Decreto Legislativo nº 1857, de 17/08/2021

Cria o Selo “Escola Inclusiva”, de reconhecimento e incentivo ao respeito dos direitos das pessoas com deficiência.

Matéria: PDL nº 1933/2021 (Daniel Lemos Dias Pereira)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/08/2021

Data de Publicação: 20/08/2021

Veículo de Publicação: IOM Ed 4954

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar