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Sessão Plenária

42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
05 de dezembro de 2017 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 05/12/2017 - Horário: 18:00	Data: 05/12/2017 - Horário: 20:35

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PL 12427/2017 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Institui o Fórum Municipal de Educação de Jundiaí, destinado a acompanhar o cumprimento do Plano Municipal de Educação.
2	PL 12428/2017 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Ratifica os atos do Programa de Pagamento de Débitos de Exercícios Financeiros Anteriores e a adesão ao parcelamento de débitos previdenciários; e autoriza acordo com outros credores.
3	PL 12429/2017 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Institui o Plano Municipal de Saneamento.
4	PL 12430/2017 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Regula a instalação de empresas de transporte e guarda de valores.
5	PL 12431/2017 - Projeto de Lei Autor: LEANDRO PALMARINI	Altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento.
6	PL 12432/2017 - Projeto de Lei Autor: EDICARLOS VIEIRA	Institui o Programa "LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA", de combate à evasão escolar.
7	PL 12433/2017 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Exige classificação indicativa em exposições artísticas e mostras de artes visuais.
8	PL 12434/2017 - Projeto de Lei Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR” (17 de setembro).
9	PL 12435/2017 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para reformular o valor do terreno e da construção, a partir de 1º. de janeiro de 2018.
10	PL 12436/2017 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Autoriza parcelamento e reparcelamento do débito da Prefeitura Municipal com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN) e caução pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
11	VET 28/2017 - Veto Autor: PREFEITO MUNICIPAL	VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.192, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”.
12	PR 811/2017 - Projeto de Resolução Autor: MESA DIRETORA	Revoga a Resolução 279/1982, que instituiu a “Câmara Mirim”, e a Resolução 568/2016, que a alterou.
13	MOC 92/2017 - Moção Autor: EDICARLOS VIEIRA	APELO ao Governo do Estado por aumento na oferta de cirurgias ortopédicas de alta complexidade na região de Jundiaí.
14	MOC 93/2017 - Moção Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	APOIO ao Projeto de lei 7.061/2017, do Deputado federal DAMIÃO FELICIANO, que altera a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para incluir o direito à mobilidade.
15	MOC 94/2017 - Moção Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	APELO ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) por convênio do IAMSPE com a rede pública e particular de saúde de Jundiaí.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 5204/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Limpeza nas galerias de águas pluviais na Av. Antonieta Piva Barranqueiros (Chácara Aeroporto).	Despachada
2	IND 5205/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Limpeza nas galerias de águas pluviais na Rua Emílio Antonon (Chácara Aeroporto).	Despachada
3	IND 5206/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Aumento da quantidade de banheiros no Terminal Rodoviário Hortolândia.	Despachada
4	IND 5207/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Pintura das lombadas em toda extensão da Av. André Costa (Chácara Morada Mediterrânea).	Despachada
5	IND 5208/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Disponibilização de mais ônibus na Linha 579, entre o Terminal Rodoviário Hortolândia e o Bairro Novo Horizonte.	Despachada
6	IND 5209/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias na iluminação do Parque Ecológico Morada das Vinhas José Roberto Mota “Barroca” (Bairro Cecap).	Despachada
7	IND 5210/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato no canteiro central da Avenida União dos Ferroviários.	Despachada
8	IND 5211/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco defronte ao nº 1308 na Av. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi).	Despachada
9	IND 5212/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Av. José Benassi, próximo do n.º 107 (Distrito Industrial).	Despachada
10	IND 5213/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Uva Diamante Negro, em frente ao Bloco 15 (Morada das Vinhas).	Despachada
11	IND 5214/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato na Praça Rildo Michel Martho, na Rua Sílvio Romero (Vila Liberdade).	Despachada
