Câmara Municipal de Jundiaí - SP

OpenLegis - Sistema Aberto de Gestão Legislativa

Lei Complementar 104/1994

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	104/1994
Esfera Federação:	Municipal	Data:	27/06/1994
Ementa:	INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS.
Observação:	Retificação: IOM 08/07/1994 Veto Total Rejeitado CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral FINANÇAS - incentivo fiscal Autor: FRANCISCO DE ASSIS POÇO
Matéria Legislativa:	PLC 151/1993	Autor:	FRANCISCO DE ASSIS POÇO
Veículo Publicação:	Imprensa Oficial do Município-	Data Publicação:	01/07/1994
Texto Original:		Texto Compilado:
Situação:	REVOGADA

Classificação

Assuntos:	CULTURA, ESPORTE E LAZER

Normas Relacionadas

Vínculação Passiva	Norma
Revogação	Lei Complementar nº 429/2005, de 06/10/2005 REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LCs 99/94, 104/94, 133/95, 154/95, 166/95, 192/96, 209/96, 256/98, 260/98 e 409/04]

Consulta gerada em 04/07/2022, às 21h43m

| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.

Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br

Top