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Lei 3354/1989

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3354/1989
Esfera Federação: Municipal Data: 26/01/1989
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Observação: FINANÇAS - impostos Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 4798/1989 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 27/01/1989
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 14/1990, de 26/12/1990
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 10561/1989, de 14/02/1989
REGULAMENTA A LEI 3.354/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQÜIDOS E GASOSOS.

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