Lei nº 9424, de 26/05/2020

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA CULTURA EQUESTRE” (terceira semana de maio).

Matéria: PL nº 13009/2019 (Cristiano Vecchi Castro Lopes)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/05/2020

Data de Publicação: 05/06/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4748

Assunto: Animais
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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