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Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de julho de 2017 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 11/07/2017 - Horário: 18:00	Data: 11/07/2017

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PL 12302/2017 - Projeto de Lei Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Altera o Plano Diretor para prever, em loteamentos, mureta delimitando a testada dos lotes e calçada com material antiderrapante.
2	PL 12303/2017 - Projeto de Lei Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes; e revoga a Lei 4.821/96, correlata.
3	PL 12304/2017 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Altera a Lei 8.105/2013, que veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículo, para elevar os valores das multas.
4	PL 12305/2017 - Projeto de Lei Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Institui o PROGRAMA SAÚDE DA MULHER.
5	PL 12306/2017 - Projeto de Lei Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Altera a Lei 3.149/88, que exige referência ao valor real de obras e serviços nos comunicados oficiais respectivos, para adequar a ementa e prever, na placa de inauguração de obra, identificação de arquiteto e engenheiro responsáveis pelo projeto e sua execução.
6	PL 12307/2017 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.
7	PL 12308/2017 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera o grau inicial dos cargos e empregos da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS que especifica e regula enquadramento dos ocupantes, com efeito retroativo.
8	PL 12309/2017 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Redenomina a Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ para Escola de Gestão Pública de Jundiaí-EGP e altera a Lei 7.641/11, para reestruturar o órgão e nele criar e redenominar cargos públicos.
9	PL 12310/2017 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
10	MOC 52/2017 - Moção Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	REPÚDIO das menções, pelo Ministério da Educação, na Base Nacional Comum Curricular, à ideologia de gênero.
11	MOC 53/2017 - Moção Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	APOIO ao Projeto de lei 4.717/2016 do Deputado federal AFONSO MOTTA, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre adoção.
12	PL 12294/2017 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	[Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação] - Veda a venda de narguilé e dos acessórios para seu uso ao menor de 18 anos.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 2816/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato na Rua Professor João Muto, em toda a extensão (Parque da Represa).	Despachada
2	IND 2817/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de árvore na Rua Corumbataí, altura do nº 419 (Cidade Santos Dumont).	Despachada
3	IND 2818/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Construção de academia ao ar livre e “playground” em área pública de praça situada entre a Rua Professor João Muto e a Rua Carlos Neto Fernandes (Parque da Represa).	Despachada
4	IND 2819/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em área pública situada na Avenida Caetano Gornati, próxima da EMEB “Fábio Rodrigues Mendes” (bairro Engordadouro).	Despachada
5	IND 2820/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Instalação de iluminação pública na Rua Ismael Buzzetto (Jardim Alice).	Despachada
6	IND 2821/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Rondas ostensivas da Guarda Municipal no bairro Jardim Alice.	Despachada
7	IND 2822/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reparação de calçada na Avenida Paula Penteado, altura do nº 597.	Despachada
8	IND 2823/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reparação de calçada na Rua Major Sucupira, altura do nº 90.	Despachada
9	IND 2824/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reparação de calçada na Avenida Odil Campos Saes, altura da ligação com Rua Senador Fonseca (Jardim São Bento).	Despachada
10	IND 2825/2017 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Tapamento de buraco na Rua Augusto da Silva Palhares, altura do nº 154 (Jardim São Bento).	Despachada
11	IND 2826/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Providências quanto a localização de 2 caçambas situadas na Rua Ricardo César Fávaro, na entrada do núcleo Área Verde (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
12	IND 2827/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Estudo para reformular trajeto da linha 504 de ônibus urbanos, para que haja parada em frente à UBS Santa Gertrudes.	Despachada
13	IND 2828/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato que está sobre a fiação elétrica, em frente ao n.º 110 da Rua Félice Paulo dos Santos (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
