cria na Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) o cargo público que especifica.
7	PL 12552/2018 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Permite, em casos de parcelamento do solo em que doação de área para fim institucional tenha sido substituída por pagamento em pecúnia, que este seja convertido em construção de equipamento público.
8	PL 12553/2018 - Projeto de Lei Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados.
9	PL 12554/2018 - Projeto de Lei Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana “TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA” (julho).
10	PL 12555/2018 - Projeto de Lei Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Prevê, no sítio eletrônico da Prefeitura, mecanismo de busca e disponibilização da íntegra de decretos do Executivo.
11	PL 12556/2018 - Projeto de Lei Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores no Comércio de Jundiaí-ATCOM.
12	VET 15/2018 - Veto Autor: PREFEITO MUNICIPAL	VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.533, do Vereador JOSÉ CARLOS GRAPEIA, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.
13	PR 816/2018 - Projeto de Resolução Autor: MESA DIRETORA	Altera o Regimento Interno, para prever casos de impossibilidade de declaração de utilidade pública.
14	MOC 131/2018 - Moção Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	APELO ao Ministério da Saúde por expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, no modelo de rede "Aqui tem farmácia popular", para que este ofereça os mesmos medicamentos antes oferecidos pelo extinto modelo de rede própria.
15	MOC 132/2018 - Moção Autor: EDICARLOS VIEIRA	APELO ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por melhorias necessárias à segurança do trânsito na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, confluência com a Avenida José Benassi.
16	MOC 133/2018 - Moção Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	APOIO ao Projeto de Lei 140/2018, do Deputado estadual Gil Lancaster, que obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar ao cliente gravação dos contatos havidos com o serviço de atendimento ao consumidor (SAC).
17	MOC 134/2018 - Moção Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	APELO ao Governo do Estado de São Paulo por criação de Delegacia de Investigações de Crimes Cibernéticos na região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
18	PL 12537/2018 - Projeto de Lei Autor: EDICARLOS VIEIRA	[Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Reddação] Prevê sanções administrativas por assédio sexual.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 7835/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guia na altura do nº 91 da Rua Antônio Mila (Vila Bela I).	Despachada
2	IND 7836/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias na sinalização de solo entre as ruas 23 de Maio e Pitangueiras (Jardim Bonfiglioli).	Despachada
3	IND 7837/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Poda de árvore na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do nº 929 (Jardim Tamoio).	Despachada
4	IND 7838/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Av. dos Imigrantes Italianos, altura do nº 125 (Jardim Pacaembu).	Despachada
5	IND 7839/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhoria na sinalização de solo para pedestres e ambulâncias próximo a Policlínica da Vila Hortolândia situada na Av. Pref. José de Castro Marcondes (Jardim Currupira).	Despachada
6	IND 7840/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias na sinalização de solo em toda extensão da Rua Ramiro Araújo Filho (Vila Hortolândia).	Despachada
7	IND 7841/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Recolocação das pedras que demarcavam os limites próximos à praça situada entre a Av. São Paulo e a Rua Joaquim Marques Lisboa (Vila Progresso).	Despachada
8	IND 7842/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Manutenção dos degraus da escada da Praça José Galvani (Vila Progresso).	Despachada
9	IND 7843/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Pintura da Praça Campo Limpo (Vila Santana I).	Despachada
10	IND 7844/2018 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Manutenção na escada da Praça Campo Limpo (Vila Santana I).	Despachada
11	IND 7845/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de árvore na Rua Pedro Canalle, em frente ao nº 114 (Cidade Nova).	Despachada
12	IND 7846/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em área pública localizada na Rua Lauro Rodrigues de Moraes (Vila Marlene).	Despachada
13	IND 7847/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em área pública localizada na Rua Joaquim Lino de Camargo Júnior (Vila Marlene).	Despachada
14	IND 7848/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Instalação de bancos em ponto de táxi localizado na Rua Marília (Vila Hortolândia).	Despachada
15	IND 7849/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reconstrução de mureta de proteção na Praça Joaquim Soares Lemos, localizada na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho (Vila Hortolândia).	Despachada
16	IND 7850/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Investigação das causas e reparo de vazamento de esgoto na Avenida Antônio Demarchi, defronte ao nº 77 (bairro Santo Antonio).	Despachada
17	IND 7851/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Avenida Prefeito Luís Latorre (Vila Hortolândia).	Despachada
18	IND 7852/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Tapamento de buraco na Rua Doutor Benedito Godoy Ferraz, defronte ao nº 450 (Jardim Shangai).	Despachada
19	IND 7853/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Isaura Madeira de Campos (bairro Cidade Jardim).	Despachada
