Emenda à Lei Orgânica nº 91, de 28/09/2021

Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

Matéria: PELOJ nº 165/2021 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/09/2021

Data de Publicação: 01/10/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4975

Assunto: Lei Orgânica
Postura
Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Altera a Lei Orgânica do Município.

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