acessar

Lei Complementar 43/1992

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 43/1992
Esfera Federação: Municipal Data: 12/02/1992
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA DESVINCULAR AS LICENÇAS DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE DE PROVA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE SINDICAL.
Observação: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 15.181-0/0 - Extinta em 05/05/1993. FINANÇAS - código tributário Autor: BENEDITO CARDOSO DE LIMA
Matéria Legislativa: PLC 77/1991 Autor: BENEDITO CARDOSO DE LIMA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 18/02/1992
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação parcial Lei Complementar nº 467/2008, de 19/12/2008
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei Complementar nº 14/1990, de 26/12/1990
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Consulta gerada em 03/07/2022, às 01h54m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top