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Lei 9232/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9232/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 01/07/2019
Ementa: Altera a Lei 6.383/2004, para adequar valores de gratificação concedida aos servidores municipalizados na área da saúde; substitui anexo; e dá outra providência.
Matéria Legislativa: PL 12920/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4578 Data Publicação: 03/07/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 6383/2004, de 29/06/2004
Autoriza concessão de gratificação aos servidores estaduais e federais a serviço do SUS; cria na LDO/2004 e no PPA 2002/2005 ações correlatas; e autoriza crédito orçamentário correlato.

Consulta gerada em 04/07/2022, às 22h02m
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