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Sessão Plenária

24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de agosto de 2017 (terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 01/08/2017 - Horário: 18:00 Data: 01/08/2017 - Horário: 20:25
Ata da Sessão [+]
Ata Texto Integral
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PLC 1029/2017 - Projeto de Lei Complementar
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA 		Altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas.
2 PL 12311/2017 - Projeto de Lei
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Inclui no Calendário Municipal de Eventos o ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS A AR DE JUNDIAÍ (segundo domingo de outubro).
3 PL 12312/2017 - Projeto de Lei
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Prevê divulgação de informações sobre multas de trânsito aplicadas.
4 PL 12313/2017 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Prevê faixas de consumo mínimo de água na categoria residencial, para fins de cobrança.
5 PL 12314/2017 - Projeto de Lei
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Altera o Plano Diretor para exigir instalação de corrimão nas vias de pedestres em declividade longitudinal.
6 PL 12315/2017 - Projeto de Lei
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Revoga a Lei 8.105/2013, que veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículos.
7 PL 12316/2017 - Projeto de Lei
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO 		Exige, em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, cartaz informando horário de atendimento e endereços físico e eletrônico do PROCON Jundiaí.
8 PL 12317/2017 - Projeto de Lei
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ 		Institui a “Campanha de Apoio, Atendimento e Orientação aos Familiares de Pessoas com Doença de Alzheimer” (setembro).
9 PL 12318/2017 - Projeto de Lei
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Prevê disponibilização, ao Corpo de Bombeiros, de dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para abastecimento de veículo em caso de combate a incêndio; e dá providência correlata.
10 PL 12319/2017 - Projeto de Lei
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Altera a Lei 8.103/2013, que prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura Municipal, de uniforme e material escolar ao aluno da rede municipal de educação infantil, ensino fundamental e educação especial, para estabelecer a aquisição direta desses itens pelos pais ou responsáveis através de cartão magnético ou com chip.
11 PL 12320/2017 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL 		Cria a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Jundiaí na internet.
12 VET 24/2017 - Veto
Autor: PREFEITO MUNICIPAL 		VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.301, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.
13 PR 806/2017 - Projeto de Resolução
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Altera o Regimento Interno, para permitir subscrição de projeto até a sua colocação em votação.
14 MOC 54/2017 - Moção
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA 		APOIO ao Projeto de lei 7.938/17 do Deputado federal MIGUEL MOUBADDA HADDAD, que altera a Lei 12.527/11, para regular divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público por meio de portais de promoção da transparência.
15 MOC 55/2017 - Moção
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		APELO ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por duplicação da Rodovia Tancredo de Almeida Neves (SP 332; “Estrada Velha”) no trecho compreendido entre Jundiaí e Campo Limpo Paulista.
16 MOC 56/2017 - Moção
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		APELO ao Congresso Nacional por rejeição do reajuste de 16% nos vencimentos dos procuradores da República.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 2941/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Instalação de cobertura na quadra do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Antônio Iacovino (Vila Nambi). Despachada
2 IND 2942/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Instalação de abrigo com banco em ponto de ônibus próximo à esquina da Av. Benedito Chrispim com a Rua Maria das Graças Nascimento (Jardim Marambaia). Despachada
3 IND 2943/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Corte de mato na entrada do Jardim Sorocabana. Despachada
4 IND 2944/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Remoção de entulho na entrada do Jardim Sorocabana. Despachada
5 IND 2945/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Pintura de faixa para pedestres e repinte de vaga de transporte escolar em frente de creche localizada à Rua Angelo Bárdi, n.º 278 (Jardim Água das Flores). Despachada
6 IND 2946/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Implantação de iluminação pública na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, no trecho entre o trevo da Avenida Samuel Martins até o Bairro Santa Gertrudes. Despachada
7 IND 2947/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Pintura de faixa contínua que divide as mãos de direção, bem como o repinte da sinalização de solo “PARE” nos dois extremos da Rua Maria das Graças do Nascimento (Jardim Marambaia). Despachada
8 IND 2948/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Aumento da frequência das rondas da Guarda Municipal em frente ao Complexo Argos no período noturno. Despachada
9 IND 2949/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Aumento na frequência das rondas da Guarda Municipal na região do Terminal Central e Praça da Bandeira. Despachada
