Lei nº 9174, de 17/04/2019

Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.

Matéria: PL nº 12849/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/04/2019

Data de Publicação: 26/04/2019

Veículo de Publicação: IOM 4550

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: - norma com veto parcial.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7830 de 29/03/2012 - Institui a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana.
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