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Lei 9258/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9258/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 12/08/2019
Ementa: Assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica.
Observação: - norma promulgada pela Câmara.
Matéria Legislativa: PL 12891/2019 Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Veículo Publicação: IOM 4598 Data Publicação: 16/08/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CULTURA, ESPORTE E LAZER

Consulta gerada em 04/07/2022, às 22h19m
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