10 IND 2950/2017 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		Repinte de faixas de pedestres no cruzamento das ruas Dr. Emile Pilon e Visconde de Taunay (Vila Arens). Despachada
11 IND 2951/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Conserto na tampa do bueiro na Avenida Doutor Odil Campos Sáes, esquina com a Rua Atílio Vianelo (ao lado do restaurante Beira Rio), Vianelo. Despachada
12 IND 2952/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Corte de mato em repartição pública na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, defronte ao nº 51 (Vigilância Sanitária), Vila Rafael de Oliveira. Despachada
13 IND 2953/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Corte de mato na Avenida João Antônio Meccatti, toda a extensão, Jardim Planalto. Despachada
14 IND 2954/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Corte de mato na Praça Nove de Julho, Centro. Despachada
15 IND 2955/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Corte de mato na Rua Dulce Pinheiro de Moraes, toda a extensão, Vila Inhamupe. Despachada
16 IND 2956/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Corte de mato em toda extensão da Rua Frei Henrique de Coimbra, Vila Rafael de Oliveira. Despachada
17 IND 2957/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Disponibilização de mais colchonetes para aulas de ginástica e afins no CECE Aramis Polli, situado à Rua Doutor Benedito de Godói Ferraz, nº 508, Vila Hortolândia. Despachada
18 IND 2958/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Estudo de implementação de Semáforo para Pedestres na Rodovia Vereador Geraldo Dias, em frente ao posto Petrobras, próximo ao Terminal Cecap de ônibus. Despachada
19 IND 2959/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Estudos de trânsito para implementação de retorno no entroncamento entre a Avenida João Antônio Meccatti e a Rua Reinaldo Orsi, Jardim Planalto. Despachada
20 IND 2960/2017 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		Instalação de abrigo em ponto de ônibus na Avenida Comendador Antônio Carbonari, defronte ao nº 1290, Traviú. Despachada
21 IND 2961/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Corte de mato e raspagem de calçada na Rua Presidente Epitácio esquina com a Rua Pedro Carrilho (Jardim Manfredi). Despachada
22 IND 2962/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua Humberto Demarchi altura do número 484 (Jardim Nogueira). Despachada
23 IND 2963/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados na Rua Apucarana altura do número 327 (Vila Maringá). Despachada
24 IND 2964/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Corte de mato na Rua Clayr Fernando Gato altura do número 225 (Vila Maringá). Despachada
25 IND 2965/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Tapamento de buraco na Rua Geraldo Santos em frente ao número 525 (Jardim do Lago). Despachada
26 IND 2966/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Corte de mato na Rua Geraldo Santos ao lado do número 552 (Jardim do Lago). Despachada
27 IND 2967/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Tapamento de buraco na Av. Quatorze de Dezembro altura do número 1.660 (Vila Rami). Despachada
28 IND 2968/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Instalação de redutores de velocidade em ambos os sentidos na Av. dos Imigrantes Italianos, altura da Rua Luis Careli (Jardim Pacaembú). Despachada
29 IND 2969/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Corte de mato na Av. Fernando Arens em frente ao número 1.727 (Vila Arens II). Despachada
30 IND 2970/2017 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Correção de desníveis, tapamento de buracos, retirada de raízes e rebaixamento de calçadas, no trecho entre a Rua Joaquim Nabuco e Av. São João (Bairro Ponte São João). Despachada
31 IND 2971/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Asfaltamento das Ruas Augusta Teixeira Rodrigues, Dario Bochino e José Luís de Andrade (correspondentes à antiga Rua 8 do Parque Residencial Jundiaí e Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
32 IND 2972/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Criação do “Cartão Material e Uniforme Escolares”, concedendo auxílio pecuniário para aquisição de material e uniforme escolares. Despachada
33 IND 2973/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Instalação, nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, de sistema de internet sem fio “Wi-Fi” em suas dependências. Despachada
34 IND 2974/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Instalação de placas toponímicas identificando ruas no loteamento Tetentem (bairro Traviú). Despachada
35 IND 2975/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Tapamento de buraco na Rua Madre Teresa de Calcutá, altura do nº 250. Despachada
36 IND 2976/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Implantação de programa municipal de prótese dentária. Despachada
37 IND 2977/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Criação de Centro Comunitário no Residencial Jundiaí. Despachada
38 IND 2978/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Instalação de placa toponímica na Estrada das Lágrimas (Bom Jardim). Despachada
39 IND 2979/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Poda de árvores na Estrada das Lágrimas (Bom Jardim). Despachada
40 IND 2980/2017 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		Manutenção de estrada de terra e aplicação de cascalho na Estrada das Lágrimas (Bom Jardim). Despachada
41 IND 2981/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Substituição de árvore em frente ao Condomínio Quaresmeira, situado na Rua Alceu de Toledo Pontes, 130 (Parque Cecap). Despachada
