Lei nº 9647, de 07/10/2021

Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.

Matéria: PL nº 13431/2021 (Madson Henrique do Nascimento Santos)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/10/2021

Data de Publicação: 15/10/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4980

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Publicidade
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4522 de 20/02/1995 - Prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica.
Nova Pesquisa Voltar