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Lei 7380/2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 7380/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/2009
Ementa: AUTORIZA ADITAMENTO DE CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.860/07, COM O CENTRO DE ATENDIMENTO À SÍNDROME DE DOWN "BEM-TE-VI".
Observação: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiênte Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 10481/2009 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 15/12/2009
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 6860/2007, de 19/07/2007
AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

Consulta gerada em 06/07/2022, às 07h53m
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