Lei nº 9212, de 11/06/2019
Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1ª Legislatura - 1948 a 1951).
Data de Promulgação: 11/06/2019
Data de Publicação: 24/06/2019
Veículo de Publicação: IOM Ed 4574
Assunto:
Administração Pública
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 3 de 17/04/1948
- Cria, anexa ao Matadouro Municipal, seção destinada ao abate de suínos, vitelos, caprinos, lanígeros, leitões, bovinos e aves.
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Revoga
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Lei nº 61 de 09/11/1949
- REORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
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Revoga
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Lei nº 101 de 28/11/1950
- ALTERA O DECRETO-LEI 308/40, PARA REDEFINIR A ZONA SUBURBANA.
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Revoga
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Lei nº 151 de 12/11/1951
- ISENTA DE IMPOSTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, IMÓVEL PARTICULAR ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO E ESCOLA NORMAL.
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