12	IND 5215/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Manutenção em "playground" da Praça Rildo Michel Martho (Vila Liberdade).	Despachada
13	IND 5216/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Troca de areia e estudos para substituição de tipo de piso do "playground" da Praça Rildo Michel Martho, localizada na Rua Sílvio Romero (Vila Liberdade).	Despachada
14	IND 5217/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Avenida Antônio Frederico Ozanan (Vila Liberdade).	Despachada
15	IND 5218/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Manutenção do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Fazenda Grande, localizado na Rua Roberto Gaspari, s/n (Bairro Fazenda Grande).	Despachada
16	IND 5219/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Supressão de árvore na Rua Espanha, ao lado do nº 236 (Jardim Cica).	Despachada
17	IND 5220/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Avenida Caetano Gornati (Bairro Engordadouro).	Despachada
18	IND 5221/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em terreno público na Rua Cândida Gaspari Luchini, ao lado do nº 68 (Vila Hortolândia).	Despachada
19	IND 5222/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Retirada de entulhos em terreno público na Rua Cândida Gaspari Luchini, ao lado do nº 93 (Vila Hortolândia).	Despachada
20	IND 5223/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reparo de asfalto na Rua Clodoaldo Francisco Polli, em frente ao nº 91 (Parque União).	Despachada
21	IND 5224/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco na rua Ricardo César Fávaro, em frente ao nº 130 (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
22	IND 5225/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato na Av. Teotônio Brandão Vilella, altura dos números 112 e 140 (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
23	IND 5226/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato na altura dos números 42, 60, 85, 102, 109 e 206 da Rua João Cereser (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
24	IND 5227/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato nas duas vielas que ligam a Av. Vitório Baradel com a rua João Cereser (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
25	IND 5228/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato na altura dos números 491 e 674 e tapamento de buraco na altura dos números 605 e 644 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
26	IND 5229/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato em viela de ligação entre as ruas Antonio Tacildo Vion e a Angelo Bardi (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
27	IND 5230/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco na Rua João Buscato, defronte ao nº 32 (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
28	IND 5231/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato e raspagem de guia na rua Ary Normanton (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
29	IND 5232/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato na Rua Franca, entre os números 270 e 355 (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
30	IND 5233/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco na rua Eduardo Povoa, defronte ao nº 256 (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
31	IND 5234/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Tapamento de buraco localizado defronte ao número 166 da Rua Dr. Hegg (Vila Arens).	Despachada
32	IND 5235/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Tapamento de buracos existentes em toda a extensão da Avenida Humberto Cereser (bairro Caxambu).	Despachada
33	IND 5236/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Roçagem e limpeza da área pública localizada na altura do número 700 da Rua Bragança Paulista (Jardim Pacaembu).	Despachada
34	IND 5237/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Doutor Antenor Soares Gandra, ao lado do número 1.420, para corte do mato e limpeza (bairro Colônia).	Despachada
35	IND 5238/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Corte do mato e limpeza na Praça Tatiana Cristine Busatto Santos (Jardim Esplanada).	Despachada
36	IND 5239/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Revitalização da área verde localizada na Rua Santa Catarina (Jardim Esplanada).	Despachada
37	IND 5240/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Colocação da placa toponímica na alça de acesso ao retorno entre a Rua José do Patrocínio e a Rua Vigário João José Rodrigues (Vila Arens).	Despachada
38	IND 5241/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Vistoria em árvore na Rua Joaquim Nabuco, defronte do número 710, para remoção e substituição (bairro Ponte São João).	Despachada
