Lei nº 6380, de 29/06/2004
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.
Data de Promulgação: 29/06/2004
Data de Publicação: 30/06/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: PACTOS - convênios;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9330 de 14/11/2019
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Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Lei nº 5637 de 27/06/2001
- AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.
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