Lei nº 9435, de 09/06/2020

Altera a Lei 7.940/2012, que "reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede."; a fim retificar a descrição do imóvel.

Matéria: PL nº 13180/2020 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/06/2020

Data de Publicação: 10/06/2020

Veículo de Publicação: IOM 4750

Assunto: Administração Pública
Bens Imóveis
Obras
Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7940 de 16/10/2012 - Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede.
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