39	IND 5242/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Construção de creche no Jardim Pacaembu.	Despachada
40	IND 5243/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Corte de mato no canteiro central da Avenida Samuel Martins, em toda sua extensão (Vila Progresso / Jardim do Lago).	Despachada
41	IND 5244/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Corte de mato nas calçadas, e limpeza nas bocas de lobo e nas canaletas de escoamento de águas pluviais na Vila Rio Branco.	Despachada
42	IND 5245/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Corte de mato nas calçadas, varrição nas canaletas de escoamento de águas pluviais, e limpeza das bocas de lobo da Rua Professora Ernestina Ribeiro (Parque do Colégio).	Despachada
43	IND 5246/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Renovação de sinalização de solo na Rua Bom Jesus de Pirapora, em toda sua extensão (Centro / Vila Rami).	Despachada
44	IND 5247/2017 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Avaliação e substituição da boca de lobo localizada na Av. Dr. Odil Campos de Saes, altura do nº 550 (Vila Vianelo).	Despachada
45	IND 5248/2017 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Substituição da árvore da Rua Israel Vieira Ferreira, altura do nº 90 (Jardim Campos Elíseos).	Despachada
46	IND 5249/2017 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Intensificação na fiscalização de trânsito na Rua Luiz Gonzaga Martins Guimarães (Jardim Campos Elíseos), nos dias de semana, entre 17h e 19h30.	Despachada
47	IND 5250/2017 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Vistoria sobre possível despejo irregular de esgoto no Rio Guapeva (Vila Vianelo).	Despachada
48	IND 5251/2017 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Instalação de semáforo para pedestre na Av. 9 de Julho, altura do nº 2.220.	Despachada
49	IND 5252/2017 - Indicação Autor: LEANDRO PALMARINI	Tapamento de buraco defronte do nº 163 da Rua João Carbonari Júnior (Vila Nova Jundiainópolis).	Despachada
50	IND 5253/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Disponibilização de mais médicos na UBS Francisco Álvaro Siqueira (Vila Ruy Barbosa).	Despachada
51	IND 5254/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Corte de mato e limpeza nas margens do Rio Jundiaí, localizado na Av. Antonio Frederico Ozanan.	Despachada
52	IND 5255/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Rondas da Guarda Municipal nas vias do Jardim Danúbio, em especial nas ruas João Café Filho e Venceslau Brás.	Despachada
53	IND 5256/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Revitalização da Praça da República (Jardim Danúbio).	Despachada
54	IND 5257/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Pintura de faixa na defensa da Av Antonio Frederico Ozanan, no trecho entre o Viaduto Sperandio Pelliciari e a Av. Américo Bruno (Jardim Santana).	Despachada
55	IND 5258/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Recapeamento da Av. Armando Giassetti, principalmente defronte do nº. 333 (Jardim Torres de São José).	Despachada
56	IND 5259/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Construção de guias e asfaltamento na Rua Ubá (Jardim Tarumã).	Despachada
57	IND 5260/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Reconstrução de sarjeta na esquina das ruas Mato Grosso e Ubá (Jardim Tarumã).	Despachada
58	IND 5261/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Estudos para construção de ilha no cruzamento da Rua Guilherme Schuller coma a Av. João Antonio Meccatti (Jardim Planalto).	Despachada
59	IND 5262/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO	Corte de mato e limpeza nas calçadas e guias da Rua Luiz Silvestroni (Jardim Pacaembu).	Despachada
60	IND 5263/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato e limpeza no Centro de Lazer e Recreação Maria de Oliveira Cassoli (Jardim Esplanada).	Despachada
61	IND 5264/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Tapamento de buraco na Rua Ver. Antônio Sacramoni (Jardim das Tulipas II).	Despachada
62	IND 5265/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato na calçada da Rua Adelino Martins (Jardim da Tulipas).	Despachada
63	IND 5266/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de cobertura e banco no ponto de parada de ônibus da Av. da Uva (Bairro do Poste).	Despachada
64	IND 5267/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato e limpeza na Rua Waldemar Alves, número 106 (Associação dos Moradores do Parque Residencial Eloy Chaves).	Despachada
65	IND 5268/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Melhorias na captação das águas pluviais na Av. da Uva, altura do n.º 638 (Bairro do Poste).	Despachada
66	IND 5269/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de iluminação pública na travessa da Av. Santo Ceolin (Bairro dos Fernandes).	Despachada
