Concede ao Sr. JOSÉ IVAIR DE OLIVEIRA a Ordem do Mérito “Comendador Giuseppe Franco”.
Matéria: PDL nº 1856/2020 (Rogério Ricardo da Silva)
Data de Promulgação: 30/06/2020
Data de Publicação: 03/07/2020
Veículo de Publicação: IOM n.º 4760
Situação: Em vigor
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