Decreto do Executivo nº 26383, de 30/03/2016
Determina cadastramento de Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Data de Promulgação: 30/03/2016
Data de Publicação: 01/04/2016
Veículo de Publicação: IOM Ed 4150
- Pág. 26
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 8570 de 28/12/2015
- Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos.
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Nova Pesquisa
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