Lei nº 2157, de 19/03/1976
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Data de Promulgação: 19/03/1976
Data de Publicação: 25/03/1976
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: FINANÇAS - código
Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 2677 de 27/12/1983
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PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA APLICAR AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL URBANO O CLUBE SEDE DE JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1772 de 30/12/1970
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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Nova Pesquisa
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