acessar

Lei 9234/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9234/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 03/07/2019
Ementa: Reformula a Lei 6.059/2003, que regula o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência; e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD.
Matéria Legislativa: PL 12922/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4581 Data Publicação: 10/07/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 6059/2003, de 21/05/2003
REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

Consulta gerada em 28/06/2022, às 05h19m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top