Lei nº 5706, de 28/11/2001
ALTERA A LEI 5.653/2001, PARA MODIFICAR TERMOS DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Data de Promulgação: 28/11/2001
Data de Publicação: 07/12/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Retroação de efeitos: 15/06/2001.
Descritores: Pactos - convênios;
Promoção Social - deficiente.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 5653 de 23/07/2001
- AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. [ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2001; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 323.933,74]
|
|
Nova Pesquisa
Voltar