67	IND 5270/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Melhorias na captação das águas pluviais em viela na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
68	IND 5271/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza e corte de mato em área pública na Av. Francisco Roveri (Parque Res. Almerinda Chaves).	Despachada
69	IND 5272/2017 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza e corte de mato no entorno da lagoa situada na Rua Vereador Antônio Sacramoni (Jardim das Tulipas).	Despachada
70	IND 5273/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Leonor Leopardi, altura no n. 76 (Vila São Paulo).	Despachada
71	IND 5274/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti, altura do n. 401 (Centro).	Despachada
72	IND 5275/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco no cruzamento da Avenida João Antonio Mecatti com a Rua Nelson Vendramim (Bairro Retiro).	Despachada
73	IND 5276/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Restauração e pintura de lombada na Avenida Antonieta Piva Barranqueiros, em frente ao n.º 385 (Distrito Industrial).	Despachada
74	IND 5277/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Instalação de lombofaixas na Rua Barão de Jundiaí, altura do n.º 1106, em frente ao Centro das Artes Glória Rocha (Centro).	Despachada
75	IND 5278/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Instalação de lombofaixas na Rua Sócrates de Oliveira, altura do n. 70 (Centro).	Despachada
76	IND 5279/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Instalação de lombofaixas na Rua Dr. Leonardo Cavalcanti, altura do n. 396 (Centro).	Despachada
77	IND 5280/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buracos na Rua João Leme do Prado, altura do n. 420 (Vila Jundiainópolis).	Despachada
78	IND 5281/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buracos localizados na Rua Itália, em frente aos números 11 e 26 (Jd. Bonfiglioli).	Despachada
79	IND 5282/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Av. Dr. Nelson Vilaça, altura do nº 765 (Jd. do Lago).	Despachada
80	IND 5283/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua São Vicente de Paulo, próximo ao nº 83 (Centro).	Despachada
81	IND 5284/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Rua Várzea Paulista, na altura do nº 1370 (Vila Maria Genoveva).	Despachada
82	IND 5285/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua Romão Alves Nogueira, altura do nº 54 (Vila Santa Maria).	Despachada
83	IND 5286/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato na calçada e sarjeta de ponto de ônibus na esquina entre a Rua Teodoro Sampaio e Av. Samuel Martins (Jardim do Lago).	Despachada
84	IND 5287/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Corte de mato e limpeza do terreno ao lado do nº 771 da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí).	Despachada
85	IND 5288/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Reinstalação de academia ao ar livre ao lado do nº 771 da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí).	Despachada
86	IND 5289/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Implantação de varejão noturno no terreno público defronte do nº 1.635 da Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí).	Despachada
87	IND 5290/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Revitalização dos centros comunitários da Rua Prof.ª Danielle Lourençon (Conjunto João Mezzalira Júnior).	Despachada
88	IND 5291/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal no Jardim Novo Horizonte e no Parque Residencial Jundiaí.	Despachada
89	IND 5292/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Construção de acostamento às margens da via pública na altura do nº 2.755 da Av. Comendador Antônio Carbonari (Bairro do Poste).	Despachada
90	IND 5293/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Manutenção no sistema de iluminação pública do Viaduto General Euclides de Oliveira Figueiredo (Vila Rio Branco).	Despachada
91	IND 5294/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Tapamento de buraco na Rua Eduardo Tomanik, defronte do nº 193 (Chácara Urbana).	Despachada
92	IND 5295/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Corte de mato e limpeza das guias em toda a extensão da Rua Carlos Gomes (Bairro Ponte São João).	Despachada
93	IND 5296/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Manutenção do sistema de iluminação pública da Av. 9 de Julho, no trecho entre a Rua Basílio da Silveira Martins e a Rua Profª. Raquel Carderelli.	Despachada
94	IND 5297/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato nas calçadas em toda a extensão da Rua João Leme do Prado (Vila Jundiainópolis).	Despachada