42 IND 2982/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Pintura de sinalização de vaga de parada rápida em frente ao Condomínio Quaresmeira, situado na Rua Alceu de Toledo Pontes, 130 (Parque Cecap). Despachada
43 IND 2983/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Instalação de “Guardrail” na Rodovia Ver. Geraldo Dias, na entrada para o Bairro Cecap, na altura do Condomínio Quaresmeira (Cecap). Despachada
44 IND 2984/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Corte de mato na Rua Vitor Marcelo de Castro, na altura do nº 500 (Parque Cidade Jardim II). Despachada
45 IND 2985/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Plantio de árvores na área verde da Rodovia Ver. Geraldo Dias, na altura do Condomínio Quaresmeira (Cecap). Despachada
46 IND 2986/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Construção de mais salas de aula na EMEB dos Sonhos Prof. Anézio de Oliveira (Vila Marlene). Despachada
47 IND 2987/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Construção de Parque Botânico na Área Pública situada entre a Rua Rodrigo Beli de Aquino e a Av. Luís Pereira dos Santos (Jardim Celeste). Despachada
48 IND 2988/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Limpeza da Praça situada na Rua Irmã Alida Steyaert, na altura do nº 286 (Jardim Esplanada). Despachada
49 IND 2989/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Asfaltamento da Rua Wilson Clini (Morada das Vinhas). Despachada
50 IND 2990/2017 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		Melhorias na sinalização de solo nas vias do Parque Cidade Jardim II. Despachada
51 IND 2991/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Reforço nas sinalizações nos cruzamentos das ruas Tomé de Souza, França, Visconde de Mauá e Rangel Pestana (Vila Municipal). Despachada
52 IND 2992/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Fiscalização do Centro de Controle de Zoonoses em imóvel situado à Rua Tomé de Souza, nº 72 (Vila Municipal). Despachada
53 IND 2993/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Reparos e tapamento de buracos no acesso dos pedestres no Poupatempo. Despachada
54 IND 2994/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Melhorias na sinalização de orientação dos pedestres na área do Poupatempo. Despachada
55 IND 2995/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Programação de carro-pipa para molhar diariamente, ou enquanto permanecer o tempo seco e a baixa umidade do ar, na área de estacionamento do Poupatempo. Despachada
56 IND 2996/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Melhorias e pintura na fachada do imóvel onde está instalado o Posto de Atendimento ao Trabalhador-PAT. Despachada
57 IND 2997/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Poda das raízes e dos galhos em árvore localizada defronte ao nº 106 da Rua Lamartine Babo (Jardim Tamoio). Despachada
58 IND 2998/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Notificação ao proprietário do terreno localizado defronte ao nº 235 da Rua Catulo da Paixão Cearense (Vila Joaquina). Despachada
59 IND 2999/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Programação de carro-pipa para molhar, enquanto permanecer o tempo de baixa umidade do ar, as ruas não pavimentadas existentes no Bairro Roseira, especialmente nas ruas Primavera, Crisântemo e Deolinda Navile Fontebasso. Despachada
60 IND 3000/2017 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI 		Substituição do braço de luz no poste localizado defronte ao nº 2.075 da Avenida Luiz Gobbo (Bairro Santa Clara). Despachada
61 IND 3001/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Repinte da faixa de pedestres no cruzamento da Rua Atibaia com a Av. dos Imigrantes Italianos, sentido bairro/centro (Jardim Colônia). Despachada
62 IND 3002/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Tapamento de buraco na Rua Joaquim Nabuco, proximidades do nº. 80 (Bairro Ponte São João). Despachada
63 IND 3003/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Tapamento de buraco no início do Viaduto Sperandio Pelliciari, sentido centro/bairro, logo após a Mesquita. Despachada
64 IND 3004/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Campanha divulgando que os imóveis devem possuir numeração visível sob pena de ser aplicada multa prevista na Lei 1.919/72. Despachada
65 IND 3005/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Elaboração de projeto de lei proibindo venda dentro de transportes coletivos e constrangimento a passageiros. Despachada
66 IND 3006/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Corte de mato e limpeza da Praça Antonio Tedesco, localizada na Rua Guarujá confluência com a Av. Professora Leonita Faber Ladeira (Vila Progresso). Despachada
67 IND 3007/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Rondas pela Guarda Municipal na Av. São João, durante o período noturno, e em especial, nos finais de semana, próximo ao 3º. Distrito Policial. Despachada
68 IND 3008/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Corte de mato nas calçadas e meio-fio da Rua São Bento (Centro). Despachada
69 IND 3009/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Estudos visando campanha efetiva de "Como atravessar em segurança, na faixa de pedestre". Despachada
70 IND 3010/2017 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Corte de mato na Praça "Nove de Julho", localizada na Rua Francisco Pereira Coutinho, altura nº 54 (Vila Municipal). Despachada
71 IND 3011/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Ampliação de horários de ônibus da linha 937 que atende o Jardim das Tulipas. Despachada
