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Lei 6682/2006

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6682/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 10/05/2006
Ementa: ALTERA A LEI 5.679/01, PARA PREVER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E/OU PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, OBJETO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Observação: SAÚDE - hospitais e similares SAÚDE - campanhas/programas SAÚDE - serviço médico FINANÇAS - créditos adicionais - especiais PACTOS - convênios Saúde - serviço médico. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 9535/2006 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 12/05/2006
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5679/2001, de 15/10/2001
AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS - CASA DE SAÚDE "DR. DOMINGOS ANASTÁCIO" E COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E/OU DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- PACS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 2.096.087,95), E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001] - ["MÉDICO DE FAMÍLIA"]

Consulta gerada em 30/06/2022, às 01h45m
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