95	IND 5298/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Reparo em piso de viela na Rua Treze de Maio, próximo ao nº 122 (Jardim Bela Vista)	Despachada
96	IND 5299/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Instalação de lixeiras na Praça José André Filho (Vila Helena).	Despachada
97	IND 5300/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Manutenção nos bancos da Praça José André Filho (Vila Helena).	Despachada
98	IND 5301/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Desobstrução de bueiro na Rua Bom Jesus de Pirapora, próximo ao nº 2709 (Vila Rami).	Despachada
99	IND 5302/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Instalação de academia ao ar livre na Praça Geraldo Felipe (Vila Rami).	Despachada
100	IND 5303/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato e limpeza de área pública na esquina da Rua Pedro Carrilho com a Rua Miguel Monta (Vila Loureiro).	Despachada
101	IND 5304/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato e limpeza da Praça Bom Jesus (Vila Vianelo).	Despachada
102	IND 5305/2017 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Tapamento de buracos em toda extensão da Rua Waldemar Lourenço (Jardim São Marcus).	Despachada
103	IND 5306/2017 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Limpeza da via e raspagem de guia na Rua Benedito dos Santos (Jardim São Camilo Novo).	Despachada
104	IND 5307/2017 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Tapamento de buracos no início da Av. Capitão Francisco Copelli, nos dois sentidos (Jardim Tarumã).	Despachada
105	IND 5308/2017 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Manutenção do reparo do asfalto feito pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) na Rua Bom Jesus de Pirapora, em frente ao número 834 (Vianelo).	Despachada
106	IND 5309/2017 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Limpeza de bueiro na Av. Capitão Francisco Copelli, altura do número 920 (Jardim California).	Despachada
107	IND 5310/2017 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Retirada e Limpeza de entulhos nas casas demolidas pela Fumas, no núcleo de sub-moradia – Balsan (Jardim Tamoio).	Despachada
108	IND 5311/2017 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Manutenção de bueiro na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n° 1396 (Jardim Tamoio).	Despachada
109	IND 5312/2017 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Corte de mato em toda a extensão da Rua Vitória Pavan, Parque São Luís (Jundiaí Mirim).	Despachada
110	IND 5313/2017 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Instalação de coberturas com toldos e persianas nas salas de aula da EMEB Luzia Francisca de Souza Martins (Bairro Ivoturucaia).	Despachada
111	IND 5314/2017 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Cobertura da quadra poliesportiva da EMEB Luíza Francisca de Souza Martins (Bairro Ivoturucaia).	Despachada
112	IND 5315/2017 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Estudos para edição de norma que permita nomeação de vias públicas não oficializadas.	Despachada
113	IND 5316/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato e limpeza em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
114	IND 5317/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Poda de árvore na Av. Justiano Borin, altura do nº 234 (Caxambu).	Despachada
115	IND 5318/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Repinte de sinalização horizontal em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
116	IND 5319/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Capina e limpeza de terrenos no Residencial dos Cravos.	Despachada
117	IND 5320/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato e limpeza de viela na Rua Orlando Branco, altura do nº 370 (Jardim das Tulipas).	Despachada
118	IND 5321/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Remoção de entulho e limpeza no entorno do Centro Comunitário H, (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
119	IND 5322/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Tapamento de buraco na Rua Adelino Martins, defronte ao nº 964 (Jardim das Tulipas).	Despachada
120	IND 5323/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato e limpeza na Av. Luis Latorre, altura do nº 9600 (Vila das Hortências).	Despachada
121	IND 5324/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Retirada de entulhos na Estrada Municipal do Varjão, defronte nº 5.831 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
122	IND 5325/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Estudos para implantação de Ecoponto no Bairro Colônia.	Despachada