72 IND 3012/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Instalação de cobertura no ponto de parada ônibus na Av. Reynaldo Porcari, próximo ao nº 365 (Bairro Medeiros). Despachada
73 IND 3013/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Rebaixamento de copa das árvores da Alameda Canadá (Conjunto Residencial IAPI). Despachada
74 IND 3014/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Estudo para melhorias na sinalização de trânsito em frente a EMEB Aparecida Merino Elias (Bairro Medeiros). Despachada
75 IND 3015/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Pintura de faixa de pedestres na Rua Benedito Camargo próximo ao nº 35 (Vila Nova Medeiros). Despachada
76 IND 3016/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Instalação de cobertura no ponto de parada ônibus na Av. Maria Aparecida Pansarin Porcari, próximo ao nº 58 (Bairro Medeiros). Despachada
77 IND 3017/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Estudos para a implantação de passarela para pedestres na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, altura do km 71, ligando o Vale dos Cebrantes ao Portal do Medeiros (Bairro Medeiros). Despachada
78 IND 3018/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Canalização de água proveniente de mina natural na Av. Nações Unidas (Vila Esperança). Despachada
79 IND 3019/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Corte de mato e limpeza periódica no Centro de Lazer Geraldo Pereira, localizado na Rua Clodoaldo Francisco Polli (Parque União). Despachada
80 IND 3020/2017 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA 		Implantação de cascalho ou drenagem no pátio da UBS Dr. Joaquim Jacintho Floriano de Toledo - Jardim Sarapiranga. Despachada
81 IND 3021/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Corte de mato e limpeza em terreno baldio situado na Rua João Batista Figueiredo, altura do nº. 350 (Jardim Brasil). Despachada
82 IND 3022/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Substituição de lâmpadas queimadas no Jardim Tarumã. Despachada
83 IND 3023/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Realização de gestões junto à CCR Autoban para melhoria no escoamento de águas pluviais da Rodovia dos Bandeirantes, em trecho do bairro Santa Clara. Despachada
84 IND 3024/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Implantação de pista de caminhada em volta do Residencial dos Cravos. Despachada
85 IND 3025/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Nivelamento de bueiros na Rua Guarani, Jardim Guanabara. Despachada
86 IND 3026/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Tapamento de buracos no bairro do Retiro. Despachada
87 IND 3027/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Tapamento de buraco na Rua Abílio Figueiredo, altura do número 69, Centro. Despachada
88 IND 3028/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Tapamento de buraco na Rua do Retiro, altura do número 2.020, Vila das Hortências. Despachada
89 IND 3029/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Tapamento de buracos na Rua José Alves da Cunha Lima, Vila Nova Espéria. Despachada
90 IND 3030/2017 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS 		Urgente tapamento de buraco na Rua Inocêncio Mazzuia, cruzamento com a Rua Cardeal Arcoverde, Jardim Guanabara. Despachada
91 IND 3031/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Renovação da sinalização de solo no cruzamento da Rua Prof. João Luís de Campos com a Rua Pitangueiras (Jardim São Bento). Despachada
92 IND 3032/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Zuferey com a Rua Maestro Frederico Nano (Vila Progresso). Despachada
93 IND 3033/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Tapamento de buraco na Rua Lestapis, altura do nº 368 (Vila Progresso). Despachada
94 IND 3034/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Pintura de lombada na Av. Dr. Odil de Campos de Sáes, na altura do nº 80 (Vila Arens). Despachada
95 IND 3035/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Poda de árvore na Avenida Dr. Cavalcanti na altura do nº 820 (Centro). Despachada
96 IND 3036/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Pintura de sinalização de solo PARE no cruzamento da Rua Bartolomeu Lourenço com a Av. Dr. Cavalcanti (Centro). Despachada
97 IND 3037/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Pintura de faixa de pedestre na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 628 (Centro). Despachada
98 IND 3038/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Demarcação de vagas de carga e descarga na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 676 (Centro). Despachada
99 IND 3039/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Tapamento de buraco na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 628 (Centro). Despachada
100 IND 3040/2017 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE 		Nivelamento e aplicação de cascalho na Travessa dos Cisnes (Castanho). Despachada
101 IND 3041/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Prolongamento da rede de esgoto na Avenida Reynaldo Porcari, do nº 700 ao 3.000 (Medeiros). Despachada
102 IND 3042/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Estudos para construção de bolsão de estacionamento na Rua Ricardo César Fávaro, próximo ao número 1.187 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
103 IND 3043/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Manutenção dos postes de sustentação do alambrado do campo de futebol do CECE Antonio Ovídio Bueno (Vila Liberdade). Despachada
