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Lei 4522/1995

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4522/1995
Esfera Federação: Municipal Data: 20/02/1995
Ementa: Prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica.
Observação: [Ementa original: "Prevê cadeiras de rodas nos cemitérios e unidades básicas de saúde."] Veto Total Rejeitado A Lei 7.177/08, que alterou esta (art. 1º.) e revogou os arts. 2º. e 3º. teve sua execução suspensa pelo DL 1.341/2010. CEMITÉRIOS E FUNERAIS - cemitérios SAÚDE - hospitais e similares PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: JORGE NASSIF HADDAD - inciso VI do art. 1.° revogado pela Lei n.º 9.130, de 21 de fevereiro de 2019. ALTERADA pela Lei n.º 9.647/2021
Matéria Legislativa: PL 5952/1993 Autor: JORGE NASSIF HADDAD
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 24/02/1995
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 9647/2021, de 07/10/2021
Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.
Revogação parcial Lei nº 9130/2019, de 21/02/2019
Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.
Alteração Lei nº 8046/2013, de 22/07/2013
ALTERA A LEI 4.522/95, QUE PREVÊ CADEIRAS DE RODAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA ACRESCENTAR ESCOLAS.
Alteração Lei nº 7434/2010, de 08/04/2010
ALTERA A LEI 4.522/95, PARA PREVER CADEIRA DE RODAS EM CONDOMÍNIOS COMERCIAIS.
Alteração Lei nº 7177/2008, de 17/10/2008
ALTERA A LEI 4.522/95, PARA NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DOTADOS DE RAMPA OU ELEVADOR PREVER CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E BENGALAS.

Consulta gerada em 04/07/2022, às 20h59m
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