Lei nº 5449, de 27/04/2000

AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMO GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.[IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR]

Matéria: PL nº 7796/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/04/2000

Data de Publicação: 05/05/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - acordos TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL - campanhas/programas FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2239 de 06/06/1977 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO.
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5274 de 08/07/1999 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2000.
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