20	IND 7854/2018 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Limpeza de canaletas na Avenida da Uva, próximo ao nº 1.935 (Bairro do Poste).	Despachada
21	IND 7855/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Vistoria de árvore localizada na Rua Esterina Brenna Mojola, em frente ao nº 461 (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
22	IND 7856/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Secundino Veiga com a Rua Barão de Jundiaí (Centro).	Despachada
23	IND 7857/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Urgente remoção de arvore "seca" localizada em frente ao número 236 da rua Analândia (Vila Esperança).	Despachada
24	IND 7858/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de lombada em frente ao número 231 da rua Giuseppe Franco (Jardim Samambaia).	Despachada
25	IND 7859/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de faixa para veículos escolar em frente ao Colégio Domus - Avenida Samuel Martins, altura do n.º 626 (Vila Progresso).	Despachada
26	IND 7860/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Remoção de galhos na Rua Giuseppe Franco, defronte aos números 213 e 580 (Jardim Samambaia).	Despachada
27	IND 7861/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Rebaixamento de copa de um "ficus" localizado em frente ao número 51 da Rua Djamil Brahencha (Jardim Samambaia).	Despachada
28	IND 7862/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Troca de lâmpada que está piscando na Rua Ricardo César Fávaro, ao lado do número 950 (Área Verde – região do Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
29	IND 7863/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Troca de lâmpada na Rua Amélia Napoleão, em frente ao número 165 (Jardim Guanabara).	Despachada
30	IND 7864/2018 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Remoção de árvore "seca" na Rua Analândia, defronte ao numero 236 (Vila Esperança).	Despachada
31	IND 7865/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua Sebastião Lucas da Silva, em frente ao número 141 (Jardim Martins).	Despachada
32	IND 7866/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de galho e materiais inservíveis descartados inadequadamente na Rua Alexandre Pozzani, altura do número 133 (Jardim Pacaembu).	Despachada
33	IND 7867/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Poda das raízes e dos galhos de árvore na Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, em frente ao número 318 (Vila Cacilda).	Despachada
34	IND 7868/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de entulhos e materiais inservíveis acumulados na Av. Comandante Siqueira Campos, ao lado do número 26 (Vila Japi I).	Despachada
35	IND 7869/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buracos localizados na Rua Guaxupé, trecho entre os números 117 ao 193 (Jardim Estádio).	Despachada
36	IND 7870/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de entulhos e materiais inservíveis acumulados no início da Av. João Benatti (Jardim Petrópolis).	Despachada
37	IND 7871/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de entulhos e materiais inservíveis na Av. dos Expedicionários, em frente ao nº 275 (Vila São Paulo).	Despachada
38	IND 7872/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua 23 de Maio, em frente ao nº 899 (Jardim Bonfiglioli).	Despachada
39	IND 7873/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Rua Messina, em frente ao nº 565 (Jardim Messina).	Despachada
40	IND 7874/2018 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buracos na Rua Santos, em frente aos números 25 e 231 (Vila Della Piazza).	Despachada
41	IND 7875/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Estudos para a instalação de câmeras de monitoramento no Parque Residencial Eloy Chaves.	Despachada
42	IND 7876/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco no túnel do Complexo Viário Léta e Osvaldo Bárbaro no sentido centro-bairro (Ponte São João).	Despachada
43	IND 7877/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Nivelamento de tampa de galeria pluvial na Avenida São João, altura do nº 590 (Ponte São João).	Despachada
44	IND 7878/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Poda das árvores em toda extensão da Avenida Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu).	Despachada
45	IND 7879/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Poda de árvore na Rua Pedro Giarola, altura do nº 438 (Bairro Cidade Nova).	Despachada
46	IND 7880/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Poda de árvore na Rua João Orlandi, altura do nº 109 (Cidade Nova).	Despachada
47	IND 7881/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Avenida João Merenciano, altura do nº 178 (Cidade Nova).	Despachada
48	IND 7882/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Renovação da sinalização de solo ''faixa contínua'' em toda extensão da Rua Florindo Zambon (Cidade Nova).	Despachada
49	IND 7883/2018 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Nivelamento de tampa de galeria pluvial na Rua Florindo Zambon, altura do nº 1588 (Cidade Nova).	Despachada
50	IND 7884/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Carlos Fernando Neto (Vila Marlene).	Despachada
51	IND 7885/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua João Moreira de Novaes, altura do número 150 (Parque da Represa).	Despachada
52	IND 7886/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Daniel Paulo Nasser, altura do número 468 (Parque da Represa).	Despachada
53	IND 7887/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Ivani Crispim, altura do número 205 (Parque da Represa).	Despachada