104 IND 3044/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Estudos para implantação de ciclovia nas Avenidas Clemente Rosa e Attílio Gobbo (Santa Clara). Despachada
105 IND 3045/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Estudos para redução do valor da Zona Azul (estacionamento rotativo) em Jundiaí. Despachada
106 IND 3046/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Estudos para implantação de estacionamento rotativo no entorno do hospital SOBAM, no bairro Pitangueiras. Despachada
107 IND 3047/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Rebaixamento de copa de árvore que está danificando a fiação da rede elétrica na Rua Willy Trippe, defronte do número 127 (Jardim Estádio). Despachada
108 IND 3048/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Substituição da caixa d'água da EMEB Rute Miranda Duarte Sirilo (Terra Nova). Despachada
109 IND 3049/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Estudo para instalação de playground de madeira na EMEB Rute Miranda Duarte Sirilo (Terra Nova). Despachada
110 IND 3050/2017 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		Estudos para pavimentação no final da Avenida Rubbo (Vila Jundiainópolis). Despachada
111 IND 3051/2017 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO 		Solicita ao Chefe do Executivo, fiscalização e providências no sentido que as calçadas ou passeios públicos da região da Ponte São João sejam adequados à legislação municipal correspondente, bem como os responsáveis sejam notificados à realizarem os reparos necessários. Despachada
112 IND 3052/2017 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO 		Solicita ao chefe do executivo melhorias no centro esportivo Benedito de Lima, bem como na Arena Taiatola Despachada
113 IND 3053/2017 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO 		Providências para cumprimento das leis 8.771/2017 e 8.344/2014, que preveem publicidade na gestão de recursos de entidades que recebem verbas públicas ou benefícios fiscais. Despachada
114 IND 3054/2017 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA 		Manutenção dos aparelhos da academia Ar livre e do playground, no Jardim Tamoio (Balsan) - Rua da Mina, ao lado do Centro comunitário. Despachada
115 IND 3055/2017 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA 		Limpeza da academia Ar livre e do playground no Jardim Tamoio(Balsan) - Rua da Mina, ao lado do Centro comunitário. Despachada
116 IND 3056/2017 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA 		Tapa buraco em toda extensão da Travessa " C" do Jardim Tamoio Balsan. Despachada
117 IND 3057/2017 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA 		Varrição semanal nas ruas do bairro Jardim Tamoio (Núcleo Balsan). Despachada
118 IND 3058/2017 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA 		Mudança de piso da quadra de areia na Rua Rio de Janeiro em frente ao n° 310 - Jardim Tarumã, para quadra de piso de concreto. Despachada
119 IND 3059/2017 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA 		Revitalização de praça existente entre a Av. José Mezzalira e Av. Marcelino Esquerro Bueno (Ivoturucaia) Despachada
120 IND 3060/2017 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA 		Canalização do esgoto a céu aberto na R. Bertolini (Bom Jardim). Despachada
121 IND 3061/2017 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA 		Implantação de iluminação pública em toda extensão da R. Teodoro Sampaio (Jardim do Lago) Despachada
122 IND 3062/2017 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA 		Implantação de semáforo na Av.: José Mezzalira, esquina com Av.: Humberto Cereser (Jd Vera Cruz) Despachada
123 IND 3063/2017 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA 		Implantação de rede de água potável na Rua José Joaquim dos Santos, a partir do número 449 (Ivoturucaia) Despachada
124 IND 3064/2017 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA 		Inclusão de cláusula em editais de contratação de serviços pelo Prefeitura Municipal de Jundiaí da obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar aos prestadores de serviço que trabalham ao ar livre Despachada
125 IND 3065/2017 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA 		Inclusão de cláusula em contratos de concessão de qualquer natureza que preveja a reserva de vagas de atendimento de munícipes a indicados da Prefeitura Municipal de Jundiaí Despachada
126 IND 3066/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Implantação de um posto Guarda Municipal (Jardim Tulipas). Despachada
127 IND 3067/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Concretagem da viela localizada na Rua Orlando Branco (Jardim das Tulipas). Despachada
128 IND 3068/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Disponibilização de mais ônibus na linha 575 (Tulipas/Eloy Chaves). Despachada
129 IND 3069/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Rondas intensivas e ostensivas da Guarda Municipal na Ponte São João. Despachada
130 IND 3070/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Revitalização da praça localizada na Rua José Fontebasso (Fazenda Grande). Despachada
131 IND 3071/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Fiscalização e notificação dos responsáveis pelas calçadas em desacordo com a legislação municipal. Despachada
132 IND 3072/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Instalação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” nas ruas do município. Despachada
133 IND 3073/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Urgente reparo em ponto de ônibus localizado na Rua Diacomo Antonio Massagard (Residencial Jundiaí). Despachada
