Institui a “Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar”.
Matéria: PL nº 12190/2017 (Douglas do Nascimento Medeiros)
Data de Promulgação: 12/06/2017
Data de Publicação: 21/06/2017
Veículo de Publicação: IOM 4283
Assunto: Educação
Situação: Em vigor
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