14	IND 2829/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Aumento no número de viagens da Linha Semi Expressa 938, que atende o Jardim Santa Gertrudes.	Despachada
15	IND 2830/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Reparo na iluminação pública da viela localizada entre os números 90 e 110 da Rua Pedro Pessin (Jardim do Lago).	Despachada
16	IND 2831/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco em frente ao nº 42 da Rua Professor João de Oliveira Sobrinho (Jardim Esplanada).	Despachada
17	IND 2832/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Remoção de árvore seca na Rua Marquês de Maricá, em frente ao nº 69 (Vila Santana II).	Despachada
18	IND 2833/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Correção no afundamento asfáltico da Rua Marquês de Maricá (Vila Santana II).	Despachada
19	IND 2834/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Substituição de lâmpadas queimadas do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Antônio Iacovino (Vila Nambi).	Despachada
20	IND 2835/2017 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Verificação do sistema de drenagem do campo de futebol do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Antônio Iacovino – Vila Nambi.	Despachada
21	IND 2836/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Manutenção no alambrado do campo de futebol do bairro São José.	Despachada
22	IND 2837/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Extensão da pavimentação asfáltica na Rua Rubens Antonio Curcio (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
23	IND 2838/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Implantação de Praça na Rua Manoel Pontes Júnior, em frente do nº 376 (Vila Rami).	Despachada
24	IND 2839/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Remoção de lixo e entulho na Rua João Leme do Prado, altura do nº 450 (Vila Jundiainópolis).	Despachada
25	IND 2840/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Nivelamento do solo e aplicação de cascalho nas ruas do Portal dos Medeiros.	Despachada
26	IND 2841/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Colocação de caçamba de lixo na Rua João Leme do Prado, defronte ao nº 450 (Vila Jundiainópolis).	Despachada
27	IND 2842/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Vistoria em terreno localizado na Av. Dr. Sebastião Mendes Silva, esquina com a Rua Carlos Augusto de Souza Lima (Anhangabaú).	Despachada
28	IND 2843/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Reforço na sinalização de limite de velocidade na Rua Joaquim Nabuco (Ponte São João).	Despachada
29	IND 2844/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Remoção ou substituição de árvore localizada na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queirós, esquina com a Rua Rubens Antonio Curcio (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
30	IND 2845/2017 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Prolongamento da pavimentação asfáltica da Av. Geraldo Azzoni até a Av. Carlos Martins (Rio Acima).	Despachada
31	IND 2846/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins altura do número 27 (Vila Progresso).	Despachada
32	IND 2847/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua Mirassol altura do número 71 (Jardim do Lago).	Despachada
33	IND 2848/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua Prof. João de Oliveira Sobrinho altura do número 42 (Jardim Esplanada).	Despachada
34	IND 2849/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Rondas Ostensivas da Guarda Municipal na Av. Nações Unidas, altura do n° 1.510 (Vila Esperança).	Despachada
35	IND 2850/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Rua João Barbosa em frente ao n° 211 (Jardim do Lago).	Despachada
36	IND 2851/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de árvore na Rua Carlos Augusto de Castro nº75 (Jardim Tamoio).	Despachada
37	IND 2852/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Ampliação de iluminação da viela localizada na Av. Dr. Nelson Vilaça, ao lado do nº311 (Jardim do Lago).	Despachada
38	IND 2853/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Manutenção escadão localizado na Av. Nações Unidas de frente ao nº1.817 (Vila Didi).	Despachada
39	IND 2854/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Revitalização do parquinho infantil, quadra de areia e implantação de academia ao ar livre na Av. Nações Unidas em frente ao n°1.811 (Vila Didi).	Despachada
40	IND 2855/2017 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na rua Bom Jesus de Pirapora, altura do nº 228 (Vila Vianello).	Despachada
41	IND 2856/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Instalação de academia ao ar livre em área pública no final da Rua Joana Raiza Dal Santo (Jardim Martins).	Despachada