134 IND 3074/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Limpeza de todas as vielas do bairro Residencial Jundiaí. Despachada
135 IND 3075/2017 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Instalação de placa indicativa de ponto de ônibus na Av. Carmine Todaro, altura do número 2625 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
136 RPR 145/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS 		RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº. 1.021, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais. Deferido
137 RPR 146/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO 		RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.304, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 8.105/2013, que veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículo, para elevar os valores das multas. Deferido
138 RPR 147/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		PESAR pelo falecimento da Sra. Leonina Lopes Zardini. Deferido
139 RPR 148/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		CONGRATULAÇÕES com o time de Jundiaí no Quadrangular de Vôlei pela vitória nas 2 primeiras etapas da competição. Deferido
140 RPR 149/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		CONGRATULAÇÕES com a Unidade Integrada de Educação Física – UNIEF, pelos 38 anos de atividades. Deferido
141 RPR 150/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO 		SUSTAÇÃO até o dia 19 de dezembro de 2017 da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 1.019/2017, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que altera o Código de Obras e Edificações, para padronizar medidas de porta de compartimento sanitário. Deferido
142 RPR 151/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		CONGRATULAÇÕES com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Jundiaí pelos 60 anos de fundação. Deferido
143 RPR 152/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: LEANDRO PALMARINI 		PESAR pelo falecimento do Sr. ORPHEU SIQUEIRA. Deferido
144 RPR 153/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO 		CONGRATULAÇÕES com os Guardas Municipais responsáveis por identificação e prisão do autor de roubo praticado contra trabalhadora em via pública do Jardim do Lago. Deferido
145 RPR 154/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO 		SOLICITAÇÃO ao Secretário de Estado da Saúde de informação sobre não-atendimento, no Hospital Regional de Jundiaí, dos usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE). Deferido
146 RPR 155/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: EDICARLOS VIEIRA 		NÃO REALIZAÇÃO da Audiência Pública n.º 6, referente ao Projeto de Lei nº 12.290, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, que institui a CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR nas instituições de ensino do Município. Deferido
147 RPR 156/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Pesar pelo falecimento da Sra. Eneyde Berro. Deferido
148 RPR 157/2017 - Requerimento à Presidência
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Pesar pelo falecimento do Sr. Alcides Massucato. Deferido
149 RPL 43/2017 - Requerimento ao Plenário
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA 		INFORMAÇÕES do Executivo sobre impacto orçamentário da não-cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos ou locados para uso de templos religiosos em suas finalidades essenciais. Aprovado(a)
150 RPL 44/2017 - Requerimento ao Plenário
Autor: FAOUAZ TAHA 		INFORMAÇÕES do Executivo sobre oferta, na rede pública, de programas de combate a álcool e drogas e de tratamento de dependência química. Aprovado(a)
151 RPL 45/2017 - Requerimento ao Plenário
Autor: GUSTAVO MARTINELLI 		INFORMAÇÕES do Executivo sobre os valores cobrados pelo estacionamento rotativo - ZONA AZUL – em Jundiaí. Aprovado(a)
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
1- Of. nº.  016/2017, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, em resposta ao Ofício PR/DL 177/2017 (ref. PL 12.255).
02. Of. UUGCC/DAP nº 46/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 01/2017, celebrado com a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.
03. Of. UGCC/DAP nº 47/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Colaboração nº 02/2017, celebrado com a Casa Santa Marta – CASAMAR.
04. Of. UGCC/DAP nº 48/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Colaboração nº 03/2017, celebrado com a Cidade Vicentina Frederico Ozanan.
05. Of. UGCC/DAP nº 50/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Cooperação celebrado com a União, por intermédio do Juízo da 424ª Zona Eleitoral de Jundiaí.
06. Ofício PRES nº 054/2017, da DAE/SA, em resposta à Indicação nº 2062/2017, de autoria do Vereador Gustavo Martinelli.
07. Ofício nº 11/AP, da Secretaria da Fazenda do Estado, em resposta à Moção 40/2017, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira.
08. Ofício Pres. nº 062/2017, da DAE Jundiaí, prot. 78349, em resposta à indicação 2286/2017, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva.
09. Ofício nº 100/2017-PRESIDÊNCIA/CCJ, da Comissão Federal de Constituição, Justiça e Cidadania, em resposta à Moção 34, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.
10. Ofício FDE PR nº 281/2017, da Fundação Para o Desenvolvimento da Educação, em resposta à Moção 33/2017, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo.
11. Ofício COMDEMA 15/2017, em resposta ao Ofício PR/DL 232/2017, referente ao Projeto de Lei nº. 12.279.
12. Ofício GS nº 4080/2017 SISRAD nº 110.477/2017, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta à Moção 38/2017, de autoria do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes.
Expediente do Executivo

