acessar

Lei 9267/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9267/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 28/08/2019
Ementa: Altera a Lei 4.420/94, para modificar disposições sobre admissão de pessoas com deficiência no serviço público.
Matéria Legislativa: PL 12972/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4604 Data Publicação: 30/08/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 4420/1994, de 20/09/1994
Regula admissão de portadores de deficiência no serviço público.
Revoga parcialmente Lei nº 4420/1994, de 20/09/1994
Regula admissão de portadores de deficiência no serviço público.

Consulta gerada em 28/06/2022, às 06h37m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top