42	IND 2857/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Manutenção nos brinquedos no "playground" em área pública no final da Rua Joana Raiza Dal Santo (Jardim Martins).	Despachada
43	IND 2858/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Nivelamento de solo e colocação de asfalto fresado na Rua Anna Ienne Faccioni (Bairro Malota - “Alto da Malota”).	Despachada
44	IND 2859/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Estudos para implantação de ponto de ônibus na Rua Vitor Marcelo de Castro, próximo ao número 301 (Parque Cidade Jardim II).	Despachada
45	IND 2860/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Ação da Divisão de Zoonoses na Rua Antero Pereira de Alencar, no entorno do número 150 (Jardim Copacabana).	Despachada
46	IND 2861/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Corte de mato e limpeza do bosque do Jardim Copacabana.	Despachada
47	IND 2862/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Corte de mato e limpeza das áreas verdes às margens da Rua Agostinho Baptista Barcaro, no trecho entre a Avenida Clemente Rosa e a Rua Décio Geraldo Langenbach (Jardim Copacabana).	Despachada
48	IND 2863/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Implantação de sinalização de vagas de estacionamento e de placa indicativa de redução de velocidade na Rua Argélia (Jardim Bonfiglioli).	Despachada
49	IND 2864/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Poda da cerca viva na EMEB José Leme do Prado Filho (Jardim do Lago).	Despachada
50	IND 2865/2017 - Indicação Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Estudos para inclusão do item “Construção de duas salas de aula na EMEB DOS SONHOS PROFº ANÉZIO DE OLIVEIRA", no anexo de metas e prioridades para execução em 2018, anexo do Plano Plurianual - PPA 2018-2021.	Despachada
51	IND 2866/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Repintura de lombada e faixa de pedestres na Av. José Benedito Rosa, defronte à Escola Joaquim Augusto Ferreira (Jardim Santa Gertrudes).	Despachada
52	IND 2867/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Colocação de placa toponímica indicando a entrada para o bairro Jardim das Tulipas, na Ponte da Amizade (Jardim das Tulipas).	Despachada
53	IND 2868/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato na Rua Ordival Righi (Jardim Corrupira).	Despachada
54	IND 2869/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Rua Zacarias de Góes, altura do n.º 382 (Vila Boaventura).	Despachada
55	IND 2870/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato em volta do Posto de Saúde do Jardim das Tulipas.	Despachada
56	IND 2871/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Revitalização da quadra de areia situada ao final da Av. Adelino Martins (Jardim das Tulipas).	Despachada
57	IND 2872/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Desassoreamento dos lagos do Parque Botânico Professor Aziz Ab`Saber, no trecho atrás do posto de saúde e após o túnel (Jardim das Tulipas).	Despachada
58	IND 2873/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Reparo no alambrado que circunda a Esplanada Monte Castelo, na Rua Barão de Jundiaí (Centro).	Despachada
59	IND 2874/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Substituição de lixeiras no Condomínio Videiras (Parque dos Ingás).	Despachada
60	IND 2875/2017 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Pintura do Centro Esportivo Benedito de Lima, na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, n.º 76 (Jardim do Trevo).	Despachada
61	IND 2876/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Troca dos bancos de madeira na praça localizada na Rua Assis Chateaubriand, altura do nº 327 (Jardim do Lago).	Despachada
62	IND 2877/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Substituição de árvore na Rua Armando Carraro, altura do nº 69 (Bairro Colônia).	Despachada
63	IND 2878/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Substituição de lâmpadas queimadas em postes na Av. Dr. Cavalcanti, altura do nº 869 (Centro).	Despachada
64	IND 2879/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buracos na Rua Pitangueiras na altura do nº 651 (Vila Vianelo).	Despachada
65	IND 2880/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Poda de copas das árvores na Praça dos Andradas (Centro).	Despachada
66	IND 2881/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira na altura do nº 239 (Centro).	Despachada
67	IND 2882/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Pintura de sinalização de vagas de estacionamento na Rua Conde de Monsanto em toda sua extensão (Vila Vianelo).	Despachada
68	IND 2883/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Repintura das faixas de pedestre das ruas do bairro Anhangabaú.	Despachada
69	IND 2884/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Recapeamento da Rua Messina em toda sua extensão (Jardim Bonfiglioli).	Despachada
