Lei nº 6163, de 18/11/2003
EXIGE ADVERTÊNCIA DE PISO ESCORREGADIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 18/11/2003
Data de Publicação: 21/11/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: Descritores: ECONOMIA - comércio e serviços - bancos;
ECONOMIA - comércio e serviços - supermercados/shopping centers
SAÚDE - hospitais e similares.
Autor: IVAN PERINI
- inciso II do art. 1.° revogado pela Lei n.º 9.130, de 21 de fevereiro de 2019.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Lei nº 9130 de 21/02/2019
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Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.
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