54	IND 7888/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparos na calha de escoamento de águas pluviais na esquina da Rua Adolpho João Traldi com a Rua Prof.ª Maria Yone Junqueira Zuim (Parque da Represa).	Despachada
55	IND 7889/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 797 da Avenida Olívio Bôa (Parque da Represa).	Despachada
56	IND 7890/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro na Avenida Olívio Bôa, em frente ao número 713 (Parque da Represa).	Despachada
57	IND 7891/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na esquina da Rua Guido Pelicciari com a Rua Daniel Paulo Nasser (Jardim Torres de São José).	Despachada
58	IND 7892/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 9 da Rua Dr. Antônio Zorzi (Vila Marlene).	Despachada
59	IND 7893/2018 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Avenida Vig. João José Rodrigues, em frente ao número 799 (Centro).	Despachada
60	IND 7894/2018 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Melhorias na iluminação pública no entorno da EMEB Profª Martha Burgos Pereira da Silva (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
61	IND 7895/2018 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Pintura de faixa de pedestres defronte ao ponto de ônibus na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 1.075.	Despachada
62	IND 7896/2018 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Instalação de lixeiras em frente as EMEBs Profª Marly de Marco Mendes Pereira e Profª Martha Burgos Pereira da Silva (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
63	IND 7897/2018 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Remoção de entulhos e instalação de placa informando a respeito das sanções decorrentes de descarte irregular de lixo no início da Rua Josiana Maria de Jesus OIiveira (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
64	IND 7898/2018 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Melhorias na iluminação com a instalação de, pelo menos, 3 novos pontos de iluminação na Rua 1 do Loteamento Santa Fé.	Despachada
65	IND 7899/2018 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Execução de infraestrutura e melhorias na Rua 1 do Loteamento Santa Fé.	Despachada
66	IND 7900/2018 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Implantação de área de lazer, incluindo academia ao ar livre, na Rua 1 do Loteamento Santa Fé.	Despachada
67	IND 7901/2018 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Providências para construção de área de lazer no terreno localizado à Alameda das Sibipirunas, esquina com Alameda dos Ipês (Vila Alvorada).	Despachada
68	IND 7902/2018 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Providências para construção de área de lazer em terreno localizado na Av. Gustavo Stackfleth, ao lado da Hípica Vitória (bairro Pinheirinho).	Despachada
69	IND 7903/2018 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Atendimento urgente do processo nº 24.522/2017.	Despachada
70	IND 7904/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudos para demarcação de vagas de estacionamento em 45º na Estrada Laura Storani Checchinato (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
71	IND 7905/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Troca de lâmpadas queimadas na Rua Mariano Latorre (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
72	IND 7906/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Correção de depressão no asfalto na Av. Jundiaí, altura do número 480 (Anhangabaú).	Despachada
73	IND 7907/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza e corte de mato em terreno público situado na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí).	Despachada
74	IND 7908/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de abrigo em ponto de parada de ônibus na Rua Roberto Carbonari (bairro Traviú).	Despachada
75	IND 7909/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de área de recreação, lazer e academia ao ar livre em área pública disponível na Rua Gláucia Cristina Lopes Viana (Conjunto João Mezzalira Júnior).	Despachada
76	IND 7910/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza e remoção de entulho na Av. Professora Lorena ElizabetH Pyles (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
77	IND 7911/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Urgente desratização no entorno do número 127 da Av. Professora Lorena Elizabeth Pyles (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
78	IND 7912/2018 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Poda de árvore na Rua Roberto Carbonari, defronte do nº 1.290 (bairro Traviú).	Despachada
79	IND 7913/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Manutenção na UBS Central, localizada na Avenida Henrique Andrés, nª. 680 (Jardim Brasil).	Despachada
80	IND 7914/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Rondas ostensivas na Rua Barão de Teffé (bairro Anhangabaú).	Despachada
81	IND 7915/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Repinte da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Vigário João José Rodrigues com a Rua José do Patrocínio (Vila Arens).	Despachada
82	IND 7916/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Limpeza e desassoreamento do Córrego Vila Esperança.	Despachada
83	IND 7917/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Urgente recapeamento da Rua Vitório Menon (Centro).	Despachada
84	IND 7918/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Desratização do único bueiro existente no final da Rua Vitório Menon (Centro).	Despachada
85	IND 7919/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Limpeza de todos os bueiros da Rua Líbia (Jardim Bonfiglioli).	Despachada
