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Lei 4784/1996

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4784/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 23/05/1996
Ementa: CRIA, PARA OS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PRÊMIO DE INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO.
Observação: A ementa oficial - Cria, para os motoristas da Administração Direta e Indireta, prêmio de incentivo de qualidade no trabalho - foi prejudicada pela mantença do veto parcial. Veto parcial mantido. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 6824/1996 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 24/05/1996
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 7429/2010, de 30/03/2010
REGULA O PRÊMIO INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 5739/2001, de 27/12/2001
INSTITUI, PARA OS MOTORISTAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, O PRÊMIO INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO; ALTERA A LEI 4.784/96, QUE O CRIOU PARA OS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001 PARA DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Consulta gerada em 30/06/2022, às 00h40m
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