70	IND 2885/2017 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Poda de árvores na Rua Messina em toda sua extensão.	Despachada
71	IND 2886/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco na Avenida União dos Ferroviários (Centro).	Despachada
72	IND 2887/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Cuiabá (Vila Maria Genoveva).	Despachada
73	IND 2888/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento de tampão de bueiro no cruzamento das ruas Belo Horizonte e Goiânia (Vila Maria Genoveva).	Despachada
74	IND 2889/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Várzea Paulista (Bairro Agapeama).	Despachada
75	IND 2890/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Avenida União dos Ferroviários (Vila Arens).	Despachada
76	IND 2891/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Barão do Rio Branco (Vila Arens).	Despachada
77	IND 2892/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparos no pavimento asfáltico na Rua Lacerda Franco, acesso à Rua Barão do Rio Branco (Vila Arens).	Despachada
78	IND 2893/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparo do asfalto na Rua Visconde de Taunay, proximidades do número 374 (Vila Arens).	Despachada
79	IND 2894/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco no cruzamento entre as ruas Visconte de Taunay e Dr. Hegg (Vila Arens).	Despachada
80	IND 2895/2017 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Avenida São Paulo (Vila Arens).	Despachada
81	IND 2896/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Instalação de placa toponímica na "Praça do Ciclista Marcelo Rosa Batista", localizada no complexo rotatório entre as avenidas Benedicto Castilho de Andrade, Luiz José Sereno e Antonio Pincinato (Parque Eloy Chaves).	Despachada
82	IND 2897/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Instalação de bancos de madeira na "Praça do Ciclista Marcelo Rosa Batista", localizada no complexo rotatório entre as avenidas Benedicto Castilho de Andrade, Luiz José Sereno e Antonio Pincinato (Parque Eloy Chaves).	Despachada
83	IND 2898/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Instalação de bicicletários na "Praça do Ciclista Marcelo Rosa Batista", localizada no complexo rotatório entre as avenidas Benedicto Castilho de Andrade, Luiz José Sereno e Antonio Pincinato (Parque Eloy Chaves).	Despachada
84	IND 2899/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Repinte da sinalização de solo na Rua Noé Roveri (Santa Clara).	Despachada
85	IND 2900/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Destinação de verba devolvida pela Câmara Municipal à Prefeitura para a ATEAL através de convênio com o poder público.	Despachada
86	IND 2901/2017 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Adequação das calçadas existentes em todo o entorno da Praça dos Andradas (Centro).	Despachada
87	IND 2902/2017 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Manutenção em placa de trânsito no canteiro da Rua Helena Conci Gáspari, altura do número 107 (Jardim Campos Elísios).	Despachada
88	IND 2903/2017 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Estudos técnicos visando ao alargamento de calçada para maior segurança dos pedestres na Avenida Dr. Cândido Mojola, altura do número 608 (Vila Hortolândia).	Despachada
89	IND 2904/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Capina e raspagem de guia em ponto de ônibus localizado na Rua Manoel Inácio Moreira, altura do número 282 (Boa Vista).	Despachada
90	IND 2905/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Continuidade na construção das ruas abertas pela Fumas no Jardim Novo Horizonte.	Despachada
91	IND 2906/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Limpeza de terreno localizado na Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva, defronte do número 854 (Anhangabaú).	Despachada
92	IND 2907/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Limpeza da Praça Décio Campos Bicudo (Anhangabaú).	Despachada
93	IND 2908/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Urgente limpeza e recolhimento de entulho de terreno localizado na Estrada Municipal do Varjão, defronte o número 2.477 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
94	IND 2909/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Colocação de pedrisco no leito carroçável da Travessa Terezinha Pellizzari (Jardim Adélia).	Despachada
95	IND 2910/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Retirada de entulho na Estrada Municipal do Varjão, defronte ao número 3.957 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
96	IND 2911/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Urgente reparo em boca de lobo localizada no Terminal de Ônibus Vilas Arens.	Despachada