86	IND 7920/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Limpeza de bueiro e aplicação de veneno para ratos em frente o n.º 480 da Rua Helena Conci Gaspari (Jardim Campos Elísios).	Despachada
87	IND 7921/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Limpeza na viela ao lado do n.º 909 na Avenida Francisco Pereira de Castro, que dá acesso à Av. Nove de Julho (bairro Anhangabaú).	Despachada
88	IND 7922/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Limpeza nas bocas de lobo em toda a extensão da Rua Barão de Teffé (bairro Anhangabaú).	Despachada
89	IND 7923/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Repinte da sinalização de solo na Av. Prefeito Luís Latorre, no trecho entre os nºs 4.500 e 5.000.	Despachada
90	IND 7924/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Revisão do Regulamento de Serviços da DAE S/A – Água e Esgoto para atualizar as diretrizes sobre a cobrança de inadimplentes.	Despachada
91	IND 7925/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Gestão para redução do tempo de marcação de consultas na UBS da Vila Comercial.	Despachada
92	IND 7926/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Antecipação do horário de abertura da UBS da Vila Comercial nos dias de coleta de sangue.	Despachada
93	IND 7927/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Melhoria da estrutura da recepção do Pronto Socorro Infantil do Hospital Universitário.	Despachada
94	IND 7928/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Colocação, com urgência, de cadeiras para uso dos pacientes em espera no Hospital Universitário.	Despachada
95	IND 7929/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Ampliação da equipe de limpeza e higienização do Hospital Universitário.	Despachada
96	IND 7930/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Corte de mato e limpeza na área pública localizada entre a Rua Oswald de Andrade e a Rua João Ferrara, ao lado do nº 230 (Jardim Cica).	Despachada
97	IND 7931/2018 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Programa de saúde que contempla a celebração de convênio com Empresas de Medicina Popular, Convênios Médicos e/ou Cooperativas de Médicos para atendimento de consultas que envolvam especialidades médicas de forma a zerar fila por tal atendimento em período determinado.	Despachada
98	IND 7932/2018 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Estabelecer política de Preço Global de Obras, quual prevê em obras públicas contratadas, quando cabível, o estabelecimento de cláusula contratual que obriga a empresa contratada a declarar suficiente planilha base da obra para a perfeita conclusão da mesma, evitando assim aditamentos contratuais que onerem o erário.	Despachada
99	IND 7933/2018 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Melhorias no procedimento para instalação de energia elétrica e ligação de água e esgoto no município visando coibir instalações em desacordo com a legislação pertinente que acabam possibilitando futuras demandas no campo habitacional.	Despachada
100	IND 7934/2018 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Remoção de árvore existente defronte ao n°. 347, da Rua Hermógenes Bisquolo (Jardim Pacaembu).	Despachada
101	IND 7935/2018 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Poda de árvore defronte ao n°. 61 da Rua Santo Ferreti (Bairro Ponte São João).	Despachada
102	IND 7936/2018 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Desassoreamento do córrego existente na altura do n°. 3315 da Av. Nami Azem (Bairro Cidade Nova – Bairro Colônia).	Despachada
103	IND 7937/2018 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Destoca de raiz defronte ao n°. 151, da Av. Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu).	Despachada
104	IND 7938/2018 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Substituições de todos os postes de madeira existentes na Av. Giustiniano Borin (Bairro Caxambu).	Despachada
105	IND 7939/2018 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Instalação de “guard-rail” em toda a extensão da Av. Giustiniano Borin (Bairro Caxambu).	Despachada
106	IND 7940/2018 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de pista de caminhada em área pública na Rua Rio de Janeiro, do nº 664 até o nº 980 (Jardim Tarumã).	Despachada
107	IND 7941/2018 - Indicação Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Recapeamento de asfalto na Rua Secundino Veiga, trecho localizado entre a Rua Major de Sucupira e a Rua Vigário João José Rodrigues (Centro).	Despachada
108	IND 7942/2018 - Indicação Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Tapamento de buraco em toda a extensão da Rua Maceió (Bairro Agapeama).	Despachada
109	IND 7943/2018 - Indicação Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Instalação de placas com identificação das linhas de ônibus em todos os pontos de ônibus do Município.	Despachada
110	IND 7944/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Instalação de redutor de velocidade entre os nºs 2.318 e 2.380 da Av. Paulo Ferraz dos Reis (Bairro Santa Clara).	Despachada
111	IND 7945/2018 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Recapeamento da Rua das Pitangueiras (Jardim Pitangueiras).	Despachada
112	RPR 338/2018 - Requerimento à Presidência Autor: FAOUAZ TAHA	RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.544/2018, de autoria do Vereador Faouaz Taha, que fixa prazo para atendimento médico eletivo de paciente idoso na rede pública de saúde.	Deferido
113	RPR 339/2018 - Requerimento à Presidência Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 139/2018, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.	Deferido
