Lei nº 9703, de 11/02/2022

Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.

Matéria: PL nº 13545/2021 (Cícero Camargo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/02/2022

Data de Publicação: 16/02/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5048

Situação: Em vigor

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