97	IND 2912/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Instalação de redutor de velocidade na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 3.345, defronte da igreja Assembleia de Deus (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
98	IND 2913/2017 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Disponibilização de mais ônibus para a linha 571, que atende os moradores do Jardim das Tulipas.	Despachada
99	IND 2914/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Instalação de academia ao ar livre no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo José Pedro Raymundo (Vila Rio Branco).	Despachada
100	IND 2915/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Remoção de árvore localizada à Rua Tiradentes, defronte ao n° 260 (Vila Rio Branco).	Despachada
101	IND 2916/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Reforma geral na quadra poliesportiva da EMEB Vereador José Pedro Raymundo (Vila Rio Branco).	Despachada
102	IND 2917/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Instalação de abrigo e plataforma cimentada em ponto de ônibus urbano existente na Rua Maria Negrini Negro, defronte ao n° 2.367 (Bairro Toca).	Despachada
103	IND 2918/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Instalação de abrigo e plataforma cimentada em ponto de ônibus urbano, existente na Rua Maria Negrini Negro, defronte ao nº 1.667 (Bairro da Toca).	Despachada
104	IND 2919/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Instalação de abrigo e plataforma cimentada em ponto de ônibus urbano existente na Rua Maria Negrini Negro, defronte ao nº 1.451 (Bairro da Toca).	Despachada
105	IND 2920/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Estudo para implantação de redutor de velocidade na Avenida Maria Negrini Negro (Bairro da Toca).	Despachada
106	IND 2921/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Estudos para implantação de lombada nas imediações do cruzamento da Rua Brígido Marcassa e Rua Rubens Pires (Jardim Pacaembu).	Despachada
107	IND 2922/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Roçagem e limpeza das laterais da Rua Ideal Padrão (Caxambu).	Despachada
108	IND 2923/2017 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Remoção de entulhos e limpeza geral em todas as áreas do Jardim Fepasa.	Despachada
109	IND 2924/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Providências quanto a falta de medicamentos na UBS Jardim Esplanada.	Despachada
110	IND 2925/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Corte de mato na "PRAÇA JOSÉ ANDRÉ FILHO", localizada na Rua Serra Negra, altura nº. 339 (Vila Helena).	Despachada
111	IND 2926/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Tapamento de buraco na Rua do Retiro, próximo ao nº. 1.979.	Despachada
112	IND 2927/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Operação tapa-buracos na Av. Antonio Pincinato, especialmente na entrada do Parque Residencial Eloy Chaves.	Despachada
113	IND 2928/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Retirada de entulho e dejetos depositados debaixo da Ponte Maria Emilia Favaro Melnec, localizada sobre o Rio Jundiaí, situada defronte da Rua Paulo Setúbal (Vila Rio Branco).	Despachada
114	IND 2929/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Limpeza de boca de lobo na frente da Estação Rodoviária José Alves.	Despachada
115	IND 2930/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte de faixa de pedestres, em ambos os sentidos, no cruzamento da Rua das Pitangueiras com a Rua 23 de Maio (Jardim Pitangueiras).	Despachada
116	IND 2931/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte da sinalização de solo de faixa contínua de rolamento e lombadas na Av. Humberto Cereser (Bairro Caxambu).	Despachada
117	IND 2932/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte de sinalização de faixa de rolamento de solo indicativa de mão dupla de direção na Rua Luiz Zorzeti, no trecho entre as Ruas Padre Antonio Vieira e Irmã Francisca Joseph Goossens (Vila São João Batista).	Despachada
118	IND 2933/2017 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de dois bancos quebrados no parque infantil do CECE "Romão de Souza" (Bairro Colônia).	Despachada
119	IND 2934/2017 - Indicação Autor: FAOUAZ TAHA	Inclusão do título de eleitor entre os documentos obrigatórios na realização de cadastro para o sorteio de vagas de natação na piscina do Bolão.	Despachada
120	IND 2935/2017 - Indicação Autor: LEANDRO PALMARINI	Revitalização da Praça Vereador Arnaldo Lemos, com cercamento de seus limites por meio de alambrados, criando-se espaço com acesso liberado a cães acompanhados de seus tutores.	Despachada
121	IND 2936/2017 - Indicação Autor: LEANDRO PALMARINI	Limpeza e remoção de entulho da Praça Vereador Arnaldo Lemos (Jardim Ermida II).	Despachada
122	IND 2937/2017 - Indicação Autor: LEANDRO PALMARINI	Reparos urgentes nos aparelhos de ginástica existentes em área anexa à pista de atletismo do CECE Dr. Nicolino De Lucca.	Despachada