114	RPR 340/2018 - Requerimento à Presidência Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 136/2017, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que prevê o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.	Deferido
115	RPR 341/2018 - Requerimento à Presidência Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 140/2018, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação.	Deferido
116	RPR 342/2018 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	SOLICITAÇÃO ao Secretário de Segurança Pública de informações sobre não-inclusão, no Grupo de Trabalho sobre transferência da Polícia Civil e da Polícia Técnica Cientifica para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, de representantes das categorias de Investigadores de Polícia, Escrivães, Agentes, Agentes de Telecomunicações e Carcereiros.	Deferido
117	RPR 343/2018 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com Rádio Difusora Jundiaiense e os idealizadores do projeto "Itália Canta" pela realização de nova edição do evento em 26-05-2018.	Deferido
118	RPL 106/2018 - Requerimento ao Plenário Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	INFORMAÇÕES do Executivo sobre cumprimento, pela Administração, da Lei 8.833/17, que regula construção de muro e limpeza de terrenos.	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1- Protocolo n.º 416.338/18 - Ofício da Subsecretaria de Relacionamento com  Municípios, do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando resposta da Moção n.º 109, dos vereadores Edicarlos Vieira e Romildo Antonio da Silva, de APELO ao Governo do Estado para realização do procedimento de macrodrenagem no Rio Jundiaí. 2- Of. UGCC/DAP n.º 139/2018, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Convênio n.° 034/14, com o Hospital São Vicente de Paulo. 3- Of. UGCC/DAP n.º 140/2018, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio n.° 04/2015, com a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.
Expediente do Executivo
1- Ofício GP. L. n.º 134/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.970, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.
Expediente do Gabinete
1. Ofício nº 243/18, do Ministério Público Eleitoral, solicitando informações sobre esta casa (prot. 80680). 2. Ofício CG.C.DER nº 1499/2018 TC-001840/003/10, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão (prot. 80664). 3. Ofício do Procon solicitando reserva do Plenarinho dia 14/6, das 17h às 18h (prot. 80714).
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscritos: 1 - * SEBASTIÃO OTÁVIO DE CAMARGO - Saúde pública 2 - * AFONSO MARIA ZENI - Centro das Artes - Sala Glória Rocha 3 - * JOÃO VICTOR RAMOS - Juventude participativa 4 - MARIANA JANEIRO (suplente) - O aborto e os direitos das mulheres * Falaram

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PELOJ 127/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Protocolo: 77086/2017 Autor: LEANDRO PALMARINI	Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência. (CJ LOM 131; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5)	Adiado para SO de 04/06/2019.
2	PL 12103/2016 - Projeto de Lei Protocolo: 76111/2016 Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí. (CJ 1.346; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
3	PL 12234/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 77600/2017 Autor: EDICARLOS VIEIRA	Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DO NASCITURO E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE. (CJ 135; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)	Adiado para SO de 26/11/2019.
4	PL 12362/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78134/2017 Autor: EDICARLOS VIEIRA	Institui o Programa de Incentivo ao Cultivo Comunitário e Familiar de Flores Ornamentais. (CJ 344; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 27/03/2018; 2 AD)	Aprovado(a)
5	PL 12363/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78135/2017 Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Prevê parceria da Prefeitura com entidades sem fins lucrativos para instalação de stands em terminais de ônibus para comercialização de produtos e serviços ou realização de ações sociais. (CJ 342; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)	Aprovado(a)
6	PL 12386/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78170/2017 Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Institui a CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO. (CJ 374; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
7	PL 12465/2018 - Projeto de Lei Protocolo: 78265/2018 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais. (CJ 492; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO		Amplia área mínima prevista dos estabelecimentos.	Aprovado(a)
8	PL 12541/2018 - Projeto de Lei Protocolo: 80603/2018 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Autoriza remanejamento de recursos do orçamento da Prefeitura Municipal para o orçamento da Escola de Gestão Pública de Jundiaí-EGP (R$ 900.000,00). (DF 29; CJ 606; CJR; CFO; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
9	MOC 130/2018 - Moção Autor: EDICARLOS VIEIRA	APOIO ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o SEBRAE, para aprimoramento de procedimentos ambientais de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO / CID, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	ROBERTO CONDE ANDRADE / REP
2	CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP
3	DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB
4	ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT
5	MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID