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Lei 5779/2002

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5779/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 17/04/2002
Ementa: ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Observação: Retroação de efeitos: 26/11/2001 Descritores: PACTOS - convênios; SAÚDE - bebidas alcoólicas; SAÚDE - drogas. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8431/2002 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 19/04/2002
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 5852/2002, de 08/07/2002
ALTERA A LEI 5.779/02, PARA RETIFICAR VALOR DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS - CEAD.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5668/2001, de 19/09/2001
AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CORRELATO. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001]

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