123	IND 2938/2017 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Substituição dos equipamentos do parquinho por outros mais adequados, de madeira, na EMEB “Oscar Augusto Guelli”, situada na Avenida João Batista Spiandorelo, 2.151 (Bairro Roseira).	Despachada
124	IND 2939/2017 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Estudo para implementação de medidas e dispositivos de traffic calming na Rua Valter Campos (Jardim Florestal).	Despachada
125	IND 2940/2017 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Substituição dos equipamentos do parquinho por equipamentos mais adequados de madeira na Rua Joaquim José dos Santos, 258 (Bairro Ivoturucaia).	Despachada
126	RPR 145/2017 - Requerimento à Presidência Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº. 1.021, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.	Deferido
127	RPR 146/2017 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.304, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 8.105/2013, que veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículo, para elevar os valores das multas.	Deferido
128	RPR 147/2017 - Requerimento à Presidência Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	PESAR pelo falecimento da Sra. Leonina Lopes Zardini.	Deferido
129	RPR 148/2017 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com o time de Jundiaí no Quadrangular de Vôlei pela vitória nas 2 primeiras etapas da competição.	Deferido
130	RPR 149/2017 - Requerimento à Presidência Autor: GUSTAVO MARTINELLI	CONGRATULAÇÕES com a Unidade Integrada de Educação Física – UNIEF, pelos 38 anos de atividades.	Deferido
131	RPR 150/2017 - Requerimento à Presidência Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	SUSTAÇÃO até o dia 19 de dezembro de 2017 da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 1.019/2017, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que altera o Código de Obras e Edificações, para padronizar medidas de porta de compartimento sanitário.	Deferido
132	RPL 38/2017 - Requerimento ao Plenário Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	INFORMAÇÕES do Executivo sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).	Aprovado(a)
133	RPL 39/2017 - Requerimento ao Plenário Autor: GUSTAVO MARTINELLI	Formação da Comissão de Recesso da Câmara Municipal de Jundiaí (Julho/2017).	Aprovado(a)
134	RPL 40/2017 - Requerimento ao Plenário Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	INFORMAÇÕES do Executivo sobre cobrança de passagens de ônibus do usuário desprovido do cartão SIM.	Aprovado(a)
135	RPL 41/2017 - Requerimento ao Plenário Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	INFORMAÇÕES do Executivo sobre providências em relação a prédio abandonado na Rodovia Tancredo de Almeida Neves (altura do nº 1.380).	Aprovado(a)
136	RPL 42/2017 - Requerimento ao Plenário Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	INFORMAÇÕES do Executivo sobre terrenos localizados na Av. Antônio Pincinato, altura do nº 3.340 ao nº 3.390 (Vila Alvorada).	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
01. Of. UGCC/DAP n.º 42/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Colaboração n.º 01/2017, com o Abrigo Centro Terapêutico Educacional Cristão. 02. Ofício s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção 34/2017, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins. 03. Ofício do Deputado Estadual Junior Aprillanti, em resposta à Moção 46/2107, de autoria dos Vereadores Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Monteiro, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Josinaldo Francisco Lira, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus e Wagner Tadeu Ligabó. 04. Expediente 128.220/2017, da Subsecretaria de Casa Civil do Estado, em resposta à Moção nº 5/2017, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira. 05. Ofício G.S. nº 3.719/2017 SISRAD nº 103976/2017, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta à Moção 32/2017, de autoria do Vereador Wagner Tadeu Ligabó. 06. Comunicado DVS nº 119/2017, da Gestão de Promoção da Saúde, em resposta a indicação nº 1820/2017, de autoria do Vereador Gustavo Martinelli. 07. Ofício da Subsecretaria de Casa Civil do Estado, em resposta à Moção 27, de autoria do Vereador Faouaz Taha.
Expediente do Executivo
01. Of. GP.L. n.° 141/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.806, que condiciona instalação de equipamentos esportivos e de lazer, nas escolas, a percentual adaptado para alunos com necessidades especiais. 02. Of. GP.L. n.° 142/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.807, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. 03. Of. GP.L. n.° 143/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.808, que institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL.