01. Of. GP.L. nº 146/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.809, que altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.

02. Of. GP.L. nº 147/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.810, que redenomina a Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ para Escola de Gestão Pública de Jundiaí-EGP e altera a Lei 7.641/11, para reestruturar o órgão e nele criar e redenominar cargos públicos.

03. Of. GP.L. nº 148/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.811, que altera a Lei 8.629/2016, que redefiniu, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para prever retroação de seus efeitos a 1º. de maio de 2014.

04. Of. GP.L. nº 149/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.812, que altera a Lei 8.772/17, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever informação quanto ao departamento responsável.

05. Of. GP.L. nº 150/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.813, que inclui no Calendário Municipal de Eventos, o encontro "HOMENS COM HONRA" (terceiro final de semana de agosto).

06. Of. GP.L. nº 151/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.814, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO” (10 de setembro).

07. Of. GP.L. n.º 153, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 32, do vereador Edicarlos Vieira.

08. Of. GP.L. n.º 154, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 33, do vereador Josinaldo Francisco Lira.

09. Of. GP.L. n.º 155, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 36, do vereador Cristiano Lopes.

10. Of. GP. L n.º 51/2017, encaminhando relatório do PROCON-Jundiaí referente ao mês de junho de 2017.

11. Of. GP. L n.º 164, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 38, do vereador Antonio Carlos Albino.

12. Of. GP. L n.º 165, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 40, do vereador Marcelo Roberto Gastaldo.

13. Of. GP. L n.º 166, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 41, do vereador Adriano Santana dos Santos.

14. Of. GP. L n.º 167, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 42, do vereador Douglas do Nascimento Medeiros.

15. Of. GP.L. nº 156/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.815, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA ORDEM DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL" (9 de março).

16. Of. GP.L. nº 157/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.816, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA BOM JARDIM (mês de julho).

17. Of. GP.L. nº 158/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.817, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA DE SANTA ANA E SÃO JOAQUIM (segunda quinzena de julho).

18. Of. GP.L. nº 159/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.818, que institui a OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE.

19. Of. GP.L. nº 161/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.819, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.