123	IND 5326/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparo em tampão de bueiro na Rua Londrina, altura do número 446 (Vila Maringá/Jardim Martins).	Despachada
124	IND 5327/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Barão do Rio Branco (Vila Arens).	Despachada
125	IND 5328/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Dom Pedro II (Vila Rami).	Despachada
126	IND 5329/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Bom Jesus de Pirapora, em frente aos números 11 e 19 (Vila Rami).	Despachada
127	IND 5330/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparo em tampão de bueiro na Avenida das Nações Unidas, altura do número 1.411 (Vila Esperança).	Despachada
128	IND 5331/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento do asfalto na Rua Guilherme Augusto Baad (Vila Esperança).	Despachada
129	IND 5332/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Vitor Marcelo de Castro, em frente ao número 408 (Parque Cidade Jardim II).	Despachada
130	IND 5333/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Ricardo Gobbo, altura do número 21 (Vila Esperança).	Despachada
131	IND 5334/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Dr. Nelson Villaça, altura do número 496 (Jardim do Lago).	Despachada
132	IND 5335/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Rua Americana, em frente ao número 241 (Vila Esperança).	Despachada
133	IND 5336/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato e limpeza em calçada de ponto de parada de ônibus, na Rua Bom Jesus de Pirapora ao lado do nº 2445 (Vila Rami).	Despachada
134	IND 5337/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Remoção de duas palmeiras imperiais na Av. Rubbo, próximo ao nº 261 (Vila Jundiainópolis).	Despachada
135	RPR 234/2017 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	SUSTAÇÃO, por 90 dias, da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ 135/17, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal.	Deferido
136	RPR 235/2017 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	CONGRATULAÇÕES com o Sargento PM RAFAEL PEREIRA DE SOUZA pela corajosa e brilhante ação contra roubo de estabelecimento comercial em Campo Limpo Paulista-SP.	Deferido
137	RPR 236/2017 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	CONGRATULAÇÕES com o Delegado Seccional de Polícia Dr. LUIZ CARLOS BRANCO JÚNIOR pelo excelente trabalho realizado à frente da Polícia Civil.	Deferido
138	RPR 237/2017 - Requerimento à Presidência Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	SUSTAÇÃO da tramitação do Projeto de Lei 12.418, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que altera a Lei 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa.	Deferido
139	RPR 238/2017 - Requerimento à Presidência Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	CONGRATULAÇÕES com a Especializada Canil da Guarda Municipal de Jundiaí pelo primeiro lugar conquistado no Torneio de Cães de Detecção.	Deferido
140	RPR 239/2017 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com a Empresa ROCA BRASIL pelos eventos de comemoração dos 100 anos de história da empresa no mundo.	Deferido
141	RPR 240/2017 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Congratulações com o time de futebol Boca Juniors de Jundiaí pela comemoração de seus 45 anos de história.	Deferido
142	RPL 69/2017 - Requerimento ao Plenário Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	INFORMAÇÕES do Executivo sobre planos da atual gestão para o Centro Público de Atendimento ao Idoso (CEPAI).	Aprovado(a)
143	RPL 70/2017 - Requerimento ao Plenário Autor: GUSTAVO MARTINELLI	INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras de infraestrutura no loteamento Jardim Palermo.	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1- Of. UGCC/DAP n.° 92/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Colaboração n.° 05/2017, com a Cidade Vicentina Frederico Ozanam. 2- Of. UGCC/DAP n.º 94/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando resposta ao Of PR/DL 350, sobre consulta ao Projeto de Lei n.º 12.373. 3. Ofício da  ANP- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em resposta à Moção nº 83, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.
Expediente do Executivo
Of. GP.L. n.° 270/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.866, que institui o Programa “ADOTE UMA PRAÇA”. Of. GP.L. n.° 274/2017, encaminhando cópia de Lei n.° 8.868, que altera a Lei 8.467/15, para modificar o valor do débito para não ajuizamento de ação de cobrança; e dá providências correlatas. Of. GP.L. n.° 276/2017, encaminhando cópia de Lei n.° 8.869, que institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”. Of. GP.L. n.° 277/2017, encaminhando cópia de Lei n.° 8.870, que Institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos.