Expediente do Gabinete
01. Ofício CGCRRM nº 971/17 TC-2496/003/08, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando decisão referente ao processo citado. 02. Ofício nº 1891-A/2017-egt, do Tribunal de Justiça do Estado, transmitindo cópia de Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2155107-47.2016.8.26.0000. 03. Ofício G.V. RA. Nº 218/2017, do Vereador Romildo Antonio da Silva, solicitando tempo na Sessão Ordinária do dia 11 para homenagear motoristas do transporte público. 04. Convite da ADELSON Eventos para a abertura oficial da 14ª Edição da FEICCAD no dia 20 de julho de 2017, às 15h00. 05. Ofício nº 1891-A/2017-egt, encaminhando cópia do Acórdão prolatado nos autos da Direta de Inconstitucionalidade nº 2155107-47.2016.8.2. 06. Convite da Prefeitura Municipal de Caieiras para a 1ª Festa Italiana e Companhia de Caieiras. 07. Ofício CFOP nº 018/2017, da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando reserva do Plenário para o dia 10 de agosto, 10h00. 08. Ofício PSM 188/2017, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando suspensão da Sessão ordinária por até 15 minutos para a representante do grupo “Filhas de Jó” falar sobre o PL 12222. 09. Ofício nº 5928, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando o Requerimento 771/2017, daquela casa. 10. Convite do Simple Saude para inauguração de centro médico de especialidades e exames dia 03 de agosto, das 19 às 22h00.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscrito: 1 - Carmelito Ferreira de Jesus - A lei de cotas para pretos e pardos no serviço público

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PL 12273/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 77999/2017 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 8.629/2016, que redefiniu, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para prever retroação de seus efeitos a 1º. de maio de 2014. (DF 14; CJ 197; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)	Aprovado(a)
2	PR 804/2017 - Projeto de Resolução Protocolo: 78055/2017 Autor: MESA DIRETORA	Altera o Regimento Interno para reformular a concessão de honrarias; e revoga dispositivos correlatos. (CJ 253; CJR; quorum: maioria absoluta)	Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1 Autor: MESA DIRETORA		Retifica e altera redação de concessão e acrescenta honraria.	Aprovado(a)
3	PL 12222/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 77489/2017 Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA ORDEM DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL" (9 de março). (CJ 115; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
4	PL 12271/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 77991/2017 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Institui a OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE. (CJ 191; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
5	PL 12288/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78045/2017 Autor: EDICARLOS VIEIRA	Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA BOM JARDIM (mês de julho). (CJ 243; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
6	PL 12289/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78046/2017 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA DE SANTA ANA E SÃO JOAQUIM (segunda quinzena de julho). (CJ 242; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
7	PDL 1747/2017 - Projeto de Decreto Legislativo Protocolo: 78047/2017 Autor: MESA DIRETORA	Referenda as nomeações do Prof. Dr. DAVI RODRIGUES POIT e da Profª. Drª. BETTINA URSULA WEISSLER RIED para, respectivamente, Diretor de Ensino Superior e Vice-Diretora de Ensino Superior da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí-ESEFJ. (CJ 244; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
8	PDL 1748/2017 - Projeto de Decreto Legislativo Protocolo: 78048/2017 Autor: MESA DIRETORA	Referenda as nomeações da Sra FABIANE DA SILVA PRADO PALMERINI, da Sra ANGÉLICA MARIA TOMAZINI e do Sr. CLÁUDIO DUARTE FONSECA para, respectivamente, Diretora-Presidente, Diretora de Benefícios e Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN. (CJ 245; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
Emenda Redação nº 1 Autor: MESA DIRETORA		Retifica nome de indicado.	Aprovado(a)
9	PL 12301/2017 - Projeto de Lei Protocolo: 78064/2017 Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades. (CJ 268; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
10	MOC 48/2017 - Moção Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	REPÚDIO ao Ministério da Educação pela distribuição do livro "Enquanto O Sono Não Vem". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
11	MOC 49/2017 - Moção Autor: FAOUAZ TAHA	APOIO ao Projeto de lei 3.796/2004, da Deputada federal LAURA CARNEIRO, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
12	MOC 50/2017 - Moção Autor: JOSINALDO FRANCISCO LIRA	APELO ao Serviço Social da Indústria-SESI/Diretoria Regional de São Paulo por concessão de vagas nos Centros Educacionais do SESI de Jundiaí às crianças carentes do bairro Jardim São Camilo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
13	MOC 51/2017 - Moção Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	APELO ao Governador do Estado por viabilização de construção – em Jundiaí, na Rodovia Anhanguera (SP-330), altura do km 51 –, de complexo viário de abertura de acesso às rodovias Anhanguera e Bandeirantes, sentidos capital e interior. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, EDICARLOS VIEIRA / PP, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	ROBERTO CONDE ANDRADE / REP
2	ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
3	WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID