Lei nº 5779, de 17/04/2002
ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Data de Promulgação: 17/04/2002
Data de Publicação: 19/04/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retroação de efeitos: 26/11/2001
Descritores: PACTOS - convênios;
SAÚDE - bebidas alcoólicas;
SAÚDE - drogas.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 5852 de 08/07/2002
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ALTERA A LEI 5.779/02, PARA RETIFICAR VALOR DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS - CEAD.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 5668 de 19/09/2001
- AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CORRELATO. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001]
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