Lei nº 2257, de 14/09/1977

ALTERA A LEI 1.772/70.

Matéria: PL nº 3191/1977 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 14/09/1977

Data de Publicação: 15/09/1977

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 2677 de 27/12/1983 - PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA APLICAR AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL URBANO O CLUBE SEDE DE JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1772 de 30/12/1970 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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