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Lei 7429/2010

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 7429/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 30/03/2010
Ementa: REGULA O PRÊMIO INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Observação: Também revoga a Lei 4.784/96 (e suas alterações). Descritores: SERVIDORES - remuneração - geral SERVIDORES - geral TRABALHO Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 10548/2010 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 31/03/2010
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 5739/2001, de 27/12/2001
INSTITUI, PARA OS MOTORISTAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, O PRÊMIO INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO; ALTERA A LEI 4.784/96, QUE O CRIOU PARA OS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001 PARA DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata Lei nº 5308/1999, de 05/10/1999
Prevê que a DAE S/A – Água e Esgoto sucederá a autarquia Departamento de Águas e Esgotos – DAE nos direitos e obrigações desta.
Norma correlata Lei nº 5302/1999, de 27/09/1999
CRIA O PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE NO TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 4784/1996, de 23/05/1996
CRIA, PARA OS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PRÊMIO DE INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO.

Consulta gerada em 30/06/2022, às 02h24m
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