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Lei 6197/2003

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6197/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 04/12/2003
Ementa: ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA INCLUIR A PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Descritores: PACTOS - convênios; SAÚDE - drogas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8958/2003 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 05/12/2003
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5668/2001, de 19/09/2001
AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CORRELATO. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001]

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