Expediente do Gabinete
01. Relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar referente ao Processo nº 78268/2017.
02. Of UGCC/DAP nº 43/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 78/2017.
03. Ofício do Superintendente Estadual da FUNASA informando que assumiu o órgão e colocando-se a disposição.
04. Ofício COSAP 011/2017 solicitando reserva do Plenário para o dia 24 de agosto, das 13h30 às 16h30, para realização de reunião entre membros da Comissão de Saúde, Gestor de Saúde, assessores e Vereadores.
05. Ofício 512/2017-CMM, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando Moção daquela casa.
06. Ofício nº 390/17 – Ref. IC nº 1349/17, solicitando que seja prestada resposta, no prazo de 30 dias sobre o resultado da Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2017.
07. Ofício ESEF nº 272/2017, prot. 78326, agradecendo a acolhida e aprovação dos nomes “ad referendum” em 11/07.
08. Ofício nº 91/2017, do Procon Jundiaí, solicitando reserva para uso do Plenarinho para reunião de equipe em 19/07.
09. Ofício 14/2017-UGC/DPH, prot. 78332, para participar da Audiência Pública de Tombamento dos bens CEA/IAC e Capela do Bairro da Santa Clara, 19 de julho, às 19h00.
10. Ofício AFM 0286/2017, prot. 78350, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, solicitando reserva para uso do Plenário para realização de convenção do PDT dia 26/08/2017, a partir das 10h00.
11. Ofício Gab/EV nº 085/20017, prot. 78358, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando cancelamento da Audiência Pública nº 6.
12. Convite do 12º GAC, prot. 78361, para a 20º Volta à Caserna, a se realizar em 19 de agosto.
13. Ofício AFM 0289/2017, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, prot. 78368, solicitando reserva do Plenário para Convenção do PDT dia 02 de setembro.
14. Ofício AFM 0290/2017, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, prot. 78370, solicitando reserva do Plenário para Convenção do PDT dia 02 de setembro.
15. Convite da Câmara Municipal de Louveira, prot. 78372, para encontro sobre a Lei de Parcerias, em 17/08.
16. Ofício CMDCA nº 73.2017, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prot. 78375, solicitando reunião com o Presidente da Câmara.
17. Ofício PSM 195/2017, do Vereador Paulo Sergio Martins, prot 78380, solicitando suspensão da S.O. de 16/08/2107 por até 15 minutos.
18. Ofício nº 433/2017, da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando autorização para realização de exposição no corredor de entrada do Plenário dia 1º de agosto.
19. Ofício PSM 196/2017, prot. 78388, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando suspensão da S.O. de 22 de agosto para fala sobre o “Dia do Maçom”.
20. Ofício S/0369/2017, do SELURB – Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, prot. 78392, encaminhando publicações técnicas.
21. Oficio 92/2017, do Procon Jundiaí, prot. 78397, solicitando reserva do Plenarinho dias 03, 17 e 31 de agosto, para reunião de equipe, das 17h00 às 18h00.
22. Nota de Agradecimento à Câmara Municipal da Comissão Organizadora do Evento “Dia da Mulher Negra latino-americana e caribenha”, prot. 78396.
23. Convite da Associação dos Municípios Araraquarense para o Congresso de Municípios do Noroeste Paulista de 30/08 a 01/09/2017.
24. Email do Sr. Lázaro Filho, enviado através do portal da Câmara Municipal, solicitando providências quanto aos degraus dos ônibus do transporte coletivo.
Outros Comunicados
01. Of. UGCC/DAP n.º 51/2017, encaminhando relatório do PROCON-Jundiaí referente ao mês de junho de 2017.

02. Of. UGCC/DAP n.º 55/2017, encaminhando relatório do PROCON-Jundiaí referente ao mês de maio 2017.
Tribuna Livre
Inscrito:
1 - Rafael da Silva Lourenço - Paintball na cidade.
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 VET 22/2017 - Veto
Protocolo: 78056/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL 		VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.259, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que prevê, nas unidades municipais de saúde, livro para reclamações e sugestões. (CJ 255; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 06/08/2017) Rejeitado(a)
2 VET 23/2017 - Veto
Protocolo: 78057/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL 		VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 966, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que altera o Código Tributário, para na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas prever percentuais em relação à área do imóvel. (CJ 256; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 06/08/2017) Rejeitado(a)
3 PR 805/2017 - Projeto de Resolução
Protocolo: 78059/2017
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		Altera o Regimento Interno, para reformular a Frente Parlamentar. (CJ 260; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
4 PL 12230/2017 - Projeto de Lei
Protocolo: 77590/2017
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ 		Institui a SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL (segunda semana de abril). (CJ 126; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Adiado
Adiado para a S.O. de 12 de setembro de 2017, através de requerimento verbal aprovado.
Emenda Redação nº 1
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		Altera redação. Aprovado(a)
5 PL 12264/2017 - Projeto de Lei
Protocolo: 77977/2017
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA 		Prevê, nos supermercados, hipermercados e similares, disponibilização de funcionários para auxiliar pessoas com deficiência. (CJ 174; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
6 PL 12295/2017 - Projeto de Lei
Protocolo: 78054/2017
Autor: PAULO SERGIO MARTINS 		Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - “Agosto Dourado”; e revoga a Lei 5.048/97, correlata. (CJ 252; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
7 MOC 52/2017 - Moção
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 		REPÚDIO das menções, pelo Ministério da Educação, na Base Nacional Comum Curricular, à ideologia de gênero. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8 MOC 53/2017 - Moção
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES 		APOIO ao Projeto de lei 4.717/2016 do Deputado federal AFONSO MOTTA, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre adoção. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Oradores do Grande Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE
2 ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT
3 EDICARLOS VIEIRA / PP
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Consulta gerada em 06/07/2022, às 06h45m
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