Expediente do Gabinete
1. Ofício nº 106/2017, do Campus Avançado Jundiaí, convidando para solenidade de formatura em 14/12 (prot. 79356). 2. Convite do Conselho Central de Jundiaí da SSVP para a Festa Regulamentar da Imaculada Conceição e Solenidade de posse do confrade Denilson Cardoso de Sá, sua diretoria e conselho fiscal, em 10/12 (prot. 79366). 3. Convite da Cidade Vicentina para a Solenidade de Posse, dia 10/12 (prot. 79372). 4. Comunicados do Ministério da Educação nº CM241817/2017, CM246955/2017, CM172987/2017 a CM084492, CM084417/2017 e CM084434/2017 informando liberação de recusos financeiros (prot. 79378 a 79387). 5. Convite da Assembleia Legislativa para o evento “O Papel da Ouvidoria na Defesa dos Direitos do Cidadão”, em 22/11 (prot. 79389). 6. Relatório da Assembleia Legislativa do Estado de SP sobre as audiências públicas regionais para o orçamento de 2018 (prot. 79390). 7. Ofício WTL nº 091/2017, do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, solicitando equipamento datashow para explanação de projeto em pauta na 42ª S.O (prot. 79396). 8. Of. MG 287/17, do Vereador Marcelo Gastaldo, solicitando suspensão da 42ª S.O. (prot. 79397).
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscrito: 1 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS - Apoio às escolas

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PELOJ 138/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Protocolo: 78179/2017 Autor: EDICARLOS VIEIRA	Veda ao Município, em caso de dispensa de licitação, adquirir ou alugar imóvel pertencente a titular de cargo público municipal eletivo ou comissionado, seu cônjuge, companheiro ou parentes que especifica. (CJ LOM 141; CJR; quorum: maioria de 3/5)	Adiado para a S.O. de 03/04/2018
2	PL 12382/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78164/2017 Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: LEANDRO PALMARINI	Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos. (CJ 368; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em preferência.
3	PR 809/2017 - Projeto de Resolução Protocolo: 78168/2017 Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Altera o Regimento Interno, para prever consulta pública de proposições. (CJ 371; CJR; quorum: maioria absoluta)	Aprovado(a)
4	PL 12269/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 77983/2017 Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Prevê disponibilização de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. (CJ 184; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
5	PL 12303/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78066/2017 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes; e revoga a Lei 4.821/96, correlata. (CJ 272; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 24/10/2017; 2 AD)	Rejeitado(a)
6	PL 12364/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78136/2017 Autor: FAOUAZ TAHA	Prevê corpos artísticos estáveis do Município. (CJ 343; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)	Adiado para a S.O. de 27/02/2018
7	PL 12388/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78172/2017 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Institui o CIRCUITO DO ESPORTE SANTA CLARA. (CJ 378; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)	Adiado para a SO de 13/03/2017
Emenda Modificativa nº 1 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES		Prevê como objetivo a promoção do uso consciente e sustentável das avenidas para as práticas que especifica e suprime previsão de regulamentação.	Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 2 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES		Altera denominação para "CIRCUITO ECO ESPORTE SANTA CLARA".	Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 3 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES		Exige autorização da Prefeitura para a realização de iniciativas com viés publicitário ou que visem lucro.	Aprovado(a)
8	PDL 1753/2017 - Projeto de Decreto Legislativo Protocolo: 78216/2017 Autor: MESA DIRETORA	Referenda as nomeações do Sr. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, da Sra ANITA CAROLINA LUNARDI PETRIN e da Sra CLAUDIA GEORGE MUSSELI CEZAR para, respectivamente, os cargos de Diretor-Presidente, Diretora de Benefícios e Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN. (CJ 444; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO / CID, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID