Lei nº 9273, de 03/09/2019

Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).

Matéria: PL nº 12918/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Data de Promulgação: 03/09/2019

Data de Publicação: 06/09/2019

Veículo de Publicação: IOM 4606

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 1185 de 06/10/1964 - PROÍBE USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Revoga	Lei nº 1220 de 13/04/1965 - INSTITUI O “CONCURSO SEMANA DA PÁTRIA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE PARA PREMIAR TRABALHOS ALUSIVOS A 7 DE SETEMBRO E SEU SIGNIFICADO.
Revoga	Lei nº 1352 de 31/05/1966 - PROÍBE USO DE TERMOS ESTRANGEIROS EM LEIS MUNICIPAIS.
Revoga	Lei nº 1497 de 20/12/1967 - DECLARA DE CARÁTER OFICIAL A "CORRIDA SÃO SILVESTRE-MIRIM", REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO.
Revoga	Lei nº 1537 de 30/09/1968 - PREVÊ CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS OFICIAIS OU PARTICULARES E RESPECTIVOS VELÓRIOS.

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