Lei nº 9375, de 07/01/2020

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DEFICIENTE VISUAL” (13 de dezembro).

Matéria: PL nº 12986/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/01/2020

Data de Publicação: 10/01/2020

Veículo de Publicação: IOM 4662

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social

Situação: Em vigor

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