Lei nº 5302, de 27/09/1999

CRIA O PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE NO TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 7591/1999 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 27/09/1999

Data de Publicação: 01/10/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - remuneração - geral SERVIDORES - geral TRABALHO Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei nº 7429 de 30/03/2010 - REGULA O PRÊMIO INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

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